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  1. segue explicação a respeito da Parceria SCM:

    A exploração de serviço de telecomunicações utilizando licença de terceiros (parceria) é totalmente ilegal, pois o que possibilita a prestação do serviço de telecomunicação, no caso do SCM, é a autorização para a prestação do serviço e não tão somente a licença obtida de terceiros (Revenda de Parceria SCM) com o cadastramento da estação de telecomunicações no BDTA em nome da Revenda.

    A Anatel no momento da fiscalização exige inúmeros documentos da empresa que utiliza da parceria, tais como:

    • Contrato Social;
    • Ato de Autorização SCM;
    • Fistel das estações de telecomunicações SCM;
    • Contrato de interconexão com a operadora de telefonia que oferta o link internet;
    • Registro da empresa perante o CREA;
    • Contrato de prestação de serviço da empresa com o usuário que esteja totalmente aderente à resolução SCM;
    • Serviço de 0800 para os usuários;

    Para que a parceria seja regular, todos os documentos legais devem estar em nome da empresa que possui a autorização SCM (Revenda de Parceria SCM) e nada pode estar em nome da empresa que utiliza da parceira. Absolutamente nada.


    E esta ilegalidade tem seu preço, pois desenvolver atividade clandestina de telecomunicações, conforme disposto no art. 183 da Lei Geral de Telecomunicações – LGT, sem a prévia autorização do serviço, é crime federal de ação penal pública incondicionada, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00.

    Para dirimir qualquer dúvida a respeito da ilegalidade de contratação de licença de terceiros, favor entrar em contato com a Gerência Geral de Serviços Privados de Telecomunicações da Anatel no telefone 61 2312 23 14, para assim ter a certeza da irregularidade de utilização da parceria.

  2. Citação Postado originalmente por pessoaepessoas Ver Post
    segue explicação a respeito da Parceria SCM:

    A exploração de serviço de telecomunicações utilizando licença de terceiros (parceria) é totalmente ilegal, pois o que possibilita a prestação do serviço de telecomunicação, no caso do SCM, é a autorização para a prestação do serviço e não tão somente a licença obtida de terceiros (Revenda de Parceria SCM) com o cadastramento da estação de telecomunicações no BDTA em nome da Revenda.

    A Anatel no momento da fiscalização exige inúmeros documentos da empresa que utiliza da parceria, tais como:

    • Contrato Social;
    • Ato de Autorização SCM;
    • Fistel das estações de telecomunicações SCM;
    • Contrato de interconexão com a operadora de telefonia que oferta o link internet;
    • Registro da empresa perante o CREA;
    • Contrato de prestação de serviço da empresa com o usuário que esteja totalmente aderente à resolução SCM;
    • Serviço de 0800 para os usuários;
    Para que a parceria seja regular, todos os documentos legais devem estar em nome da empresa que possui a autorização SCM (Revenda de Parceria SCM) e nada pode estar em nome da empresa que utiliza da parceira. Absolutamente nada.


    E esta ilegalidade tem seu preço, pois desenvolver atividade clandestina de telecomunicações, conforme disposto no art. 183 da Lei Geral de Telecomunicações – LGT, sem a prévia autorização do serviço, é crime federal de ação penal pública incondicionada, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00.

    Para dirimir qualquer dúvida a respeito da ilegalidade de contratação de licença de terceiros, favor entrar em contato com a Gerência Geral de Serviços Privados de Telecomunicações da Anatel no telefone 61 2312 23 14, para assim ter a certeza da irregularidade de utilização da parceria.

    Depende da forma que as partes se acordam, a legislação prevê o SVA, tanto a LGT, como a especícia ao SCM (resolução 272)... Postei algo falando sobre esse modelo de negócio:

    Projeto Básico para SCM da Anatel - Página 8




  3. OS CONTRATOS FEITOS COM SVA, OS EQUIPAMENTOS QUASE NA SUA MAIORIA SAO DOS PROVEDORES MAIS SÃO DOADOS PARA QUEM DETEM A OUTORGA.QUEM TEM QUE EMITIR A NOTA É QUEM DETÉM A LICENÇA SCM...

    ABRAÇOS

  4. São dois serviços distintos, consequentemente, duas notas fiscais... Imagina o ADSL (Operadora=Telecom e provedor de autenticação=SVA), se paga duas contas, a vantagem no nosso caso eh que quem fica com o maior pedaço do bolo é o SVA, que é justo... Tenho uma documentação da ANATEL falando bem sobre isso, que o SCM eh um serviço barato, a turma cobra de R$ 5,00 à R$ 10,00 por cliente, já o SVA oscila de R$ 20,00 à R$ 100,00... Se as partes fizerem um contrato bem feito, agir corretamente junto aos clientes, deixando-os cientes sobre a distinção dos serviços de valor adicionado (Internet) e o Serviço de Comunicação Multimídia (o trasnporte de dados do usuário ao provedor de internet) não haverá problemas... Obviamente, a melhor coisa que se deve fazer, eh ter sua própria licença e não ter q ficar explicando a legalidade desse modelo para fiscal ignorante doido pra te ferrar....

  5. Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    São dois serviços distintos, consequentemente, duas notas fiscais... Imagina o ADSL (Operadora=Telecom e provedor de autenticação=SVA), se paga duas contas, a vantagem no nosso caso eh que quem fica com o maior pedaço do bolo é o SVA, que é justo... Tenho uma documentação da ANATEL falando bem sobre isso, que o SCM eh um serviço barato, a turma cobra de R$ 5,00 à R$ 10,00 por cliente, já o SVA oscila de R$ 20,00 à R$ 100,00... Se as partes fizerem um contrato bem feito, agir corretamente junto aos clientes, deixando-os cientes sobre a distinção dos serviços de valor adicionado (Internet) e o Serviço de Comunicação Multimídia (o trasnporte de dados do usuário ao provedor de internet) não haverá problemas... Obviamente, a melhor coisa que se deve fazer, eh ter sua própria licença e não ter q ficar explicando a legalidade desse modelo para fiscal ignorante doido pra te ferrar....
    Amigo,

    Poderia me passar esse documento ou postar aqui no forum??

    Tenho muito interesse nesse assunto.

    Abraço







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