Declaração Exigências Jurídicas
Todas as empresas SCM tem que fazer essa declaração
DECLARAÇÃO RELATIVA AO ART. 5.º DA LEI N.º 12.485/2011
SCM Engenharia de Telecomunicações Ltda
C 01 Lote 01/12 Sala 338
Edifício Taguatinga Trade Center
Taguatinga Centro - Brasília – DF
CEP: 72020-10
Telefone. 61 3046-2406
Nextel:. 61 7811-7349 / 61 78117340
Rádio: 121*6172 / 121*6171
Fax: 61 30462405
Email: [email protected]
Messenger: [email protected]
Site: www.scmengenharia.com.br
Re: Declaração Exigências Jurídicas
Amigo, me desculpe mas o artigo 5º desta Lei não dispõe sobre nenhum tipo de declaração.
Re: Declaração Exigências Jurídicas
Citação:
Postado originalmente por
PROJETOS
Todas as empresas SCM tem que fazer essa declaração
DECLARAÇÃO RELATIVA AO ART. 5.º DA LEI N.º 12.485/2011
SCM Engenharia de Telecomunicações Ltda
C 01 Lote 01/12 Sala 338
Edifício Taguatinga Trade Center
Taguatinga Centro - Brasília – DF
CEP: 72020-10
Telefone. 61 3046-2406
Nextel:. 61 7811-7349 / 61 78117340
Rádio: 121*6172 / 121*6171
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Poderia passar mais detalhes sobre isso?
Re: Declaração Exigências Jurídicas
Citação:
Postado originalmente por
Carlos Picioli
Poderia passar mais detalhes sobre isso?
A ANATEL tem enviado um ofício pedindo a declaração. Eu recebi e no verso do ofício vem o modelo.
Vou fazer essa semana a resposta e deixarei aqui para quem interessar ok?
Abraços
Fabricio Viana
Re: Declaração Exigências Jurídicas
Este artigo visa impedir a concentracao dos vários servicos de telecom na mao da mesma empresa.
Num exemplo simples: uma emissora de rádio ou Tv nao pode ter o controle de uma empresa de telefonia ou entao uma SCM.
A reciproca é verdadeira. Uma SCM nao pode ter o controle acionario de empresas de comunicacao de massas, tipo rádio ou tv.
Entao o que devem estar exigindo é uma declaracao de que a empresa nao tem este tipo de controle sobre outras empresas.
É mais ou menos isso, Fabrício?