Re: Legalidade do Contrato de Fidelidade
Citação:
Postado originalmente por
rubensk
A resolução 272 da Anatel vale para serviços SCM. Se você estruturar bem sua prestação de serviço com uma empresa SCM e uma empresa SVA, pode colocar a fidelidade no contrato da SVA.
O novo regulamento do SCM que saiu de consulta pública e ainda será sancionado permitirá fidelidade de 12 meses.
A minha SCM é própria , ate mesmo meu advogado esta em dúvida sobre a legislação contraditória , imagine eu então....... se alguém souber algo definido e escrito sobre isso .... aguardando...
Re: Legalidade do Contrato de Fidelidade
Citação:
Postado originalmente por
naldo864
não ,fidelidade não .mas se voce instalar o equipamento em comodato voce criar contrato com 12 meses de mensalidade exemplo,e se o cliente desistir paga xxx de multa ,mas o cliente pode recorrer e te processar .
é meu amigo naldo, ser dono de provedor é estar entre o céu e o inferno quase sempre... mas adoro desafios .... abraços..
Re: Legalidade do Contrato de Fidelidade
Citação:
Postado originalmente por
julinribeiro
A minha SCM é própria , ate mesmo meu advogado esta em dúvida sobre a legislação contraditória , imagine eu então....... se alguém souber algo definido e escrito sobre isso .... aguardando...
Mas mesmo com a sua SCM própria você poderia e deveria ter uma SVA para prestar acesso Internet.
Re: Legalidade do Contrato de Fidelidade
Amigos.
Nenhum contrato de telecomunicações pode ter fidelidade.
Mas as empresas de telecomunicações estão amarrando os mesmo ao PSCI, ou SVA.
Exemplo:
Locação do equipamentos no cliente: 12 meses o código civil permite isso.
Em casos de dúvidas os colegas podem consultar: o item VII do artigo 59 do Regimento do Serviço de Comunicação e Multimídia
aprovado pela resolução nº 272 de 9 de Agosto e 2001
Façam um consulta ao pvstp em Brasilia e verão que é proibido o contrato com fidelidade ou que tenha multa ao clientes.
Todo e qualquer contrato entre o Outrogado e o Cliente deve ser desonerado de multa.