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  1. Lembrando que uma liminar não garante que não precisa da SCM. Mas sim, é algo a ser julgado.
    E como o Magal disse, no STF as coisas não andam exatamente como deveria ser aos olhos da justiça. Muitas vêzes o que se observa é que lá se cumpre bem a máxima: "A justiça é cega", numa deturpação deste slogam, que na verdade deveria ser cega no sentido de não ver preferencias pessoais ou favorecimento nas suas decisões.
    Mas ela está se tornando cega, muitas vezes ao não ver fatos. A prova disso é que dificilmente uma decisão pelos ministros do supremo é unânime. Fica muito no âmbito do entendimento pessoal de cada um deles.

    O nosso caso é um exemplo de que tem muita coisa ainda para ser debatida nestas altas esferas.
    Lembrem-se que a lei é feita com dois objetivos básicos, primeiro regulamentar o uso do serviço, e segundo arrecadar. Os textos das leis são apresentados pelos setores responsáveis e submetidos a apreciação do Congresso. Tem ainda as consultas públicas, que no meu entendimento pessoal tem mais o objetivo de dar um carater democrático, mas na verdade a pressão dos grandes grupos interessados e do próprio órgão regulamentador na maioria das vezes é o que prevalece.

    Eu particularmente sempre achei muito estranho esta cobrança, pois os rádios que usamos estão enquadrados numa classe de "restrita" o que já limita muito. O próprio "espirito da lei" dá a entender isso, como foi citado mais acima.

    Com estas decisões parciais, é hora das entidades que representam a classe começar a fazer pressão.
    Eu vou tomar chimarrão com o meu advogado e conversar com mais carinho nesta questão. De repente poderíamos fazer uma pressãozinha por aqui. E se cada interessado tomar uma decisão semelhante, quem sabe, uma enxurrada de liminares vai fazer aquele povo lá em cima pensar várias vêzes.

  2. Não precisa de licença pra ser provedor SVA - Serviço de Valor Adicionado: hospedagem, email, disco virtual, etc... Pra ser SCM precisa sim de licença, ou seja, se vc for levar o sinal até seus clientes, vc precisa de licença da Anatel pra atuar. Isso tá na LGT, é lei, ou seja, nenhum advogado vai mudar a lei. O q geralmente eles fazem é confundir SCM com SVA, e baseado nisso, acham q não precisa licença. Em tempo, é bom q seja assim mesmo, pq se mesmo precisando de SCM já tem "provedores" fazendo absurdos nesse Brasil afora (amplificadores, etc e tal), imagina se não precisasse? Ia ser uma bagunça muitas vezes maior!
    Última edição por xandemartini; 12-02-2009 às 07:33. Razão: correção



  3. o Amigo "xandermartini" disse tudo, mesmo com todas essas taxas pesadas impostas sobre os provedores tem gente cometendo um absurdo maior que o outro.
    E só lembrando, para fornecer acesso à internet, independente do meio, é necessário sim uma licença para operar, tem gente conseguindo operar apenas como SVA, mas para isso é necessário que se faça uma parceira com uma empresa detentora de licença SCM.

  4. Citação Postado originalmente por luizrfabri Ver Post
    o Amigo "xandermartini" disse tudo, mesmo com todas essas taxas pesadas impostas sobre os provedores tem gente cometendo um absurdo maior que o outro.
    E só lembrando, para fornecer acesso à internet, independente do meio, é necessário sim uma licença para operar, tem gente conseguindo operar apenas como SVA, mas para isso é necessário que se faça uma parceira com uma empresa detentora de licença SCM.
    Exato, parceria de SVA com SCM. Mas nesse caso precisa de 2 contratos com o cliente final e 2 notas fiscais. Uma do parceiro SCM -> Cliente, e outra do Provedor (SVA) -> Cliente. Senão fica ilegal perante a Anatel.



  5. Bom tópico






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