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  1. #21

  2. #22

    Padrão

    Tem razão Martini, lei é lei e está aí para ser cumprida.
    Mas nada impede que pontos da lei sejam questionados. Quem sabe se num futuro não tão próximo, pois as coisas andam devagar, não tenhamos uma alteração neste quesito. Se começar a cair processos neste sentido, os agentes envolvidos nos julgamentos vão ter que começar a pensar nisso.

    O problema é que se no primeiro processo já der negativo, aí entra na Sumula Vinculante e derruba todas as outras.

    Neste nosso caso, o que me parece é que existe uma bi taxação, já que o serviço de telecomunicações básico já está embutido no serviço de quem fornece o link.

    Quanto a questão ética com respeito a uso de porcarias, aí pode continuar a fiscalização a autuar.
    No caso de não haver exigencia de SCM, não deveria isentar a Anatel de exigir o cumprimento de outras obrigações, como potencia , etc.
    Mas tudo são divagações da minha parte. Enquanto a lei está aí é ppara ser cumprida.



  3. #23

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    Caros 1929, xandemartini e luizrfabri,

    apesar dos comentarios serem um pouco diferentes, vocês 3 (três) tem muita razão no que falam, e sempre falei isso aqui no fórum e vieram um monte de provedor gatonet desser a porrada em mim, eles apenas se dizem pequenos, pow eu sou pequeno tambem e começei pequeno e ainda sou pequeno, mas nem por isso vou ficar ilegal perante a lei e nem muito menos vou atrapalhar ou concorrer de forma desleal usando amplificador, ADSL, não prestando um suporte de qualidade e etc... Pra mim poder ter uma boa clientela hoje eu suei pra caralho e não foi porque eu tive que bater perna por ai, foi porque quando eu ia vender minha net para o povo, eles diziam assim: Rapaz essa internet via rádio de vocês não prestam, na chuva não funciona, é lenta, só vive caindo e etc... peguei do fulando ali e éra uma bosta, acho que não vou querer não... Ou seja, muito desses gatonets da vida com 400mW ou mais queimaram o mercado e para mim reverter isso tem sido muita luta, muita luta mesmo! Então não venham aqui se fazer de coitandinhos dizendo que são pequenos e tal, que eu tambem sou pequeno mas nem por isso ando na ilegalidade. Abraços!!!

  4. #24

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    Boa Jociano...

    Estou acompanhando de fora mais tive que contribuir depois de seu comentário.
    Não vou dizer que estou 100% legal, tenho link dedicado e adsl junto e posso garantir uma coisa para vocês, minha empresa da de 10 a 0 no concorrente aqui que diz que usa somente link full, mais um dia desses eu fui na casa de um cliente dele que é conhecido meu e por curiosodade entrei no site: www.estousendoenganado.com.br e no reverso esta lá: Telemar Norte Leste s/a...201xxx50xx1.user.veloxzone.com.br

    Se fosse possivel trabalhar sem o SCM para mim seria maravilhoso pois como você sou "pequeno" e esses valores altos não nos deixam crescer...

    Mas como foi falado aqui no fórum: "Se existe a Lei ela é para ser cumprida". Abraços



  5. #25

    Padrão Necessidade de autorização para o SCM

    A Anatel entende que o provedor que apenas faz autenticação, sem estender a rede até o assinante, não precisa de licença de SCM, ou seja, ele só presta SVA.
    Por outro lado, o provedor que além da autenticação (SVA), tb estende a rede até o usuário (inclusive se alugada de uma tele) presta serviço de telecomunicações e, portanto, precisa da licença de SCM.
    Por sua vez, a fiscalização da Anatel entende que a prova para verificar se a empresa presta SCM ou não, é a existência de contratos separados de SVA e de SCM.
    Quanto à necessidade de autorização de SCM para os provedores que estendem rede dentro de prédios e condomínios, por exemplo, por meio de radiofrequencia (uso restrito) ou cabo, não existe concenso no Conselho Diretor da Anatel sobre a necessidade de autorização de SCM, mas acho prudente que os interessados a obtenham pra não ser surpreendidos quando o concenso vier. Não conheço o posicionamento da fiscalização para estes casos, mas acho que, por via das dúvidas, eles devem autuar os provedores que estendem redes (com uso comercial) dentro de edificações ou condomínios que não tenham autorização de SCM.
    Última edição por Rsquinto; 12-02-2009 às 11:35.

  6. #26
    Eng. Eletricista/Eletrôni Avatar de MarceloGOIAS
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    Bom dia,

    é incrível como neste país as pessoas fazem o que podem para não cumprirem a lei. Ora, a função da Anatel é regulamentar, fiscalizar e pesquisar satisfações dos clientes no que se refere a serviços de telecomunicações.

    Aqueles que consideram caro os valores de R$ 9.000,00 (pela SCM), R$ 1.340,00 (TFF) e R$ 670,00 (TFI) podem questionar, inclusive na justiça. Agora, não cumprir a lei ou entrar com madados de segurança, petições e outras artimanhas de advogados para obterem privílégios considero inaceitável.

    Falo privilégios por que a maioria paga. Por que alguns não querem pagar? Não podem? Não querem? Acham caros os valores das licenças? Precisam justificar, mas precisam de licença e de serem fiscalizados, senão "vira" bagunça; ou seja, qualquer um pode espetar uma antena omni em um bambu e sair vendendo internet.

    É um negócio que deve ser legal. E como toda empresa precisa respeitar as leis e normatizações do seu respectivo segmento. O advogado precisa de OAB, o médico de CRM, o engenheiro de CREA e empresas de telecomunicações de SCM, STFC, SMP, etc.

    Não podem também afirmar que um provedor que espalha antenas e/ou cabos pela cidade não é uma empresa de telecomunicação. Provedor que não precisa de autorização ou outorga, como um outro colega escreveu antes, apenas hospeda páginas, e-mail ou simplesmente autentica para uma telecom.



  7. #27

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    Citação Postado originalmente por MarceloGOIAS Ver Post
    Bom dia,

    é incrível como neste país as pessoas fazem o que podem para não cumprirem a lei. Ora, a função da Anatel é regulamentar, fiscalizar e pesquisar satisfações dos clientes no que se refere a serviços de telecomunicações.

    Aqueles que consideram caro os valores de R$ 9.000,00 (pela SCM), R$ 1.340,00 (TFF) e R$ 670,00 (TFI) podem questionar, inclusive na justiça. Agora, não cumprir a lei ou entrar com madados de segurança, petições e outras artimanhas de advogados para obterem privílégios considero inaceitável.

    Falo privilégios por que a maioria paga. Por que alguns não querem pagar? Não podem? Não querem? Acham caros os valores das licenças? Precisam justificar, mas precisam de licença e de serem fiscalizados, senão "vira" bagunça; ou seja, qualquer um pode espetar uma antena omni em um bambu e sair vendendo internet.

    É um negócio que deve ser legal. E como toda empresa precisa respeitar as leis e normatizações do seu respectivo segmento. O advogado precisa de OAB, o médico de CRM, o engenheiro de CREA e empresas de telecomunicações de SCM, STFC, SMP, etc.

    Não podem também afirmar que um provedor que espalha antenas e/ou cabos pela cidade não é uma empresa de telecomunicação. Provedor que não precisa de autorização ou outorga, como um outro colega escreveu antes, apenas hospeda páginas, e-mail ou simplesmente autentica para uma telecom.
    Concordo!

  8. #28

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    Eu falei que tava muito fácil pra ser verdade. kkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Mas realmente, se não precisar mesmo de scm pra atuar ai, muitos vão espetar uma omni num banbu como disse o nosso amigo ai e sair vendendo internet a preço de banana (ops, banana tá caro agora).

    É no minimo cruel com os pops legalizados e que trabalham bem.

    Valeu galera.



  9. #29

    Padrão

    Citação Postado originalmente por rodrigorozario Ver Post
    Eu falei que tava muito fácil pra ser verdade. kkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Mas realmente, se não precisar mesmo de scm pra atuar ai, muitos vão espetar uma omni num banbu como disse o nosso amigo ai e sair vendendo internet a preço de banana (ops, banana tá caro agora).

    É no minimo cruel com os pops legalizados e que trabalham bem.

    Valeu galera.
    Verdade!

  10. #30

    Padrão

    Preciso me retratar.
    Lá no início achei que teria algum fundamento tentar liminares.

    Mas agora de tarde fui ler a Lei Geral das Telecomunicações, conforme o Martini citou.
    E logo no início tem definições muito claras.

    É serviço de Telecomunicações sim.
    Com certeza estas liminares serão derrubadas, a luz da lei vigente.



  11. #31

    Padrão

    rodrigorozario tambem não é assim o lance do bambu não rsrsr.

    Essa semana está sendo caça as bruxas ak em Teresina, por alto de uma fonte segura, chegaram fiscais de outra capital e fizeram a festa, 7 provedores lacrados e teve nego que se escondeu e veio a PF para atuar o cidadão, e tem mais, isso só foi em uma zona da cidade fora as outras, ou melhor, lai vem chumbo grosso!!!!

  12. #32

    Padrão

    Citação Postado originalmente por multlink Ver Post
    rodrigorozario tambem não é assim o lance do bambu não rsrsr.

    Essa semana está sendo caça as bruxas ak em Teresina, por alto de uma fonte segura, chegaram fiscais de outra capital e fizeram a festa, 7 provedores lacrados e teve nego que se escondeu e veio a PF para atuar o cidadão, e tem mais, isso só foi em uma zona da cidade fora as outras, ou melhor, lai vem chumbo grosso!!!!
    Falei de forma figurada. Tenho ciencia de que a tia ana vem fiscalizando essa área sim.

    Mas eu disse que isso aconteceria se não necessitasse de scm pra operar. rsrsrs

    Desculpe ai qualquer coisa.



  13. #33

  14. #34

    Padrão

    O STJ decidiu já faz um tempinho pela não incidência do ICMS para provedores, entendendo que os mesmos NAO PRESTAM serviço de telecomunicações:

    Súmula 334 do STJ: "O ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet"

    Assim o SVA não precisa pagar ICMS! SCM precisa!

    Ambos estão no Simples Nacional!

    As coisas lentamente estão ajudando a gente!

    Agora, aquela "pegadinha" do início do tópico: é uma viagem jurídica muito perigosa! Cuidado!!

    Abraços
    Fabrício



  15. #35

    Padrão

    Fabricio, não questiono a lei, já que está escrito.
    Mas agora com tua citação, minha cabeça começa a rodar de novo.

    Se o STJ entendeu que provedor não presta serviço de telecomunicações, fica uma contradição na legislação, pois a LGT diz claramente que o serviço é de telecomunicações.

    A não ser que seja assim: provedor de acesso é o serviço de autenticação, hospedagem etc. etc.
    E o serviço de transmissão não é propriamente provedor. Aí então precisa de SCM.
    Neste caso precisaria alterar a tabela de codigos CNAE, já que provedor de acesso está no código começando com 61 que é dentro de telecomunicações.
    SE este for o entendimento, precisamos acostumar a separar as coisas desde já.
    Provedor de acesso não seria toda a estrutura com radios etc. como estamos acostumados a nos referir, mas somente a parte de autenticação, enquanto que a estação ( que precisa de SCM) é toda a estrutura montada para transmitir, seja via wireless ou via cabo.
    É isso?

    Editando: Para SCM tem um código CNAE específico.

    Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    O STJ decidiu já faz um tempinho pela não incidência do ICMS para provedores, entendendo que os mesmos NAO PRESTAM serviço de telecomunicações:

    Súmula 334 do STJ: "O ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet"

    Assim o SVA não precisa pagar ICMS! SCM precisa!

    Ambos estão no Simples Nacional!

    As coisas lentamente estão ajudando a gente!

    Agora, aquela "pegadinha" do início do tópico: é uma viagem jurídica muito perigosa! Cuidado!!

    Abraços
    Fabrício
    Última edição por 1929; 13-02-2009 às 01:50.

  16. #36

    Padrão

    SCM tb é Simples Nacional... Mas paga mais do que o Provedor! Ambos são CNAE 61!

    Veja só: esquece o CNAE e pensa no serviço:

    A ANATEL exige que exista um SCM responsável pela telecom. Tal exigência é importante, pois assim a ANATEL mantém um cadastro e controle para que o usuário final possa ter com quem reclamar!

    Por isso que devem existir os contratos com todos os usuários em nome da SCM: para que este possa RECLAMAR na ANATEL caso o serviço não esteja de acordo.

    Todos os usuários de todos nossos parceiros tem contratos assinados com a LocalNET. Nós recebemos aqui muitas ligações em nosso 0800 e damos andamento nas reclamações.

    Se o problema não for resolvido o usuário liga la na ANATEL e reclama da LocalNet! Graças a Deus isso ainda não aconteceu. Aliás é muito interessante verificar como os parceiros são atenciosos aos chamados do 0800! Todos tem uma grande preocupação em resolver o problema!

    Mas a idéia é justamente essa: obrigando a ter contratos com o usuário final a ANATEL quer ele tenha uma "arma" para me obrigar a atendê-lo bem. Eu, tendo medo dessa "arma", me obrigo a atendê-lo bem, cobrando celeridade do meu tomador de serviços e assim vai.. o usuário sempre fica feliz no final!

    Nós paramos de fazer contratos com links adsl pq:

    - ja estamos vendo que a coisa tá complicando para o lado deles. as teles não estão gostando disso e pressionando a ANATEL para parar com isso.

    - o número de ligações no 0800 de quem tem adsl é maior do que quem tem Link Dedicado, ou seja, tenho receio de prejudicar nossa rede toda por causa de um ADSL da vida!

    Voltanto aos impostos:

    SCM e Provedores SVA estão no Simples Nacional

    Todavia o SCM paga a mais, pois deve pagar o ICMS também!

    Abraço!
    Fabricio



  17. #37
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    Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Agora, aquela "pegadinha" do início do tópico: é uma viagem jurídica muito perigosa! Cuidado!!
    Certamente... corre o risco de não recolher nada e operar sem licença, aí o mandado é cassado e tem q recolher retroativo... então, como o Fabricio disse, é uma viagem perigosa!

  18. #38

    Padrão Aluguel de links

    A Anatel não dispõe de meios para obrigar as teles a "alugar" infraestrutura pra provedores, já que essa atividade não faz parte da atividade fim das concessões e autorizações, ou seja, as redes das teles são reguladas pra prestação de telefonia fixa, móvel, SCM etc, não para a relação privada de fornecimento de infraestrutura.
    Desse modo, as teles fornecem links se quiserem, nas condições que as partes (provedores e teles) pactuarem. Essa prática é chamada de explorações industrial dos meios.



  19. #39

    Padrão E brincadeira

    Lendo todas estas 8 páginas, tem gente que viaja na mionese, não digo pela liminar do nosso amigo. Mas parece que tem muitos donos de scm que não querem perder seus R$ 400 reais por mês. Isso somado aos mais de 100 provedores que pagam certim. Duvido que paga Impostos ou declaram esta grana a receita federal, ou emitem nota fiscal do serviço aos seus SVA. É evidente o questionamente deste aqui. O cidadão já começa a pensar no dinheiro que irá perder, e fala mal dos pequenos que irão se beneficiar, caso a liminar passe.
    Digo a todos * Curso Direito a 2 anos*, e nesse Ramo, falar qualquer coisa como a liminar do nosso colega não vai passar no STF, é mesma coisa que propor a sentena de morte. São por mentalidades assim,e graças a Deus que esse povo não ta no poder. E não teriamos dependendo deles Bolas familia, Seguro desemprego, Décimo terceiro. ETC....E a lei que agiliza os processos das micor empresas.
    Se o STF entender mesmo que tem que ser Telecom, os serviços, logo, abre precendete para explorar tambem telefonia, etc..etc...Acredito que serão bem prudentes neste ponto.
    A decisão pode ser favorável. O que acontece que muita gente fala e não faz nada.
    Leaim mais os sites juridicos e verão que lá tem muita decisões que pra alguns nunca aconteceria. E mais, tem um situação: Anatel lacrou e multou, os equipamentos de uma rádio pirata , Imagina o que aconteceu, teve que deslacrar, devolver e retirar as multas de todos os equipamentos para seu legitimo dono. Vivemos em um pais de leis e regras que precisam ser BEM LIDAS E BEM, INTERPRETADAS..E ENTENDIDAS.
    Tem gente que lê al ei a acha que é aquilo lá e ponto final. Coitado este sim tem que voltar pras aulas de portugues e por um Aurelio ao seu lado
    Gente as coisas não são bem assim.
    Espero não ter ferido ninguem e mais, espero que mude sim.
    Em todos os paises da america do sul, pode explora o serviço sem pagar nada e convenhamos né, se fosse rapidoa licença digo uns 30 dias até que vai mas leva quase um ano, e te consideram uma Brasil Telecom da vida, Telemar etc...
    Última edição por wimigasltda; 13-02-2009 às 09:31.

  20. #40

    Padrão

    Citação Postado originalmente por MarceloGOIAS Ver Post
    Bom dia,

    é incrível como neste país as pessoas fazem o que podem para não cumprirem a lei. Ora, a função da Anatel é regulamentar, fiscalizar e pesquisar satisfações dos clientes no que se refere a serviços de telecomunicações.

    Aqueles que consideram caro os valores de R$ 9.000,00 (pela SCM), R$ 1.340,00 (TFF) e R$ 670,00 (TFI) podem questionar, inclusive na justiça. Agora, não cumprir a lei ou entrar com madados de segurança, petições e outras artimanhas de advogados para obterem privílégios considero inaceitável.

    Falo privilégios por que a maioria paga. Por que alguns não querem pagar? Não podem? Não querem? Acham caros os valores das licenças? Precisam justificar, mas precisam de licença e de serem fiscalizados, senão "vira" bagunça; ou seja, qualquer um pode espetar uma antena omni em um bambu e sair vendendo internet.

    É um negócio que deve ser legal. E como toda empresa precisa respeitar as leis e normatizações do seu respectivo segmento. O advogado precisa de OAB, o médico de CRM, o engenheiro de CREA e empresas de telecomunicações de SCM, STFC, SMP, etc.

    Não podem também afirmar que um provedor que espalha antenas e/ou cabos pela cidade não é uma empresa de telecomunicação. Provedor que não precisa de autorização ou outorga, como um outro colega escreveu antes, apenas hospeda páginas, e-mail ou simplesmente autentica para uma telecom.
    Ta na cara nobre colega que voce tá defendendo seu peixe.

    Existem sim Milhares de provedores que não tem scm.

    Se for favoreavel essa decisão com certeza vai ter regulamentação, não nesta forma absurda que existe hoje mas algo que venha realmente favorecer o pequeno empreeendor.

    Da forma que está, não favorece a pequena empresa. Mas sim os grandes empresários.

    Me desculpe mas as leis neste pais foram feitas, e não para beneficiar os pequenos, e os mais fracos.

    É bom analisar antes de falar alguma coisa.

    Não sou contra associações etc.. mas estas que existem por ai, na pratica nunca vi elas fazerem nada pra alguem, sem pedir dinheiro antes.

    Se isso for verdade atirem a primeira pedra, cadastrou ou associou ja te mandam o boleto de 20...duzentos e tantos reais...

    Com certeza pra pagar o salario de alguem no cargo..

    Pra mim mercenarios..