Tramita esta semana, em caráter conclusivo na Comissão de Trabalho do Congresso, um projeto de lei que prevê a regulamentação das profissões relacionadas à tecnologia da informação.
De acordo com o projeto de lei 7109/06, de autoria do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), as profissões relacionadas às áreas de informática, computação e sistemas de informação devem ter regras específicas e seu exercício limitado a profissionais que estudaram disciplinas correlatas.
O projeto prevê que apenas profissionais com graduação universitária em cursos como Ciências da Computação e Informática possam exercer plenamente funções de TI.
Trabalhadores com mais de cinco anos de experiência na área, ainda que não diplomados, poderiam exercer funções de TI, desde que registrados no Ministério do Trabalho.
Se aprovado pela Comissão do Trabalho, o projeto deve ir à votação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, fica sujeito à sanção do Executivo, que deverá determinar a criação de um Conselho Federal de Informação e Computação.
Este conselho seria responsável por definir cada profissão de TI e determinar quem pode ou não exercer cada atividade. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.
(http://info.abril.com.br/aberto/info...14092006-3.shl)
Até que emfim ...
tomará que venha melhorias !!!