Re: Documentação Provedor
A resposta está no texto, ERB é nomenclatura usada somente em conexão móvel.
Mas... wifi não é móvel. Wifi é fixo, no máximo nômade.
Móvel não é se mover sem fios dentro de casa, movel seria pegar a CPE de cima do telhado, colocar em cima do carro, e sair com ela conectando em diferentes setoriais, sem cair conexão. Wifi não prevê mobilidade.
Essa legislação é por estática (Preocupação de dondocas analfabetas) e por medo da alta potencia das torre (100W EIRP, geralmente). Mas... o povão (E os leigos vereadores que aprovaram isso, povão elege "gente como a gente" aí cria isso, vereador tão ignorante como 99% da população) não para de usar o celular a 10cm do cérebro, se preocupa apenas com a torre a 30m de altura.
Wifi não é móvel, não tem potencia tão alta (4W EIRP no máximo, geralmente menos), e tem frequência de penetrabilidade muito menor que os 900MHz da telefonia dos anos 2000 (Época dessa legislação, provavelmente, era época que se vislumbrava um futuro com uma ERB a cada Km), 900MHz tem penetrabilidade pelos tecidos humanos (Ou animais) muuuuito maior que 5GHz, juntando com potencia mais baixa e frequencia mais alta e você derruba fácil qualquer alegação de saúda publica que se levante contra torre de wifi.
Se a legislação fala especificamente em "estação radio base" então tá tranquilo, essa nomenclatura não é usada pra estações de conexões fixas como wifi opera (CPE presa no telhado do cliente).
A legislação devia regular construções (Torres, predios) acima de X altura, mas não é atribuição de prefeitura regular o uso de uma torre, isso é pra quem entende da atividade específica, nesse caso a Anatel.
(Também não deve entrar nessa legislação transmissores de FM ou TV, a nomenclatura "estação radio base" nunca que seria aplicado a eles)
Re: Documentação Provedor
Bom Dia Rubem!
Concordo com você plenamente, mais de que maneira eu poderia questionar a prefeitura e não cumprir com todos os requisitos da lei municipal?
Não estou dizendo que não vou ter que ter laudo estrutural feito pelo engenheiro mecânico, laudo SPDA assinado pelo engenheiro eletricista, e laudo da base da torre assinado pelo engenheiro civil, tudo isso já tenho mais como estou sendo tratado como ERB como as de celular tenho que cumprir outras normas.
Grato meu amigo!
Re: Documentação Provedor
Boa noite!
Irmão, estranho pois deu a entender que a prefeitura de sua localidade esta lhe reconhecendo como ERB. Sendo que a realidade e outra, aqui em minha cidade tem 3 provedores e ambas no ato do cadastro não tiveram problema nenhum. Sugiro a você a ir no setor de legislação e expor essa analise.
Re: Documentação Provedor
sugiro vc entrar em contato com a anatel, pois a prefeitura nao tem poder de legalizar, o correto é o supervisor da anatel requerer os documentos nessessarios contigo, entre no site da anatel que tirar suas duvidas, abraço, boa sorte...