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  1. #25

    Padrão Necessidade de autorização para o SCM

    A Anatel entende que o provedor que apenas faz autenticação, sem estender a rede até o assinante, não precisa de licença de SCM, ou seja, ele só presta SVA.
    Por outro lado, o provedor que além da autenticação (SVA), tb estende a rede até o usuário (inclusive se alugada de uma tele) presta serviço de telecomunicações e, portanto, precisa da licença de SCM.
    Por sua vez, a fiscalização da Anatel entende que a prova para verificar se a empresa presta SCM ou não, é a existência de contratos separados de SVA e de SCM.
    Quanto à necessidade de autorização de SCM para os provedores que estendem rede dentro de prédios e condomínios, por exemplo, por meio de radiofrequencia (uso restrito) ou cabo, não existe concenso no Conselho Diretor da Anatel sobre a necessidade de autorização de SCM, mas acho prudente que os interessados a obtenham pra não ser surpreendidos quando o concenso vier. Não conheço o posicionamento da fiscalização para estes casos, mas acho que, por via das dúvidas, eles devem autuar os provedores que estendem redes (com uso comercial) dentro de edificações ou condomínios que não tenham autorização de SCM.
    Última edição por Rsquinto; 12-02-2009 às 10:35.

  2. #26
    Eng. Eletricista/Eletrôni Avatar de MarceloGOIAS
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    Bom dia,

    é incrível como neste país as pessoas fazem o que podem para não cumprirem a lei. Ora, a função da Anatel é regulamentar, fiscalizar e pesquisar satisfações dos clientes no que se refere a serviços de telecomunicações.

    Aqueles que consideram caro os valores de R$ 9.000,00 (pela SCM), R$ 1.340,00 (TFF) e R$ 670,00 (TFI) podem questionar, inclusive na justiça. Agora, não cumprir a lei ou entrar com madados de segurança, petições e outras artimanhas de advogados para obterem privílégios considero inaceitável.

    Falo privilégios por que a maioria paga. Por que alguns não querem pagar? Não podem? Não querem? Acham caros os valores das licenças? Precisam justificar, mas precisam de licença e de serem fiscalizados, senão "vira" bagunça; ou seja, qualquer um pode espetar uma antena omni em um bambu e sair vendendo internet.

    É um negócio que deve ser legal. E como toda empresa precisa respeitar as leis e normatizações do seu respectivo segmento. O advogado precisa de OAB, o médico de CRM, o engenheiro de CREA e empresas de telecomunicações de SCM, STFC, SMP, etc.

    Não podem também afirmar que um provedor que espalha antenas e/ou cabos pela cidade não é uma empresa de telecomunicação. Provedor que não precisa de autorização ou outorga, como um outro colega escreveu antes, apenas hospeda páginas, e-mail ou simplesmente autentica para uma telecom.



  3. #27

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    Citação Postado originalmente por MarceloGOIAS Ver Post
    Bom dia,

    é incrível como neste país as pessoas fazem o que podem para não cumprirem a lei. Ora, a função da Anatel é regulamentar, fiscalizar e pesquisar satisfações dos clientes no que se refere a serviços de telecomunicações.

    Aqueles que consideram caro os valores de R$ 9.000,00 (pela SCM), R$ 1.340,00 (TFF) e R$ 670,00 (TFI) podem questionar, inclusive na justiça. Agora, não cumprir a lei ou entrar com madados de segurança, petições e outras artimanhas de advogados para obterem privílégios considero inaceitável.

    Falo privilégios por que a maioria paga. Por que alguns não querem pagar? Não podem? Não querem? Acham caros os valores das licenças? Precisam justificar, mas precisam de licença e de serem fiscalizados, senão "vira" bagunça; ou seja, qualquer um pode espetar uma antena omni em um bambu e sair vendendo internet.

    É um negócio que deve ser legal. E como toda empresa precisa respeitar as leis e normatizações do seu respectivo segmento. O advogado precisa de OAB, o médico de CRM, o engenheiro de CREA e empresas de telecomunicações de SCM, STFC, SMP, etc.

    Não podem também afirmar que um provedor que espalha antenas e/ou cabos pela cidade não é uma empresa de telecomunicação. Provedor que não precisa de autorização ou outorga, como um outro colega escreveu antes, apenas hospeda páginas, e-mail ou simplesmente autentica para uma telecom.
    Concordo!

  4. #28

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    Eu falei que tava muito fácil pra ser verdade. kkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Mas realmente, se não precisar mesmo de scm pra atuar ai, muitos vão espetar uma omni num banbu como disse o nosso amigo ai e sair vendendo internet a preço de banana (ops, banana tá caro agora).

    É no minimo cruel com os pops legalizados e que trabalham bem.

    Valeu galera.



  5. #29

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    Citação Postado originalmente por rodrigorozario Ver Post
    Eu falei que tava muito fácil pra ser verdade. kkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Mas realmente, se não precisar mesmo de scm pra atuar ai, muitos vão espetar uma omni num banbu como disse o nosso amigo ai e sair vendendo internet a preço de banana (ops, banana tá caro agora).

    É no minimo cruel com os pops legalizados e que trabalham bem.

    Valeu galera.
    Verdade!

  6. #30

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    Preciso me retratar.
    Lá no início achei que teria algum fundamento tentar liminares.

    Mas agora de tarde fui ler a Lei Geral das Telecomunicações, conforme o Martini citou.
    E logo no início tem definições muito claras.

    É serviço de Telecomunicações sim.
    Com certeza estas liminares serão derrubadas, a luz da lei vigente.