Anatel Exige Base de Dados dos Meus clientes !!!
Olá Pessoal, gostaria de uma ajuda, hoje a Anatel esteve em meu escritório e fez um pedido de Três notas fiscais junto com os contratos, e também minha base de dados com todos meus clientes...
Já aconteceu com vocês ?
Acho que é para saber se estamos tirando notas fiscais...
Desde já agradeço a todos !!!
att Paulo JR
Re: Anatel Exige Base de Dados dos Meus clientes !!!
Tem certeza que era a Anatel?
Não sabia que tinham atuação na parte de arrecadação de impostos; base de dados tem legislação que protege o sigilo.
Ninguém é obrigado a fazer nada, a não ser em função da Lei.
Tente conseguir um auxilio jurídico e confira com o próprio Call Center da Anatel a identidade do equipe fiscalizatória.
Re: Anatel Exige Base de Dados dos Meus clientes !!!
realmente, ja ouvi diversas vezes ... mas ja ouvi tambem que nao era nada de anatel...
recomendo procurar um advogado e um engenheiro com experiencia nesta area, recomento o Marcos Centeno (Engenheiro Marcos Centeno Hemann)
Re: Anatel Exige Base de Dados dos Meus clientes !!!
Isso aqui te responde:
ANEXO À RESOLUÇÃO N.º 441, DE 12 DE JULHO DE 2006.
REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
Art. 5°. A fiscalização é exercida, pela Anatel, mediante o desenvolvimento de atividades de acompanhamento e controle do cumprimento das obrigações e atividades de campo.
§ 1º As atividades de acompanhamento e controle do cumprimento das obrigações são exercidas conforme procedimentos específicos.
§ 2° As atividades de campo compreendem procedimentos de vistoria/inspeção, ensaios, averiguação e de auditoria, com acesso irrestrito do Agente de Fiscalização às instalações, equipamentos, sistemas, documentos, dados, informações, inclusive em poder de terceiros, e a tudo mais que produza insumos de natureza técnica, operacional, econômico-financeira, contábil ou
qualquer outro procedimento requerido para a apuração da realidade sobre o fato fiscalizado.
Fonte: http://www.anatel.gov.br/Portal/veri...s_441_2006.pdf
Re: Anatel Exige Base de Dados dos Meus clientes !!!
Creio que é correto sim.
Aqui estiveram e ao verem a emissão de notas fiscais pelo SCM, foram muito gentis. Nada daquilo que o pessoal reclama, que chegam com prepotencia, etc etc.
Além disso, o relatório SICI agora é exigido mensalmente. Talvêz eles queiram conferir para ver se bate as informações do SICI com o que é recolhido em campo.