Anatel quer voltar a vender licença de TV a cabo em abril

Regulamento da nova lei de TV por assinatura deve ser avaliado pelo conselho diretor da agência no próximo dia 22

12 de março de 2012 | 22h 45



Renato Cruz, de O Estado de S. Pauo

SÃO PAULO - Desde 1999 a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vende licenças de TV a cabo. O presidente da agência, João Rezende, afirmou hoje que o processo deve ser retomado no mês que vem. "A agência falhou ao ficar 13 anos sem discutir essa questão", disse ele, que participou de evento da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (TelComp), em São Paulo.
O conselho diretor da Anatel deve apreciar no próximo dia 22 a regulamentação da nova Lei de TV Paga, aprovada ano passado. "Hoje, 20% dos domicílios do Brasil têm TV por assinatura", disse Rezende. "Em cinco anos, esse porcentual deve subir para 40% a 50%."
A licença custará R$ 9 mil, e servirá para todo o País, desde que o projeto técnico seja submetido à Anatel. "Logo em seguida passaremos para o processo de outorgas", explicou o presidente da agência. "Começaremos a conceder outorgas no final de abril, dependendo da documentação apresentada pelas empresas."
Atualmente, existem pouco mais de 250 cidades brasileiras com operações de TV a cabo. "Existem cerca de 600 pedidos na agência", afirmou Rezende. "Se 20% se viabilizarem, serão 120 novos players." Existem empresas que até já chegaram a cabear cidades menores, começaram a oferecer banda larga e só esperam o sinal verde da Anatel para incluir o serviço de TV.
A Associação NeoTV, que reúne empresas independentes de TV por assinatura, tem 86 associados. Desse total, 41 já operam o serviço, três são programadoras e os outros 42 aguardam o início da venda de licenças pela Anatel. "Temos mais 20 pedidos de associação", disse Mariana Filizola, diretora-geral da associação. "Mas, quem é mais conservador, deve esperar a regulamentação da Ancine."
A Lei n.º 12.485, que definiu as novas regras de TV paga, está sendo regulamentada por duas agências: Anatel e Agência Nacional do Cinema (Ancine). A Ancine regulamenta todas as questões de conteúdo, como as cotas para produções nacionais.
O diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, afirmou durante o evento RioContentMarket, há duas semanas, que a regulamentação definida pela Ancine deve ficar pronta "em meados de abril".
O anúncio da Anatel foi bem recebido. "Estamos vendo a medida como bem positiva", disse João Moura, presidente executivo da TelComp. "Muitas empresas estudam o assunto." Para Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), o impacto no mercado deve ser significativo: "Tem muita gente ansiosa para poder trabalhar".
4G. João Rezende disse que o edital das frequências da telefonia celular de quarta geração (4G) deve ser publicado até 20 de abril. Com isso, o leilão aconteceria após 45 dias, no começo de junho. Anteriormente, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a presidente Dilma Rousseff haviam dito que o leilão aconteceria em maio.
Mas o presidente da Anatel nega atraso. "A data definida é que o edital deve ser publicado em abril", afirmou. O objetivo do governo é que a nova tecnologia esteja disponível nas cidades que sediarão a Copa.
Rezende disse também que a Anatel vai começar a discutir a faixa de 700 MHz, que hoje é ocupada pela TV analógica. O decreto que instituiu a TV digital definiu que esses canais devem ser devolvidos pelas emissoras até 2016. Nos Estados Unidos, essa faixa é usada para o 4G.

Fonte: Estadão ( Anatel quer voltar a vender licença de TV a cabo em abril - negocios - servicos - Estadão )

a outorga é a parte mais barata de todo processo :P

Exatamente Alexandre. Pelo que fiquei sabendo, uma autorização junto a empresa responsável pelo sinal, um pacote de 40 canais sairia por 42.000 reais.
E não dá para escolher. São os canais básicos.

Temos visto uma certa euforia entre os SCM sobre esta questão. Eu mesmo pensava que este assunto já estaria consolidado perante a Anatel, pelo número de comentários sobre transmissão de TV.
É IPTV prá lá, prá cá.
Me surpreeendi em saber que vai precisar nova outorga.
Na verdade a outorga de SCM permite TV, vídeos, mas por demanda ou eventos. Nunca no texto do SCM fala em TV por programação.
O que mais próximo poderemos usar com SCM então fica a locadora virtual, tipo netflix. Mas isso também é muito caro.
Daí pergunto, como ficam estes sites que provêem conteúdo como o Terra por ex. que tem o TerraTV, a própria TV Escola que tem uma videoteca extensa com documentários bem interessantes?
Estes pelo que sei não tem SCM para que pudessem disponibilizar este material.
Na verdade a Anatel no caso destes sites não tem ingerencia.
Então não seria o caso de disponibilizarmos um site, independente do nosso provedor para hospedar este material, depois de devidamente legalizado? Um site de uso geral, não só para nossa rede interna. E daí no site do provedor criar link para acessar internamente sem precisar passar pelo link de internet para os nossos usuários? O problema aí também é como conseguir legalizar este material disponibilizado.
Além disso se for por demanda , sem problema para o SCM, mas cria um problema de consumo de banda, já que cada usuário vai consumir uma boa banda. Já se for por programação de horários, cada filme por ex vai consumir só uma banda para todos, usando unicast e daí vai caracterizar programação e seria o mesmo que criassemos um canal para transmissão. E isso descaracterizaria o SCM e passaria a exigir outorga para TV, já que é por programação?
Não sei se consegui expressar bem minha preocupação.

nao eh bem autorização da empresa de sinal... essa parte eh complicada..

voce precisa comprar a programação dos programadores ... dps comprar sistema de transmissão (head-end)

nada nada voce precisa investir uns 200.000,00 fora equipamento para o cliente (set up box)

Bom dia.
Com este assunto vindo à tona novamente e já que o 1929 levantou um outro "nicho" de mercado, quero fazer uma pergunta para ele e/ou os outros que souberem responder se isto seria legal.
No caso da locadora virtual, se eu fizer o seguinte.
Eu tendo uma locadora de dvd's, registrada como empresa, tudo normal como manda a lei. Eu compro o dvd de uma distribuidora e consequentemente ganhjo os direitos de "exploração" pois estou comprando o material para este fim. Pois bem se ao invés de alugar o dvd em si eu fizer uma cópia para dentro do servidor e fizer streaming, alugando o video virtualmente, porem mantendo o original em minha posse (acredito que isto como prova que tenho o material original). Seria legal? Além do mais não preciso de SCM para isto, apenas um CNPJ que consta exploração de tal serviço. Como ficaria esta situação? seiria legal? Viavel?