Postado originalmente por
kleberbrasil
A trilogia sobre como obter sua licença (SCM) própria da ANATEL dividi-se:
1 -
habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica-financeira, regularidade fiscal e projeto básico;
2 -
projeto de instalação e
3 -
Requerimento de licença para funcionamento de estação. Faltava essa última parte, que apesar de ser a mais fácil é a mais burocrática, segue procedimentos:
Ter permissão de acesso ao Sistema
STEL da ANATEL, caso não tenha, deverá cadastrar seu CPF
no site da Agência, assim como o do Engenheiro Resposável Técnico da sua empresa;
Preencher o formulário de solicitação de Autocastramento (anexo) e protocolizar em qualquer Unidade da Agência, aguardar a liberação dos privilégios de acesso ao STEL aos CPF declarados no formulário;
Se houver dúvidas em preencher o autocadastramento de estações, no site da Agência, no sistema STEL, segue o manual do AutoCadastramento (anexo).
Depois de conseguir acessar ao STEL, cadastrar a estação e efetuar a transferência de movimento (detalhes no manual de AutoCadastramento). Nessa transação, o STEL te informará o número da estação, anotar para inserir na ART/CREA, no laudo de Vistoria e Declaração de Conformidade do Responsável Técnico.
Observação de detalhes: ART deverá ir acompanhada com o comprovante de pagamento ou cópia autenticada deste.
Juntar ART/CREA de instalação e vistoria, Laudo de Vistoria, Declaração de Conformidade do Responsável Técnico e ANEXAR ao formulário SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. Pronto, agora protocolizar em qualquer unidade da ANATEL e aguardar o boleto para o pagamento do TFI.
Boa sorte! Dúvidas me reportem!