Taxas Anuais TFF e CFRP na ANATEL e CONDECINE na ANCINE - Como pagar
Prezados Colegas,
Todo o começo de ano tem de serem feitos os pagamentos das taxas anuais das estações licenciadas na ANATEL.
Antes, tinha de ser recolhida apenas TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), que correspondia a 50% da TFI (R$1340,80), que dava R$670,40 por estação licenciada no ano anterior.
Depois foi criada CFRP (Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública). Aí a configuração da cobrança ficou: TFF com 45% e a CFRP ficou com 5% da TFI.
Ai em 2012, a ANCINE também iria participar da partilha destes valores, com a sua CONDECINE (com 12% da TFI).
Pelo menos até o presente momento, a configuração dos valores está assim (por estação licenciada):
- TFF (33% da TFI): R$ 442,46
- CFRP (5% da TFI): R$ 67,04
- CONDECINE (12% da TFI): R$ 160,90
Como pagar:
Para acessar o sistema tenham em mãos os números do CNPJ e do FISTEL da sua Entidade perante a ANATEL (é o “nosso número” de qualquer boleto da ANATEL. Exemplo : 50401234567-0001, exclui o sequencial -0001 e o 50401234567 é número do fistel da sua entidade).
Prazo para pagamento é até o dia 31/03 do ano corrente.
Abs
Re: Taxas Anuais TFF e CFRP na ANATEL e CONDECINE na ANCINE - Como pagar
Alvaro uma duvida, e a minha que ja foi pago o primeiro boleto porem o ato ainda nao foi assinado como fica?
Re: Taxas Anuais TFF e CFRP na ANATEL e CONDECINE na ANCINE - Como pagar
Citação:
Postado originalmente por
JonasMT
Alvaro uma duvida, e a minha que ja foi pago o primeiro boleto porem o ato ainda nao foi assinado como fica?
Bom dia Jonas.
Essa taxas somente serão devidas pelas empresas de SCM ja licenciadas.
Sobre a questão do seu ATO, o mesmo ainda não foi publicado. Cobre explicações da ANATEL pela demora. eu te mandei um Email hoje sobre isso.
Abs
Re: Taxas Anuais TFF e CFRP na ANATEL e CONDECINE na ANCINE - Como pagar
Alvarocsfilho, estava realmente procurando como efetuar o pagamento do da Ancine.
Porém, efetuei o teste com 2 CNPJ e 2 numeros Fistel e me aparece a mensagem abaixo:
O Nº FISTEL para o CNPJ/CPF informado não foi encontrado. Corrija e tente novamente.
Em caso de dúvida entre em contato com:
SFI - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
Tel.: (21) 3037-6190
Email: [email protected]
Ano passado fiz o pagamento normal, sem erro. O que será que pode ser?
Re: Taxas Anuais TFF e CFRP na ANATEL e CONDECINE na ANCINE - Como pagar
tem de ver se não é erro do sistema, ou então entre em contato pelo email informado.
Re: Taxas Anuais TFF e CFRP na ANATEL e CONDECINE na ANCINE - Como pagar
Entrei em contato pelo telefone e me disseram que o boleto para pagamento somente será gerado em Fevereiro, com data de vencimento para 31 de marco de 2013.
Re: Taxas Anuais TFF e CFRP na ANATEL e CONDECINE na ANCINE - Como pagar
Alvaro, obrigado pelo post, já ia fazendo besteira, ia jogar fora o boleto da ANCINE que tinha recebido rsrsrrs ... um abraço e obrigado .. Rodrigo
PS: cliquei na estrelinha Valeu!
Citação:
Postado originalmente por
alvarocsfilho
Prezados Colegas,
Todo o começo de ano tem de serem feitos os pagamentos das taxas anuais das estações licenciadas na ANATEL.
Antes, tinha de ser recolhida apenas TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), que correspondia a 50% da TFI (R$1340,80), que dava R$670,40 por estação licenciada no ano anterior.
Depois foi criada CFRP (Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública). Aí a configuração da cobrança ficou: TFF com 45% e a CFRP ficou com 5% da TFI.
Ai em 2012, a ANCINE também iria participar da partilha destes valores, com a sua CONDECINE (com 12% da TFI).
Pelo menos até o presente momento, a configuração dos valores está assim (por estação licenciada):
- TFF (33% da TFI): R$ 442,46
- CFRP (5% da TFI): R$ 67,04
- CONDECINE (12% da TFI): R$ 160,90
Como pagar:
Para acessar o sistema tenham em mãos os números do CNPJ e do FISTEL da sua Entidade perante a ANATEL (é o “nosso número” de qualquer boleto da ANATEL. Exemplo : 50401234567-0001, exclui o sequencial -0001 e o 50401234567 é número do fistel da sua entidade).
Prazo para pagamento é até o dia 31/03 do ano corrente.
Abs
Re: Taxas Anuais TFF e CFRP na ANATEL e CONDECINE na ANCINE - Como pagar
Pessoal o vencimento das taxas anuais são sempre no mesmo mês (31/03/2014) ?
Re: Taxas Anuais TFF e CFRP na ANATEL e CONDECINE na ANCINE - Como pagar
Citação:
Postado originalmente por
agatangelos
Pessoal o vencimento das taxas anuais são sempre no mesmo mês (31/03/2014) ?
Sim.
Re: Taxas Anuais TFF e CFRP na ANATEL e CONDECINE na ANCINE - Como pagar
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações FISTEL 2015
A Anatel comunicou aos detentores de outorgas de serviços de telecomunicações que não enviará os boletos da Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública-CFRP, exercício de 2015, vincendos em 31/03/2015.
Contate-me que poderei ajudar a obtenção desses boletos.
[email protected]
