Resultados da Enquete: A sua outorga teve como base esse projeto?

Votantes
60. Você não pode votar nesta enquete
  • Sim

    32 53,33%
  • Não

    28 46,67%
+ Responder ao Tópico

  1. Kleber, neste último anexo postado, onde constam diversas declarações , me chamou a atenção a segunda declaração onde a empresa declara não ser ligada direta ou indiretamente a qualquer outra outorgada que trabalhe com STFC.

    As implicações disso são muito amplas, e apesar de sair do escopo do tópico é pertinente, pois mostra que STFC e SCM não podem conviver na mesma empresa ou grupo empresarial coligado?


  2.    Publicidade


  3. Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    Kleber, neste último anexo postado, onde constam diversas declarações , me chamou a atenção a segunda declaração onde a empresa declara não ser ligada direta ou indiretamente a qualquer outra outorgada que trabalhe com STFC.

    As implicações disso são muito amplas, e apesar de sair do escopo do tópico é pertinente, pois mostra que STFC e SCM não podem conviver na mesma empresa ou grupo empresarial coligado?
    Oi Carlos,

    Eu penso que essa confusão especificamente existe, porque na LGT diz:

    Art. 86. A concessão somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no País, criada para explorar exclusivamente os serviços de telecomunicações objeto da concessão.

    Mas esse artigo só se aplica para concessões, SCM é autorização e existe STFC por autorização também, que é o caso da Global Crossing e GVT. Então vamos ao primeiro exemplo:

    GLOBAL CROSSING COMUNICACOES DO BRASIL LTDA Autorizada SCM TERMO PVST/SPV Nº 059/2003 ANATEL e autorizada STFC Contrato/Termos: 231/2002 (LOCAL) 10/12/2002 DOU12/12/2002, 376/2006 (LDN) E 377/2006 (LDI) 29/3/2006 DOU 12/4/2006.


    Outro fator para essa confusão também, seja pelo fato de ser expressamente proibido - até no regulamento do SCM - trafegar STFC dentro da rede do SCM.

    Mas muito boa sua pergunta, isso é meu entendimento e irei reportar essa dúvida para a ANATEL.


    Fonte SCM: STEL - SISTEMA DE SERVI

    Fonte STFC: http://www.anatel.gov.br/Portal/veri...ath=249202.pdf

  4. A Abramulti em abril passado entrou com uma liminar contra a Anatel sobre este assunto.
    Está lá no site deles.
    Mas nunca mais o assunto veio a tona.
    Parece que a palavra "convergência" começa a se sobrepor a qualquer dispositivo legal.

    E daí se for verdade mesmo, eles acham um jeito de mudar as disposições. Quem sai beneficiado em tudo isso sempre são as grandes empresas.

  5. Kleber fica aí uma duvida. Quando novo tive um processo criminal, nada de mais. É necessario a certidão negativa crimina? Dessa certidão eu consigo negativa para fins de trabalho, serve?
    Obrigado
    Luis

  6. Pode-se assinar estas declaraçoes para anatel via procuraçao?


  7.    Publicidade




Visite: BR-Linux ·  VivaOLinux ·  Dicas-L