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  1. #7

    Padrão

    Caraca, quanto mais se lê este treco, mais dúvida surgem.
    por ex. esta citação da lei, quer dizer que se eu montar uma associação com um determinado número de pessoas, eu não preciso registro?


    Citação Postado originalmente por pabloferretti Ver Post

    II – quando o funcionamento dessas estações servir de suporte à rede de telecomunicações destinada a uso próprio ou a grupos determinados de usuários, será dispensada a obtenção da autorização de serviço, devendo ainda, caso as estações estejam operando em conformidade com as alíneas a ou b do inciso I deste artigo, ser cadastradas no banco de dados da Agência;

  2. #8

    Padrão Não é isso não!

    É o seguinte:

    Se você monta uma “ESTAÇÃO REMOTA” para atender uma determinada região de sua área de atuação atendendo um grupo de usuários, e essa “ ESTAÇÂO REMOTA” está interligado a sua “ESTAÇÂO PRINCIPAL” que está devidamente registrada, essa "Estação Remota" não precisa do registro. Esses dias eu liguei lá na ANATEL e falei com o Eng. que cuida do registro das minhas estações e ele não me disse nada, A não ser ler a bendita da resolução 506 e tirar minhas conclusões. Porem quem escreve essas resoluções provavelmente são os advogados que devem ser orientados pelos engenheiros, então se você tem duvida, pede para um Advogado analisar e tirar as conclusões.

    Interpretação:

    ESTAÇÃO PRINCIPAL = Estação base onde se encontra os equipamentos de interconexão, autenticação e controle dos usuários, conhecido também como ponto concentrador, cada um da um nome, “já vi gente com 1 modem HDSL 1 router V.35 1 PC com Mikrotik e 1 Server DNS chamar de Backbone”.

    ESTAÇÃO REMOTA = Estação que prove a um grupo de usuários acesso a ESTAÇÃO PRINCIPAL, possibilitando a autenticação e o provimento do serviço.

    Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    Caraca, quanto mais se lê este treco, mais dúvida surgem.
    por ex. esta citação da lei, quer dizer que se eu montar uma associação com um determinado número de pessoas, eu não preciso registro?
    Última edição por pabloferretti; 03-02-2009 às 17:00.



  3. #9

    Padrão

    Já que o engenheiro mandou ler e tu tirar as conclusões, dá pra sentir o tipo de terreno que estamos pisando.

    Mas eu ainda fiquei na dúvida com relação a este entendimento de "grupo determinado de usuários"

  4. #10
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    Não adianta, gente... é só palpite que vai aparecer aqui... de engenheiro, advogado, tecnólogo, pedreiro, cozinheiro... nada mais que palpites.

    Essas resoluções da Anatel, creio eu, são feitas apenas para isso... para ninguém conseguir ficar dentro da lei, pois todas são dúbias.

    O negócio é consultar a Anatel com seu intento, receber o ofício e licenciar de acordo com a resposta. Se algum dia um fdp de fiscal qq falar porcaria.. ranca o papel e esfrega na cara dele e manda ir praquele lugar.



  5. #11

    Padrão Boa noticia!!!

    Seguinte acabei de ligar para a ANATEL, falei com o SR. Ubirajara ( PVSTA ) e expliquei a situação que estamos discutindo, e ele disse que a pessoa certa para dar a resposta seria o Sr. Herculano ( PVSTR ) e falou para eu aguardar na linha enquanto explicava o assunto que se nescessário iria transferir a ligação, então brevemente retornou e disse que:

    Se você se encontra em um municipio com menos de 500.000 habitantes, e que atende a SEÇÃO IX da resolução 506/2008 referente a potencia, frequencia restrita e tal, você não precisa LICENCIAR as repetidoras, desde que esteja no mesmo municipio... agora quem quizer isso formalizado em um documento é só enviar um oficio requerendo isso por escrito que ele enviam sem problemas "mas que isso não é nescessário pois já está na Resolução 506/2008"

    Endereço ANATEL:

    SAUS - Quadra 6 - Bloco E, 9º Andar - Brasilia - DF - CEP 70.070-940

    Tel: (61) 2312-2314 ( PVSTA ) Ubirajara
    Tel: (61) 2312-1705 ( PVSTR ) Herculano

    Abraços.

  6. #12

    Padrão Licenciamento de estações

    Citação Postado originalmente por sergio Ver Post
    Não adianta, gente... é só palpite que vai aparecer aqui... de engenheiro, advogado, tecnólogo, pedreiro, cozinheiro... nada mais que palpites.

    Essas resoluções da Anatel, creio eu, são feitas apenas para isso... para ninguém conseguir ficar dentro da lei, pois todas são dúbias.

    O negócio é consultar a Anatel com seu intento, receber o ofício e licenciar de acordo com a resposta. Se algum dia um fdp de fiscal qq falar porcaria.. ranca o papel e esfrega na cara dele e manda ir praquele lugar.
    Prezado Sérgio,

    Bastante coerente sua resposta.

    Quando fazemos uma consulta pública a ANATEL por meio de ofício, este documento, assinado por uma gerência tem fé pública e dá respaldo jurídico ao provedor na operação que julgar coerente.