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  1. Eu li no Diário Oficial uma alteração da lei que regulamenta o serviço de SCM que diz que órgãos publicos tem desconto de 90% na SCM que é de 9.000... e os mesmo 90% para a TFF....


    Então a SCM sai por miseros R$900,00 e a TFF por 130,00 aproximadamente... Isso pra uma prefeitura chega a ser ridiculo...

    Não isenta mas dá de mao beijada...


    Legalzinho o que eles fazem com a gente né... dá vontade de xingar!

  2. Citação Postado originalmente por Junior51 Ver Post
    Eu li no Diário Oficial uma alteração da lei que regulamenta o serviço de SCM que diz que órgãos publicos tem desconto de 90% na SCM que é de 9.000... e os mesmo 90% para a TFF....


    Então a SCM sai por miseros R$900,00 e a TFF por 130,00 aproximadamente... Isso pra uma prefeitura chega a ser ridiculo...

    Não isenta mas dá de mao beijada...


    Legalzinho o que eles fazem com a gente né... dá vontade de xingar!
    Eta povinho sem vergonha estes da Anatel hein...

    Pra um pequeno como nós 9.000, pra prefeitura 900,00

    Quanta corja se vê neste Brasil...

    Isso aqui tá ficando um lugar cada vez mais dificil de se viver pro micro e pequeno, empresário e agricultor.

    E pra bandidagem tá virando o paraíso!
    Última edição por netosdr; 19-08-2008 às 06:35.



  3. Essa sim é prá matar!!!

    Voce lembra qual foi o número do Diário Oficial?

    O gozado nesta história é que para alterar qualquer coisa que possa beneficiar as pequenas empresas, precisa de uma tramitação longa, audiências públicas, etc.
    Agora, para abrir uma brecha eleitoreira, é rapidinho, tudo feito na surdina.
    Já não chegava a concorrencia com as grandes teles, vamos ter que enfrentar mais essa. Com certeza, logo,logo isso vai virar uma prática dos prefeitos.

    E por falar em teles, a GVT abriu banda larga numa cidade próxima e em dois meses já colocou 7500 assinantes. Com planos na faixa de trinta e poucos. E funciona que é uma beleza. Não tem ninguém reclamando.
    E pelo que dizem em menos de 6 meses vai estar aqui também.



    Citação Postado originalmente por Junior51 Ver Post
    Eu li no Diário Oficial uma alteração da lei que regulamenta o serviço de SCM que diz que órgãos publicos tem desconto de 90% na SCM que é de 9.000... e os mesmo 90% para a TFF....


    Então a SCM sai por miseros R$900,00 e a TFF por 130,00 aproximadamente... Isso pra uma prefeitura chega a ser ridiculo...

    Não isenta mas dá de mao beijada...


    Legalzinho o que eles fazem com a gente né... dá vontade de xingar!

  4. Olha só:

    Art. 8º Aos órgãos da Administração Pública Direta de qualquer dos Poderes da
    União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, autarquias e fundações públicas,
    Federais, Distritais, Estaduais e Municipais, será concedido desconto de 90% (noventa por cento)
    no pagamento do preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações, bem
    como pela adaptação, consolidação e transferência, sendo devido o mínimo de R$ 10,00 (dez
    reais) quando tal redução produzir valor inferior a esse.
    Art. 9° ...
    Parágrafo único. Aos órgãos da Administração Pública Direta de qualquer dos
    Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, autarquias e fundações
    públicas, Federais, Distritais, Estaduais e Municipais, será concedido desconto de 90% (noventa
    por cento) no pagamento do preço público pelo direito de exploração de satélite brasileiro e uso
    das radiofreqüências associadas, bem como pela transferência, sendo devido o mínimo de R$
    10,00 (dez reais) quando tal redução produzir valor inferior a esse.

    É pra chorar mesmo!

    Pra quem quiser ler inteiro segue o link direto do site ga agencia...


    http://www.anatel.gov.br/Portal/docu...o%20Documental



  5. Esta na lei, caso uma prefeitura crie uma empresa publica e recolha a outorga de SMC o valor integral R$ 9.000,00 ela pode alem de dar o acesso cobrar pelo serviço desde que atenda todas as exigencias assim como qualquer empresa do ramo.
    Caso ela recolha a outorga de (SLP ) que custa R$ 400,00. Ela nNao pecisa criar empresa publica, pode dar o acesso so nao pode cobrar pelo serviço.. mas deve manter por obrigação do ministerio publico um serviço de autenticação para "enibir" fraudes atraves da rede privada publica..






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