Legislação WiFi indoor

Amigos do fórum, existe alguma legislação vigente a respeito do uso de redes WiFi indoor, como hotspots de estabelecimentos?

No caso do estabelecimento oferecer o acesso à internet gratuitamente dentro da sua área física, a Operadora pode caracterizar como compartilhamento de acesso à terceiros?

Da mesma forma, a Anatel pode considerar como atividade de telecomunicações? Lembrando, sem cobrança de qualquer valor para o usuário.

Peço desculpas se postei na lugar errado. Agradeço desde já aos que puderem contribuir.

Também tenho, para nós leigos é um tanto confusa. Na prática acho que desde que esteja dentro de seu estabelecimento, não interfira em sistemas dos vizinhos, até mesmo no seu (mas pode receber interferências de outrem) e a potencia irradiada não ultrapasse os 400mw ok, lembrando que se o roteador tiver 100mw e a antena for de 6dB, já tem 400mw.

Muito interessante, acompanhando.

Pois um dos pontos interessantes; é quem tem na sua lista de serviços, justamente dar assistência e prestar serviços à esses estabelecimentos; montando soluções adequadas.

Inclusive sistemas de gerenciamento.

acredito que nao tenha nada especifico, porque seria como wireless comum 2.4, mesma coisa seria colocar um roteador em casa e os vizinhos terem a senha