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  1. #25
    Moderador Avatar de xandemartini
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    Citação Postado originalmente por meganet Ver Post
    Amigo ainda corre risco, o pessoal ja fizeram o projeto da minha base so ainda nao paguei a taxa da anatel ainda corre risco de toma esta multa ?
    Se vc não tiver a licença em mãos, não tem choro... o que vale é o registro na Anatel da estação e a licença em mãos.

  2. #26

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    Citação Postado originalmente por netosdr Ver Post
    A multa é de DEZ MIL REAIS. Agora se ela vem pelo correio não sei dizer...
    A multa é R$ 9000,00 já fui multado 2x!!!
    Inicialmente ocorre o processo que já havia citado anteriormente. Eles mandam uma carta mandando interromper o serviço, aí com alguns dias eles vem, se vc ainda tiver funcionando eles lacram e abrem um processo administrativo na anatel, e se julgarem necessário eles aplicam a multa (lembrando que sempre julgam necessário, hahahaha), aí vc recebe após a conclusão do processo via correio uma carta com o boleto da multa, que também pode ser impresso diretamente no site da Anatel.
    Ao amigo que ainda não pagou a taxa: Enquanto sua estação não for devidamente licenciada e vc não tiver com a licença em mãos, vc não tem a autorização e pode ser lacrado sim.

    Um abraço e boa sorte...



  3. #27

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    Citação Postado originalmente por islan Ver Post
    A multa é R$ 9000,00 já fui multado 2x!!!
    Talvez houve mudança na lei...

    Segue texto extraido da lei geral de telecomunicacoes:

    Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
    Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro,
    e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer
    para o crime.
    Miniaturas de Anexos Miniaturas de Anexos Lei Geral das Telecomunicacoes.pdf  

  4. #28

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    Citação Postado originalmente por netosdr Ver Post
    Talvez houve mudança na lei...

    Segue texto extraido da lei geral de telecomunicacoes:

    Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
    Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro,
    e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer
    para o crime.
    Na realidade isso ocorreu comigo antes das mudanças das novas resoluções que a Anatel lançou alguns meses atrás...

    Pode ser que tenha mudado mesmo...

    Um abraço...



  5. #29

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    Citação Postado originalmente por islan Ver Post
    Na realidade isso ocorreu comigo antes das mudanças das novas resoluções que a Anatel lançou alguns meses atrás...

    Pode ser que tenha mudado mesmo...

    Um abraço...

    Mas conta ai, vc pagou as multas? Recorreu? O que aconteceu?

    Vc reabriu e eles voltaram novamente, o que vc fez? Não disseram que era deslacre e que era crime deslacrar?

    Conta ai pra gente...

  6. #30

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    Citação Postado originalmente por netosdr Ver Post
    Mas conta ai, vc pagou as multas? Recorreu? O que aconteceu?

    Vc reabriu e eles voltaram novamente, o que vc fez? Não disseram que era deslacre e que era crime deslacrar?

    Conta ai pra gente...
    Na primeira vez entrei com recurso e reabri, na segunda vez eu já tinha dado entrada na licença, aí entrei com recurso e reabri mesmo sem a licença estar concluída, aí na fase final da licença os recursos foram julgados e fui condenado a pagar as duas multas, aí pra não atrapalhar o andamento da licença eu paguei as multas...

    Um abraço