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Uma pena que não foi dito a verdade; A Anatel não ficou sabendo que o produto foi comprado no Brasil; O real vendedor, quem está totalmente errado, não vai ser nem questionado.

Se não tem origem...

Usuário final imprimindo selo Anatel!? Isso não tem fundamento. Resolução Anatel 242 Anexo III item I - e (pg 24/25):
"III – A afixação da etiqueta de identificação no produto deve ser...

1º- Verificar do site da ANATEL ferramenta SGCH como já indicado por outros aqui no fórum;

2º - Comprar o equipamento do requerente do certificado de homologação ou que tenha autorização formal...

Seria interessante observar a resolução Anatel 242 (referente à homologação / certificação de produtos) Artigo 32 item II:

Art. 32. A homologação dos produtos objeto de certificado de...

Faixa de 5,4 pode ser usada. Se houvesse restrição deveria constar na resolução 506 de 2008.
O TPC não é obrigatório, mas neste caso a EIRP (soma do TX com o ganho da Antena) será de no máximo 0,5W....

Seria interessante observar a resolução Anatel 242 (referente à homologação / certificação de produtos) Artigo 32 item II:

Art. 32. A homologação dos produtos objeto de certificado de...