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  1. #21

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    Citação Postado originalmente por meganet Ver Post
    Assim que eles chega na sua residencia ou onde esta a base quais sao as atitudes deles
    Multa, lacra, multa da telefonica por esta usando DSL

    oque eles fasem ?
    Eu não uso ADSL somente link dedicado, eles pedem sua licença SCM aí pedem pra subir na torre e retirar o rádio e lacra e faz um auto de infração e vc assina, depois de algum tempo chega por correio uma multa de R$ 9000,00

  2. #22

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    Citação Postado originalmente por islan Ver Post
    Eu não uso ADSL somente link dedicado, eles pedem sua licença SCM aí pedem pra subir na torre e retirar o rádio e lacra e faz um auto de infração e vc assina, depois de algum tempo chega por correio uma multa de R$ 9000,00

    A multa e de R$ 9,000 Nove mil reais
    ou R$ 900,00 Novecentos reais


    Porque muitas das pessaoas me disseram R$ 9,000



  3. #23

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    Amigo ainda corre risco, o pessoal ja fizeram o projeto da minha base so ainda nao paguei a taxa da anatel ainda corre risco de toma esta multa ?

  4. #24

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    Citação Postado originalmente por meganet Ver Post
    a multa e de r$ 9,000 nove mil reais
    ou r$ 900,00 novecentos reais


    porque muitas das pessaoas me disseram r$ 9,000

    A multa é de DEZ MIL REAIS. Agora se ela vem pelo correio não sei dizer...



  5. #25
    Moderador Avatar de xandemartini
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    Citação Postado originalmente por meganet Ver Post
    Amigo ainda corre risco, o pessoal ja fizeram o projeto da minha base so ainda nao paguei a taxa da anatel ainda corre risco de toma esta multa ?
    Se vc não tiver a licença em mãos, não tem choro... o que vale é o registro na Anatel da estação e a licença em mãos.

  6. #26

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    Citação Postado originalmente por netosdr Ver Post
    A multa é de DEZ MIL REAIS. Agora se ela vem pelo correio não sei dizer...
    A multa é R$ 9000,00 já fui multado 2x!!!
    Inicialmente ocorre o processo que já havia citado anteriormente. Eles mandam uma carta mandando interromper o serviço, aí com alguns dias eles vem, se vc ainda tiver funcionando eles lacram e abrem um processo administrativo na anatel, e se julgarem necessário eles aplicam a multa (lembrando que sempre julgam necessário, hahahaha), aí vc recebe após a conclusão do processo via correio uma carta com o boleto da multa, que também pode ser impresso diretamente no site da Anatel.
    Ao amigo que ainda não pagou a taxa: Enquanto sua estação não for devidamente licenciada e vc não tiver com a licença em mãos, vc não tem a autorização e pode ser lacrado sim.

    Um abraço e boa sorte...



  7. #27

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    Citação Postado originalmente por islan Ver Post
    A multa é R$ 9000,00 já fui multado 2x!!!
    Talvez houve mudança na lei...

    Segue texto extraido da lei geral de telecomunicacoes:

    Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
    Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro,
    e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer
    para o crime.
    Miniaturas de Anexos Miniaturas de Anexos Lei Geral das Telecomunicacoes.pdf  

  8. #28

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    Citação Postado originalmente por netosdr Ver Post
    Talvez houve mudança na lei...

    Segue texto extraido da lei geral de telecomunicacoes:

    Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
    Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro,
    e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer
    para o crime.
    Na realidade isso ocorreu comigo antes das mudanças das novas resoluções que a Anatel lançou alguns meses atrás...

    Pode ser que tenha mudado mesmo...

    Um abraço...



  9. #29

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    Citação Postado originalmente por islan Ver Post
    Na realidade isso ocorreu comigo antes das mudanças das novas resoluções que a Anatel lançou alguns meses atrás...

    Pode ser que tenha mudado mesmo...

    Um abraço...

    Mas conta ai, vc pagou as multas? Recorreu? O que aconteceu?

    Vc reabriu e eles voltaram novamente, o que vc fez? Não disseram que era deslacre e que era crime deslacrar?

    Conta ai pra gente...

  10. #30

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    Citação Postado originalmente por netosdr Ver Post
    Mas conta ai, vc pagou as multas? Recorreu? O que aconteceu?

    Vc reabriu e eles voltaram novamente, o que vc fez? Não disseram que era deslacre e que era crime deslacrar?

    Conta ai pra gente...
    Na primeira vez entrei com recurso e reabri, na segunda vez eu já tinha dado entrada na licença, aí entrei com recurso e reabri mesmo sem a licença estar concluída, aí na fase final da licença os recursos foram julgados e fui condenado a pagar as duas multas, aí pra não atrapalhar o andamento da licença eu paguei as multas...

    Um abraço



  11. #31

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    Citação Postado originalmente por islan Ver Post
    Na primeira vez entrei com recurso e reabri, na segunda vez eu já tinha dado entrada na licença, aí entrei com recurso e reabri mesmo sem a licença estar concluída, aí na fase final da licença os recursos foram julgados e fui condenado a pagar as duas multas, aí pra não atrapalhar o andamento da licença eu paguei as multas...

    Um abraço
    Entrou com recurso no TRF? Mandado de segurança? Pedido de liminar? Quando pagou as multas houve redução no valor?

  12. #32

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    Citação Postado originalmente por netosdr Ver Post
    Entrou com recurso no TRF? Mandado de segurança? Pedido de liminar? Quando pagou as multas houve redução no valor?
    Entrei com recurso na própria Anatel, não houve redução.