Resultados da Enquete: A sua outorga teve como base esse projeto?

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  1. Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    A turma sempre confundi a responsabilidade técnica (RT) junto ao CREA.. Vc precisará de um engenheiro para assinar todos os projetos da sua empresa que forem para a ANATEL, isso vc pode pagar a vulso. Agora para ser RT da empresa, vc não precisa necessariamente de um engenheiro, pode ser um técnico em telecomunicações, rede industrial, etc..
    Se você tem dúvidas sobre como legalizar sua empresa junto ao CREA (se precisa ou não de engenheiro registrado na sua empresa) para poder obter a Autorização de SCM junto ao ANATEL, espero que isto ajude.

    No próprio site da ANATEL, sobre SCM, em dúvidas freqüentes, no item 10:
    (...)10- Que profissional poderá se responsabilizar tecnicamente, junto ao CREA, pelas atividades de telecomunicações desenvolvidas pela empresa?
    Resposta: Para que a empresa possa se registrar junto ao CREA, esta deverá possuir um profissional habilitado que responda tecnicamente pelas atividades de telecomunicações desenvolvidas pela empresa. Cabe ao CREA definir qual habilitação será necessária (profissional de nível médio ou nível superior), em conformidade com o objeto social da empresa (...).

    Então, a ANATEL não exige que a sua empresa tenha um engenheiro no corpo técnico, o que vai depender do que vc escrever no Contrato Social.

    Se em algum item tiver o termo projetos, engenharia ou afins, o CREA do seu estado vai exigir um engenheiro no corpo técnico para registrar a sua empresa.

    E outra, mesmo que a sua empresa precise de algum serviço de engenharia, pode-se contratar um engenheiro, sem vínculo com a empresa, como prestador de serviço.


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  3. Isso, para ser RT da empresa, não precisa ser engenheiro, mas para os projetos de engenharia somente o engenheiro pode assinar, veja o que o formulário de autocadastramento de estação da ANATEL diz em seu corpo:

    Na indicação deverá constar, obrigatoriamente, no mínimo um Engenheiro Eletricista, Eletrônico ou de Comunicação, responsável técnico pelo cadastramento, conforme art.9º da Resolução nº 218 de 29/06/73 do CONFEA;

    Quem manda projeto assinado por técnico, volta.

  4. Correto Kleber e bem lembrado sobre o autocadastramento.

    A questão do técnico é apenas para o registro da empresa junto ao CREA, para a composição do seu corpo técnico de trabalho e para desenvolver atividades a ele designadas de acordo com a sua atribuição.

    Agora sobre a questão de autocadastramento na ANATEL, somente um engenheiro com atribuições de telecom pode fazer. No cadastro junto a ANATEL, você pode informar outras pessoas para fazer consultas ao site, mas o serivó de autocadastramento é obrigatório um engenheiro.

    Mas nem assim, para fazer o serviço de autocadastramento, você precisa ter um engenheiro registrado na sua empresa. Eu mesmo sou engenheiro eletricista e presto serviço de autocadastramento a várias empresas, sem vínculo empregatício. Quando precisam cadastrar ou alterar as características uma estação eu faço o serviço e cobro por ele. Não tendo serviço não tem que se pagar nada.

    Existem muitos colegas engenheiros que cobram mensalidades para se fazer tal serviço. Não é errado. Para uma empresa que tem grande volume de cadastros é uma ótima opção. Mas para uma pequena empresa de SCM, acho inviável, pois pode ser um custo oneroso desnecessário.

    Abs
    Última edição por EngenheiroAlvaro; 20-01-2011 às 08:40. Razão: formataçao do texto

  5. Pessoal essas declarações eu preciso encaminhar todas no projeto básico?

    No meu caso vou receber o link via rádio, mas será interessante informar via satélite, para possível local sem nenhum meio de transmissão comum?

    Outra duvida boba mas relevante, esse CONTRATO SOCIAL é o da minha empresa mesmo, que o contador elaborou certo?

    Desde já agradeço

    Carlos
    Arquivos Anexos Arquivos Anexos

  6. Amigo pelo que eu vi clicando nesse tópico estão aguardando o pagamento do boleto, seria no caso o 1º. se for outros você esta proximo de conseguir sua liçença, parabéns.

    Citação Postado originalmente por welliton Ver Post
    Da entrada até o boleto foram 4 meses, mas o processo ainda não está concluído. Depois de pagar e enviar o boleto de volta pra eles, você recebe 3 cópias do termo, que você deve assinar, reconhecer firma e enviar de volta pra eles. Depois que eles assinarem o termo e publicarem no DOU, você deve enviar o projeto de instalação. Estou nessa fase agora, enviei o projeto e estou aguardando a aprovação deles.
    SICAP - CONTROLE DE RASTREAMENTO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS - [SIS versão 2.2.1]
    Você acompanha todo o processo por esse sistema aí acima, usando o número de protocolo que você recebe quando dá entrada no processo.
    Espero ter esclarecido suas dúvidas.


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