Umas das declaracoes que tem que enviar a Anatel :
DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
EMPRESA TAL,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/XXX-XX, com sede a rua XXXXX, nº XXX, no
município de XXXXXX, no Estado de XX, por seu representante legal, declara,
para fins de atendimento a Res. nº 272 da Anatel – SCM, de 9 de agosto de
2001, inciso III, alínea “a”, que a empresa está em boa situação financeira e que
não existe contra ela pedido de falência ou concordata expedida.
Porto Nacional - TO, 14 de dezembro de 2006
___________________________________
FULANO DE TAL
Sócio-Administrador
Se a empresa esta com restrição como enviar uma declaração dessas? Complicado.