Re: Consulta publica 23 anatel ja deu sua resposta e agora....???
Re: Consulta publica 23 anatel ja deu sua resposta e agora....???
A ideia por detrás dos regulamentos nacionais e internacionais sempre foi proteger o uso de radiofrequencia, respeitando os acordos internacionais.
E como tal as faixas de utilização de equipamentos de radiação restrita por si só já deixava transparecer a impropriedade de controle burocrático do seu uso. E no próprio regulamento já falava em isenção. A ideia que passava era de quem o regulamento de radiação restrita dizia uma coisa e o regulamento do SCM impunha outra coisa.
A exigência de outorga para quem usava estas faixas estava mais no âmbito documental do que propriamente dito na fiscalização. Esta com certeza vai continuar, como por exemplo o uso de canais fora das faixas de radiação restrita, coisa que tem sido muito comum. Também a utilização de potencias além dos limites permitidos.
Ou seja, tudo aquilo que já se faz em 2.4 e 5.8 vai continuar existindo...e exigindo algum tipo de fiscalização.
O que me surpreendeu é a isenção para quem usa cabeamento. Porque digo isso? Porque cabeamento é algo muito mais sério do que simplesmente emitir um sinal de rádio em radiação restrita. Existe uma série de condições técnicas envolvendo segurança pública, poluição visual e outros itens relacionados com a instalação de cabos em vias públicas.
Se a ideia da Anatel seria a desburocratização documental, por outro lado vai exigir muito mais fiscalização pois muitos que sabem que não mais vai ser exigido a outorga vão ser tentados a dar um jeitinho brasileiro no restante das disposições legais contando que a fiscalização possa ser ineficiente.
Vejam que foi só a documentação de outorga que foi liberada para os pequenos. Mas não livra a empresa de se cadastrar na Anatel. Nada mais muda. Mas com certeza o cenário para o descontrole está montado. Vai depender muito de como a fiscalização vai ser exercida daqui para a frente.
Por falar em fiscalização, as taxas de Fistel ainda não se sabe se serão eliminadas ou não. Eu particularmente creio que não, pois elas se referem a fiscalização. E na verdade seguidamente vejo gente reclamando dessas taxas, mas isso é o mínimo para uma empresa por menor que seja do ramo tenha que pagar. Quem acha que ainda é caro deve se dar por conta que o serviço público só pode ser eficiente com arrecadação. Se não retorna em prestação de serviços ou cai em desvios e roubalheira é outra coisa.
Re: Consulta publica 23 anatel ja deu sua resposta e agora....???
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1929
O que me surpreendeu é a isenção para quem usa cabeamento. Porque digo isso? Porque cabeamento é algo muito mais sério do que simplesmente emitir um sinal de rádio em radiação restrita. Existe uma série de condições técnicas envolvendo segurança pública, poluição visual e outros itens relacionados com a instalação de cabos em vias públicas.
As concessionárias que se preocupem com isso, não a Anatel.
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1929
Se a ideia da Anatel seria a desburocratização documental, por outro lado vai exigir muito mais fiscalização pois muitos que sabem que não mais vai ser exigido a outorga vão ser tentados a dar um jeitinho brasileiro no restante das disposições legais contando que a fiscalização possa ser ineficiente.
R$400 e o tempo gasto até a emissão do ato são ínfimos comparados a todo o processo de obtenção e manutenção da outorga. O restante é muito mais oneroso. Não vão aparecer milhares de provedores legalizados somente por causa dessa mudança. Vai continuar tudo do mesmo jeito!
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1929
Mas com certeza o cenário para o descontrole está montado. Vai depender muito de como a fiscalização vai ser exercida daqui para a frente.
Se nada muda, como vai haver algum descontrole? Não faz sentido algum. Se um monte de gente vai fazer a burrice de achar que estão automaticamente legalizados e que não precisam mais se preocupar, problema é deles... continua do mesmo jeito, clandestinos como sempre.
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1929
Por falar em fiscalização, as taxas de Fistel ainda não se sabe se serão eliminadas ou não. Eu particularmente creio que não, pois elas se referem a fiscalização. E na verdade seguidamente vejo gente reclamando dessas taxas, mas isso é o mínimo para uma empresa por menor que seja do ramo tenha que pagar. Quem acha que ainda é caro deve se dar por conta que o serviço público só pode ser eficiente com arrecadação. Se não retorna em prestação de serviços ou cai em desvios e roubalheira é outra coisa.
Eu estou com dúvidas em relação a essas taxas, porque elas se referem às estações registradas. Pelo discurso de que só vai precisar notificar a Anatel do início das operações, fica parecendo que nem registro de estação será mais necessário...
Re: Consulta publica 23 anatel ja deu sua resposta e agora....???
E quem hoje tá licenciado e paga todas taxas, como que vai ficar? Alguém tem essas informações? Já que a outorga será isenta pra quem tem menos que 5 mil clientes, acho que tem que ser valida tb pra quem já paga taxas anuais por exemplo. Ou as taxas permanecerão independente de qualquer coisa pra ambos casos?