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  1. Citação Postado originalmente por netosdr Ver Post
    A multa é de DEZ MIL REAIS. Agora se ela vem pelo correio não sei dizer...
    A multa é R$ 9000,00 já fui multado 2x!!!
    Inicialmente ocorre o processo que já havia citado anteriormente. Eles mandam uma carta mandando interromper o serviço, aí com alguns dias eles vem, se vc ainda tiver funcionando eles lacram e abrem um processo administrativo na anatel, e se julgarem necessário eles aplicam a multa (lembrando que sempre julgam necessário, hahahaha), aí vc recebe após a conclusão do processo via correio uma carta com o boleto da multa, que também pode ser impresso diretamente no site da Anatel.
    Ao amigo que ainda não pagou a taxa: Enquanto sua estação não for devidamente licenciada e vc não tiver com a licença em mãos, vc não tem a autorização e pode ser lacrado sim.

    Um abraço e boa sorte...

  2. Citação Postado originalmente por islan Ver Post
    A multa é R$ 9000,00 já fui multado 2x!!!
    Talvez houve mudança na lei...

    Segue texto extraido da lei geral de telecomunicacoes:

    Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
    Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro,
    e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer
    para o crime.
    Miniaturas de Anexos Miniaturas de Anexos Lei Geral das Telecomunicacoes.pdf  



  3. Citação Postado originalmente por netosdr Ver Post
    Talvez houve mudança na lei...

    Segue texto extraido da lei geral de telecomunicacoes:

    Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
    Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro,
    e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer
    para o crime.
    Na realidade isso ocorreu comigo antes das mudanças das novas resoluções que a Anatel lançou alguns meses atrás...

    Pode ser que tenha mudado mesmo...

    Um abraço...

  4. Citação Postado originalmente por islan Ver Post
    Na realidade isso ocorreu comigo antes das mudanças das novas resoluções que a Anatel lançou alguns meses atrás...

    Pode ser que tenha mudado mesmo...

    Um abraço...

    Mas conta ai, vc pagou as multas? Recorreu? O que aconteceu?

    Vc reabriu e eles voltaram novamente, o que vc fez? Não disseram que era deslacre e que era crime deslacrar?

    Conta ai pra gente...



  5. Citação Postado originalmente por netosdr Ver Post
    Mas conta ai, vc pagou as multas? Recorreu? O que aconteceu?

    Vc reabriu e eles voltaram novamente, o que vc fez? Não disseram que era deslacre e que era crime deslacrar?

    Conta ai pra gente...
    Na primeira vez entrei com recurso e reabri, na segunda vez eu já tinha dado entrada na licença, aí entrei com recurso e reabri mesmo sem a licença estar concluída, aí na fase final da licença os recursos foram julgados e fui condenado a pagar as duas multas, aí pra não atrapalhar o andamento da licença eu paguei as multas...

    Um abraço






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