Resultados da Enquete: A sua outorga teve como base esse projeto?

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  1. Citação Postado originalmente por wagnerb Ver Post


    Por falar em parcerias.

    Sei que esse assunto já deu pano pra umas "mangas" e muitas, mas penso que é bom falarmos até que uma luz surja no final do túnel.

    Já fiz projetos de telecom onde envolvemos 2 ou mais empresas e sempre que isso ocorre acontece um dos seguintes fatos.

    1- Se uma empresa envolvida é SCM o contrato com o cliente para o serviço de conexão é da empresa SCM.

    2- O contrato de valor agregado é feito pela empresa do serviço SVA (por exemplo, um call center ou então um provedor de internet ou datacenter).

    3- Um contrato é celebrado com a empresa SCM e acordado com a empresa SVA da empresa SCM faturar para o cliente final o valor do serviço agregado. (isto até incorre em bitributação de serviços)

    Pelo pouco conhecimento que tenho sobre estas questões regulatórias, uma empresa SCM é responsável pela conexão dos serviços, envolvendo comutação de pacotes de dados ou não entre um ponto específico e outro que pode ser um roteador de internet.

    Do regulamento SCM (Reg 272 ANATEL)

    “Art. 3º O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.” (grifo meu)

    Agora (ainda da Reg 272 ANATEL),

    “Art. 7º É assegurado aos interessados o uso das redes de suporte do SCM para provimento de serviços de valor adicionado (SVA), de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.” (grifo meu)

    De acordo com a Lei 9.472 de 1997 (LGT) em seu artigo 61 e parágrafos,

    “Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.

    § 1º Serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.

    § 2° É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado, cabendo à Agência, para assegurar esse direito, regular os condicionamentos, assim como o relacionamento entre aqueles e as prestadoras de serviço de telecomunicações.”

    Resumindo.

    Quem tem licença da ANATEL para ser uma SCM pode se “associar” a empresas que provêem valor agregado e a empresa SCM deve ter um contrato com o usuário final para interligar o usuário final a um provedor de SVA. Além desse contrato o usuário final deve ter um contrato com o provedor de valor adicionado para não ficar a descoberto.

    Agora não conheço as parcerias e seus contratos, mas tecnicamente se você estabelece uma torre própria, como citado por você, você está dizendo que a torre é da SCM e é dela toda a responsabilidade sobre ela e que você é só um provedor de valor agregado (acesso a internet).

    Sinceramente, ainda não tive tempo de analisar esses contratos de parcerias, mas queria muito conhecer as cláusulas que dizem respeito a quem comprou o material da torre, os aps, as antenas e paineis, etc.

    Se um dia um fiscal da ANATEL quiser realmente usar os artigos da lei contra os pequenos provedores de wireless sabendo que as empresas envolvidas estão sobre um regime de “parceria” com certeza alguém sairá perdendo e muito.

    Abraços,
    No meu entendimento, tudo é uma questão de montar um plano de negócio transparente e coerente em relação ao regulamento do serviço de comunicação multimídia (anexo à resolução 272 da ANATEL). O colega wagnerb fez boas colocações sobre essa legislação, na verdade a Agência tem sido dura com essas parcerias por que na verdade o que vem acontecendo é locação de licenças.

    Em junho de 2007, o então superintente de serviços privados da ANATEL, sr. Jarbas José Valente, apresentou um seminário sobre o Tema: Internet e Contexto de Mercado e Regulatório, então segue a topologia apresentada:

    http://www.blznet.com/pub/topologia_anatel.gif


    1. Veja que os serviços são distintos, Serviço de Telecom - no nosso caso, especificamente o Serviço de Comunicação Multimídia -e o Provedor de Serviço de Conexão à Internet (PSCI) definição legal dos prestadores de serviço à conexão de internet, conforme a Norma 004/95, ítem 3, alínea "d";
    2. Ambos são remunerados separadamente, representado pelo $ na imagem;
    3. O polêmico link de Internet é um serviço contratado do PSCI com operadoras detentoras de backbone Internet.
    Muitos colegas que foram lacrados achando que estavam prestando SVA, com certeza não se atentaram para um simples detalhe: O SCM "possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia" do usuário de Telecom até o PSCI, esse serviço é remunerado... O PSCI por sua vez vende somente a conexão de Internet, não devendo confundir sua função como prestadora de SCM na hora de cobrar e vender o acesso ao usuário. Juridicamente isso é fácil de ser aplicado, basta separar os contratos e cobranças dos dois serviços junto ao usuário. Tecnicamente eu sugiro a seguinte topologia:

    http://www.blznet.com/pub/topologia_kleber.gif

    1. O usuário precisa autenticar seu acesso na rede SCM, o acesso à rede wireless deve ser restrita e sua liberação individualizada, nada melhor que usar a criptografia para se adequar a isso;
    2. Para individualizar a autenticação de acesso à rede pela criptografia será necessário um servidor RADIUS;
    3. Após liberação de uso da rede SCM, o usuário só conseguirá gozar o uso da Internet, se tiver permissão do PSCI para conectar-se à Internet, essa autenticação poderá ser feita via pppoe ou hotspot de forma indepente do SCM.
    Se isso for levado em consideração, eu não acredito que a ANATEL poderá lacrar ou presumir que um funcionamento similar a este seja uma locação de outorga de SCM.


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  3. Citação Postado originalmente por wimigasltda Ver Post
    Eu tenho parceira e sabe o que diz o contrato, em boas linhas nada...E te digo mais na verdade a detentora do scm loca suas instalações pra explorar internet sem fio.Mas em alto e bom som, quem custeou tudo foi você.... O correto é voce ser sócio nem que for em 1% da empresa scm. A parceria correta é essa, na verdade tudo faz referencia a ela.

    O que as parceiras não fazem:

    Padronizar todos os pontos de acesso, radios, antenas, servidores e links., torres etc....

    Veja e o que mais me intriga, é o seguinte, os caras não estão nem ai. o Impórtante é entrar todos mês R$ 400 reais o mais barato e por ai vai, dinheiro não declarados, vezes 200 pontos de acessos que da um dinheirrão que posso guardar dentro do colchão e a receita federal da vida nunca vai ver um tostão.
    Cara isso é rio de fazer dinheiro, parceiro correto te emite nota fiscal dizendo por que voce pagou este valor por mês. Só que ai mora o problema. Eles não fazem isso e nao podem fazer...sabe porque, feram a propria lei scm.
    Rapaz to correndo atrás da minha própria scm.

    Aqui recebi todas as orientações, caso venha um fiscal. como proceder:Como falarei. pra não confundir o coitado, imagine se ele não sabe..rsrs
    Tudo aqui esta locado a empresa x.
    Eles são reponsável por tudo
    Eu apenas trabalho para eles, e eles me pagam a locação do ponto antena servidores sala etc...etc...
    Dúvidas mais aprofundadas converse direto com dddxxxxxxx.
    Toda propaganda gira em cima deles dono da scm... todos os contratos giram emcima deles...detentora do scm;...ai que pega..se eles pedir a carta de clientes e os boletos pagos lasco, posi as detentoras de scm tem que pagar impostos sobre a exploração do serviço e ai que a cobra fuma..
    Iso dá muito pano pra manga.
    Pois é. Esse é o ponto que deve ser discutido em uma parceria, ou então mudar o modelo de negócios entre elas.

    Até aqui só falei dos aspectos regulatórios e os aspectos tributários então, vixe!!!!

    Abraços,

  4. Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    No meu entendimento, tudo é uma questão de montar um plano de negócio transparente e coerente em relação ao regulamento do serviço de comunicação multimídia (anexo à resolução 272 da ANATEL). O colega wagnerb fez boas colocações sobre essa legislação, na verdade a Agência tem sido dura com essas parcerias por que na verdade o que vem acontecendo é locação de licenças.
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    Em junho de 2007, o então superintente de serviços privados da ANATEL, sr. Jarbas José Valente, apresentou um seminário sobre o Tema: Internet e Contexto de Mercado e Regulatório, então segue a topologia apresentada:
    ...
    ...
    Se isso for levado em consideração, eu não acredito que a ANATEL poderá lacrar ou presumir que um funcionamento similar a este seja uma locação de outorga de SCM.

    Kleberbrasil.

    Muito bem colocado, parabéns.

    Só para complementar esse é o modelo utilizado por todas as operadoras de telecom que não são SVA. A Oi, BrT, Telefonica, Embratel, etc. usam este mesmo modelo. Por isso existem os provedores de autenticação como Ig, Terra, Uol, etc.

    Porque? Para que não incorram em problemas regulatórios conforme reg SCM e Lei 9472 (LGT).

    Um outro modelo legal de se utilizar é o mesmo que a Europa utiliza no ADSL. A SCM tunela a conexão ADSL até o roteador de borda da SVA e a autenticação fica por conta do RADIUS da SVA isentando a SCM do controle sobre o usuário (permissão, banda, perfil) que não é dele.

    Se eu tiver um tempo vou procurar uma apresentaçao disso e posto aqui (se encontrar, rs.).

    Abraços,

  5. Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    Conforme a lei correlata:

    Resolução 218/73, Art. 9º - Compete ao ENGENHEIRO ELETRÔNICO ou ao ENGENHEIRO ELETRICISTA, MODALIDADE ELETRÔNICA ou ao ENGENHEIRO DE COMUNICAÇÃO:

    I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a materiais elétricos e eletrônicos; equipamentos eletrônicos em geral; sistemas de comunicação e telecomunicações; sistemas de medição e controle elétrico e eletrônico; seus serviços afins e correlatos.
    Bom, sou engenheiro de computacao, eu mesmo assinei e a anatel nao recusou o projeto. Vale lembrar que quem vai dizer se pode ou nao, e o CREA, a anatel nao vai nem olha isso, se o CREA registrar sua empresa e colocar que um ENG. CIVIL PODE SER RESPONSAVEL TECNICO, n teras problemas na anatel. Eu nao sei se vc's sabem, mas tem alguns engenheiros que tem 1 tal de CARTA BRANCA (sao aqueles bemmmmmmmm antigos) eles conseguem assinar como responsavel por todas as areas. Agora vai uma dica, se quer algo rapido, procure 1 eng. da area por ser mais garantido, pq o CREA demora uns 30 a 40 dias pra REGISTRAR A EMPRESA e REGISTRAR O RESPONSAVEL TECNICO. Qualquer coisa e so perguntar, em relacao ao crea eu tenho experiencia de tanto que eu fui la.

    vlw

  6. Citação Postado originalmente por deliam Ver Post
    Bom, sou engenheiro de computacao, eu mesmo assinei e a anatel nao recusou o projeto. Vale lembrar que quem vai dizer se pode ou nao, e o CREA, a anatel nao vai nem olha isso, se o CREA registrar sua empresa e colocar que um ENG. CIVIL PODE SER RESPONSAVEL TECNICO, n teras problemas na anatel. Eu nao sei se vc's sabem, mas tem alguns engenheiros que tem 1 tal de CARTA BRANCA (sao aqueles bemmmmmmmm antigos) eles conseguem assinar como responsavel por todas as areas. Agora vai uma dica, se quer algo rapido, procure 1 eng. da area por ser mais garantido, pq o CREA demora uns 30 a 40 dias pra REGISTRAR A EMPRESA e REGISTRAR O RESPONSAVEL TECNICO. Qualquer coisa e so perguntar, em relacao ao crea eu tenho experiencia de tanto que eu fui la.

    vlw

    Mencionei o que esta na legislação relacionada ao assunto, mas a engenharia evolui paralelamente com a Tecnologia, imagino que em 1973 quando originou essa norma, nem se quer deveria existir engenheiro de computação ou engenheiro de rede (que também é mais recente)... Mas o que poderia postar aqui, se achar interessante, é alguma portaria "emendando" ou esclarecendo essas inclusões, eu acredito que deve existir e faz muito sentido haver novas engenharias.


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