Resultados da Enquete: A sua outorga teve como base esse projeto?

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  1. Citação Postado originalmente por MarceloGOIAS Ver Post
    Wagner,

    eu tenho modelo padão do CREA. Oficialmente, pelo que eu sei, não pode haver um contrato fora das "especificações" legais. Pode ser feito, sem problemas, um contrato personalizado que seja compatível com as duas partes, mas é necessário que o mesmo esteja de acordo com todas as determinações das leis e das normas vingentes. Caso seja diferente o mesmo poderá ser revogado a qualquer momento e o empregador poderá ser punido.

    Pois é MarceloGOIAS eu também só tenho o modelo CREA.

    É que existem diversas pessoas informando que já constituiram contratos de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO com engenheiros que eu gostaria de conhecer as regras que estabeleceram no acordo e que o CREA aceitou.

    Tenho um amigo que me pediu para ser engenheiro responsavel pela empresa dele e eu sinalizei que era preciso ele procurar o CREA como CNPJ. Ele se assustou com a responsabilização e com a regra salarial e agora está procurando alternativas para poder se inscrever no CREA.

    Eu sugeri que ele se inscrevesse no CREA pelo quadro técnico (pode ser feito uma vez que ele presta serviço e nao realiza projetos) e depois veriamos como fazer para possuir um engeheiro responsavel sem o vínculo de empregado, mas a regra dos 6 salários o fez parar para repensar o projeto.

    Eu serei o responsavel pelos projetos técnicos (concepçao, projeto e construçao) e isto já está acertado, uma vez que até a ART posso conduzir o processo, só que no máximo vou poder ser contratado para consolidar o projeto das torres e demais, mas como responsável ainda nem pensar.

    É isso até o momento.

    Abraços,



  2. Ola gente, sou formado em eng. de Computação, e ja recebi varias propostas para assinar projetos de provedores para legalizar perante a anatel. Mas como sou novo no ramo ainda.... nao sei como proceder!
    Será que alguem poderia me dar uma ajuda!?
    A propósito, fui ao CREA da minha cidade e o respos''avel falou que estou habilitado a ssinar esse tipo de projeto.


    Por favor, ajudem-me!

    Grato:
    Eng. Ápio Carnielo e Silva

  3. Citação Postado originalmente por wagnerb Ver Post
    Pois é MarceloGOIAS eu também só tenho o modelo CREA.

    É que existem diversas pessoas informando que já constituiram contratos de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO com engenheiros que eu gostaria de conhecer as regras que estabeleceram no acordo e que o CREA aceitou.

    Tenho um amigo que me pediu para ser engenheiro responsavel pela empresa dele e eu sinalizei que era preciso ele procurar o CREA como CNPJ. Ele se assustou com a responsabilização e com a regra salarial e agora está procurando alternativas para poder se inscrever no CREA.

    Eu sugeri que ele se inscrevesse no CREA pelo quadro técnico (pode ser feito uma vez que ele presta serviço e nao realiza projetos) e depois veriamos como fazer para possuir um engeheiro responsavel sem o vínculo de empregado, mas a regra dos 6 salários o fez parar para repensar o projeto.

    Eu serei o responsavel pelos projetos técnicos (concepçao, projeto e construçao) e isto já está acertado, uma vez que até a ART posso conduzir o processo, só que no máximo vou poder ser contratado para consolidar o projeto das torres e demais, mas como responsável ainda nem pensar.

    É isso até o momento.

    Abraços,
    Prezados,

    aqui vai minha humilde contribuição a essa thread que tanto vem me auxiliando na obtenção da licença SCM.
    Eu utilizei o modelo de contrato de prestação de serviço em anexo e o registro da empresa junto ao CREA foi efetivado sem nenhum problema. Anexei também o modelo em formato .doc para facilitar a edição.
    Miniaturas de Anexos Miniaturas de Anexos Contrato_de_Prestacao_de_Servicos.pdf  
    Arquivos Anexos Arquivos Anexos

  4. Citação Postado originalmente por welliton Ver Post
    Prezados,

    aqui vai minha humilde contribuição a essa thread que tanto vem me auxiliando na obtenção da licença SCM.
    Eu utilizei o modelo de contrato de prestação de serviço em anexo e o registro da empresa junto ao CREA foi efetivado sem nenhum problema. Anexei também o modelo em formato .doc para facilitar a edição.

    welliton

    O engenheiro que assumiu com você este contrato está cadastrado como engenheiro responsável?

    Aproveito para agradecer pelos documentos que enviou para o post.

    Abraços,

  5. Citação Postado originalmente por wagnerb Ver Post
    welliton

    O engenheiro que assumiu com você este contrato está cadastrado como engenheiro responsável?

    Aproveito para agradecer pelos documentos que enviou para o post.

    Abraços,
    Sim, é uma engenheira eletricista. Ela já possuía registro no CREA como técnica, nós providenciamos o registro dela como engenheira e ela ficou como responsável técnica pela empresa no cadastro do CREA.

  6. segue explicação a respeito da Parceria SCM:

    A exploração de serviço de telecomunicações utilizando licença de terceiros (parceria) é totalmente ilegal, pois o que possibilita a prestação do serviço de telecomunicação, no caso do SCM, é a autorização para a prestação do serviço e não tão somente a licença obtida de terceiros (Revenda de Parceria SCM) com o cadastramento da estação de telecomunicações no BDTA em nome da Revenda.

    A Anatel no momento da fiscalização exige inúmeros documentos da empresa que utiliza da parceria, tais como:

    • Contrato Social;
    • Ato de Autorização SCM;
    • Fistel das estações de telecomunicações SCM;
    • Contrato de interconexão com a operadora de telefonia que oferta o link internet;
    • Registro da empresa perante o CREA;
    • Contrato de prestação de serviço da empresa com o usuário que esteja totalmente aderente à resolução SCM;
    • Serviço de 0800 para os usuários;

    Para que a parceria seja regular, todos os documentos legais devem estar em nome da empresa que possui a autorização SCM (Revenda de Parceria SCM) e nada pode estar em nome da empresa que utiliza da parceira. Absolutamente nada.


    E esta ilegalidade tem seu preço, pois desenvolver atividade clandestina de telecomunicações, conforme disposto no art. 183 da Lei Geral de Telecomunicações – LGT, sem a prévia autorização do serviço, é crime federal de ação penal pública incondicionada, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00.

    Para dirimir qualquer dúvida a respeito da ilegalidade de contratação de licença de terceiros, favor entrar em contato com a Gerência Geral de Serviços Privados de Telecomunicações da Anatel no telefone 61 2312 23 14, para assim ter a certeza da irregularidade de utilização da parceria.

  7. Citação Postado originalmente por pessoaepessoas Ver Post
    segue explicação a respeito da Parceria SCM:

    A exploração de serviço de telecomunicações utilizando licença de terceiros (parceria) é totalmente ilegal, pois o que possibilita a prestação do serviço de telecomunicação, no caso do SCM, é a autorização para a prestação do serviço e não tão somente a licença obtida de terceiros (Revenda de Parceria SCM) com o cadastramento da estação de telecomunicações no BDTA em nome da Revenda.

    A Anatel no momento da fiscalização exige inúmeros documentos da empresa que utiliza da parceria, tais como:

    • Contrato Social;
    • Ato de Autorização SCM;
    • Fistel das estações de telecomunicações SCM;
    • Contrato de interconexão com a operadora de telefonia que oferta o link internet;
    • Registro da empresa perante o CREA;
    • Contrato de prestação de serviço da empresa com o usuário que esteja totalmente aderente à resolução SCM;
    • Serviço de 0800 para os usuários;
    Para que a parceria seja regular, todos os documentos legais devem estar em nome da empresa que possui a autorização SCM (Revenda de Parceria SCM) e nada pode estar em nome da empresa que utiliza da parceira. Absolutamente nada.


    E esta ilegalidade tem seu preço, pois desenvolver atividade clandestina de telecomunicações, conforme disposto no art. 183 da Lei Geral de Telecomunicações – LGT, sem a prévia autorização do serviço, é crime federal de ação penal pública incondicionada, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00.

    Para dirimir qualquer dúvida a respeito da ilegalidade de contratação de licença de terceiros, favor entrar em contato com a Gerência Geral de Serviços Privados de Telecomunicações da Anatel no telefone 61 2312 23 14, para assim ter a certeza da irregularidade de utilização da parceria.

    Depende da forma que as partes se acordam, a legislação prevê o SVA, tanto a LGT, como a especícia ao SCM (resolução 272)... Postei algo falando sobre esse modelo de negócio:

    Projeto Básico para SCM da Anatel - Página 8

  8. OS CONTRATOS FEITOS COM SVA, OS EQUIPAMENTOS QUASE NA SUA MAIORIA SAO DOS PROVEDORES MAIS SÃO DOADOS PARA QUEM DETEM A OUTORGA.QUEM TEM QUE EMITIR A NOTA É QUEM DETÉM A LICENÇA SCM...

    ABRAÇOS

  9. São dois serviços distintos, consequentemente, duas notas fiscais... Imagina o ADSL (Operadora=Telecom e provedor de autenticação=SVA), se paga duas contas, a vantagem no nosso caso eh que quem fica com o maior pedaço do bolo é o SVA, que é justo... Tenho uma documentação da ANATEL falando bem sobre isso, que o SCM eh um serviço barato, a turma cobra de R$ 5,00 à R$ 10,00 por cliente, já o SVA oscila de R$ 20,00 à R$ 100,00... Se as partes fizerem um contrato bem feito, agir corretamente junto aos clientes, deixando-os cientes sobre a distinção dos serviços de valor adicionado (Internet) e o Serviço de Comunicação Multimídia (o trasnporte de dados do usuário ao provedor de internet) não haverá problemas... Obviamente, a melhor coisa que se deve fazer, eh ter sua própria licença e não ter q ficar explicando a legalidade desse modelo para fiscal ignorante doido pra te ferrar....

  10. Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    São dois serviços distintos, consequentemente, duas notas fiscais... Imagina o ADSL (Operadora=Telecom e provedor de autenticação=SVA), se paga duas contas, a vantagem no nosso caso eh que quem fica com o maior pedaço do bolo é o SVA, que é justo... Tenho uma documentação da ANATEL falando bem sobre isso, que o SCM eh um serviço barato, a turma cobra de R$ 5,00 à R$ 10,00 por cliente, já o SVA oscila de R$ 20,00 à R$ 100,00... Se as partes fizerem um contrato bem feito, agir corretamente junto aos clientes, deixando-os cientes sobre a distinção dos serviços de valor adicionado (Internet) e o Serviço de Comunicação Multimídia (o trasnporte de dados do usuário ao provedor de internet) não haverá problemas... Obviamente, a melhor coisa que se deve fazer, eh ter sua própria licença e não ter q ficar explicando a legalidade desse modelo para fiscal ignorante doido pra te ferrar....
    Amigo,

    Poderia me passar esse documento ou postar aqui no forum??

    Tenho muito interesse nesse assunto.

    Abraço






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