Liguei uma vez para Anatel els me falaram que existe um comite gestor para dar as licenças, nos iste da anatel existem informações sobre a licença Smc como eles chamam, o mais fácil seria localizar um provedor que tenha essa licença (na própia pagina da anatel consta) e falar com o Engenheiro que fiz o projeto. o site do comite gestor eh www.cg.org.br