Licença para atuar sem SCM e ICMS. (Liminar Deferida).

[1929]

isso mesmo amigo aprendiz, foi isso que fiz aqui e deu certo, o engenheiro assinou como responsavel técnico pela minha empresa quando me filiei ao CREA e paguei 800,00 por isso. nada de salário mensal ou coisa parecida. depois vc vai ter que pagar pra ele assinar o projeto da legalisação da sua base junto a anatel ( mas isso faz parte do valor inicial que vc terá que pagar pra legalizar todo seu provedor) e pronto.

A questão é que tem ENGENHEIRO e engenheiro.

O profissional que vai assinar a responsabilidade técnica, está colocando o seu nome em jogo. Qualquer situação de impasse, é ele quem vai responder judicialmente.
Por isso penso que nenhum profissional sério vai querer correr este risco.
Até porque, o que a Anatel exige é que a empresa tenha registro no Crea e tenha um profissional responsável, e ísto subentende permanentemente.
Não há exigência de permanecer na empresa, mas que tenha no mínimo um contrato de prestação de serviço com ele. Foi o que eu li lá no site da Anatel.
Mas o Marcelo está mais capacitado a expor ísto.

[wagnerb]

Aprendiz.

Pensando assim e concordando com o que eu disse anteriormente, uma PARCERIA me parece ser o melhor para quem não pensa em crescer ou não entende o poder de uma empresa SCM.

Quando voce fala que o Custo Mensal SCM Própria com a ANATEL não existe, eu concordo com você.

Porém quando me refiro ao Custo Mensal SCM Própria, me refiro a Engenheiro, 0800.

Abraços

Aprendiz

Custos mensais podem ser minimizados dentro de um projeto de viabilidade financeira, mas é uma ALAVANCA de prejuizos.

Com certeza o custo do Engenheiro é o grande impactador sobre o custo mensal.
0800 é muito pouco ($50,00 de assinatura) se comparado com os outros custos.

Os outros custos incidem sobre a SCM e PARCERIA da mesma forma.

Abraços,

[MarceloGOIAS]

A questão é que tem ENGENHEIRO e engenheiro.

O profissional que vai assinar a responsabilidade técnica, está colocando o seu nome em jogo. Qualquer situação de impasse, é ele quem vai responder judicialmente.
Por isso penso que nenhum profissional sério vai querer correr este risco.
Até porque, o que a Anatel exige é que a empresa tenha registro no Crea e tenha um profissional responsável, e ísto subentende permanentemente.
Não há exigência de permanecer na empresa, mas que tenha no mínimo um contrato de prestação de serviço com ele. Foi o que eu li lá no site da Anatel.
Mas o Marcelo está mais capacitado a expor ísto.

1929,

é necessário um contrato de trabalho com carga horária e honorários. Caso o contrato seja temporário a empresa é obrigada a renovar o contrato ou contratar ou profissional no fim do contrato. Qualquer dúvida estou à disposição.

[1929]

1929,

é necessário um contrato de trabalho com carga horária e honorários. Caso o contrato seja temporário a empresa é obrigada a renovar o contrato ou contratar ou profissional no fim do contrato. Qualquer dúvida estou à disposição.

Exatamente Marcelo.
Por isso vou mais além. No caso do amigo que tirou a SCM e não manteve o engenheiro, a empresa está irregular e pode até perder a SCM numa eventual fiscalização, não?

E quanto ao o800 não é só ter o número. A exigência é que tenha atendente 24hs. 7 dias por semana. Mais custos a considerar

[xandemartini]

SilvioFernan

Bom dia!

Você diz:

"Engenherio responsável vc paga um valor somente quando vai se cadastrar no CREA ( eu paguei 800,00 e pronto).
No CREA vc paga 430,00 ao ano, ou seja, 35,83 mensais"

Então quer dizer que não tenho que contratar um engenheiro e pagar algum valor todo mês para ele.

Aprendiz

Tem sim, tem q ter um engenheiro responsável por sua empresa perante o CREA. A menos que vc encontre um para assinar de graça, o que eu acho improvável, pois eles tem um limite de empresas q podem assinar.

[MarceloGOIAS]

Exatamente Marcelo.
Por isso vou mais além. No caso do amigo que tirou a SCM e não manteve o engenheiro, a empresa está irregular e pode até perder a SCM numa eventual fiscalização, não?

E quanto ao o800 não é só ter o número. A exigência é que tenha atendente 24hs. 7 dias por semana. Mais custos a considerar

Bem,

a empresa ficaria irregular perante o CREA, pois não tem mais um profissional (funcionário permanente ou contratado) habilitado no Quadro Técnico. A empresa poderá ser multa em possível fiscalização ou mesmo ter o registro suspenso ou cassado.

[SilvioFernan]

eita eita nóis, o engenheiro é totalmente responsavel sim pela minha empresa, assinamos um contrato tudo certinho, só que ele cobrou 800 conto por isso e se caso venha a fazer alguma alteração na minha base por ex ele assina o novo projeto e cobrar um falor negociavel por isso, em relação ao 0800 se alguem ligar pra ele certamente será atendido, pois terá pessoas pra isso, mas o que eu puder fazer pra não divulgar o numero eu faço, pois amenizo o custo da conta. e aqui eu paguei caro o engenheiro, pois depois que fechei apareceu uns 200 Engenheriros recem formado aqui querendo me prestar o serviço mais barato

[MarceloGOIAS]

Tem sim, tem q ter um engenheiro responsável por sua empresa perante o CREA. A menos que vc encontre um para assinar de graça, o que eu acho improvável, pois eles tem um limite de empresas q podem assinar.

Limite de 3 empresas como responsável técnico.

[1929]

Bem,

a empresa ficaria irregular perante o CREA, pois não tem mais um profissional (funcionário permanente ou contratado) habilitado no Quadro Técnico. A empresa poderá ser multa em possível fiscalização ou mesmo ter o registro suspenso ou cassado.

É o mesmo caso das farmácias.

Quando sai um responsável técnico, ele próprio tem a obrigação junto ao Conselho dele de informar o desligamento, independente se o dono da farmácia faz isso ou não.
Daí eles toleram 30 dias sem resp. técnico.
Se em 30 dias não entrar outro contrato para substituir, sai uma multa automática.
E se nesse período a Anvisa chegar, pode até interditar o estabelecimento.

E pior do que ter uma qualidade ruim no provedor é ter o provedor parado principalmente por questões legais. Cai na boca do povo e nunca mais se levanta.

[MarceloGOIAS]

É o mesmo caso das farmácias.

Quando sai um responsável técnico, ele próprio tem a obrigação junto ao Conselho dele de informar o desligamento, independente se o dono da farmácia faz isso ou não.
Daí eles toleram 30 dias sem resp. técnico.
Se em 30 dias não entrar outro contrato para substituir, sai uma multa automática.
E se nesse período a Anvisa chegar, pode até interditar o estabelecimento.

E pior do que ter uma qualidade ruim no provedor é ter o provedor parado principalmente por questões legais. Cai na boca do povo e nunca mais se levanta.

Sim, perfeito!

Imaginem hospital sem médico, farmácia sem farmacêutico e consultório odontológico sem dentista! Obviamente que empresa de telecom precisa de um profissional habilitado para atuar. Essa é a lógica.

[SilvioFernan]

não é por nada não, mas estou cursando o quinto periodo de engenharia em Telecomunicações, e se eu estivesse esperando esse diploma pra ganhar dinheiro, pelo menos na minha região, eu ficaria em maus lençois

[SilvioFernan]

vc entenderam, existe o contrato, só que nào existe pagamento mensal por ele, e sim sob demanda

[MarceloGOIAS]

não é por nada não, mas estou cursando o quinto periodo de engenharia em Telecomunicações, e se eu estivesse esperando esse diploma pra ganhar dinheiro, pelo menos na minha região, eu ficaria em maus lençois

Não entendi!

Terminando o curso, mas está desanimado? rsrs

Que passa?

[wagnerb]

isso mesmo amigo aprendiz, foi isso que fiz aqui e deu certo, o engenheiro assinou como responsavel técnico pela minha empresa quando me filiei ao CREA e paguei 800,00 por isso. nada de salário mensal ou coisa parecida.

SilvioFernan:

Pode ter dado certo para você mas a informação está incorreta. Para se cadastrar um responsavel técnico no CREA deve-se entre outras informações apresentar:

"2 -Vínculo do profissional com a pessoa jurídica.
2.1 - Ficha de registro de empregado ou livro de registro de empregado, quando for empregado da pessoa jurídica, constando: remuneração atual, a periodicidade de pagamento e a jornada diária de trabalho (original e fotocópia ou fotocópia autenticada).

Notas:
a - No caso do profissional de nível superior, a remuneração deverá estar de acordo com a Lei 4950-A, de 22/04/66 .
.Para 06 (seis) horas diárias de trabalho, devem ser calculados 06 (seis) salários mínimos.
.Para as horas excedentes, deverão ser acrescidos 25% (vinte e cinco por cento).
.Para as horas excedentes que ultrapassarem a 8ª (oitava) hora, deverão ser acrescidos 50% (cinqüenta por cento).
...
... ou

2.2 - Contrato de Prestação de Serviços (original e fotocópia ou fotocópia autenticada), quando o profissional for prestador de serviços e seus respectivos aditivos, quando houver, observando a existência dos seguintes itens:

.Estar disposto em cláusulas.
.Qualificar as partes (contratado e contratante).
.Conter assinatura e identificação das partes (e rubrica em todas as folhas) e de 02 (duas) testemunhas.
.Estar datado.
.Conter o objeto.
No objeto do contrato deverão constar:
- No caso de Responsável Técnico – “Responsável por todas as atividades técnicas executadas pela pessoa jurídica, contempladas no âmbito de suas atribuições legais”.
- No caso de Quadro Técnico – “Profissional do quadro técnico habilitado ao exercício de todas as atividades contempladas no âmbito de suas atribuições legais”.
.Não poderá conter expressões que comprometam o caráter permanente e incondicional da prestação de serviço, tais como: “Caso seja solicitado”, “se houver necessidade” etc...
.Conter Jornada Diária de Trabalho.
- Não poderá conter expressões tais como: no mínimo, no máximo, aproximadamente e similares, considerando que a mesma deverá ser claramente definida.
.Conter Remuneração Mensal.
Nível Superior:
remuneração deverá estar claramente especificada, devendo ser observado os critérios estabelecidos pela Lei 4950-A, de 22/04/66."


Não estou dizendo que concordo com isto, apenas acredito que deve existir outra forma de estar legal.

depois vc vai ter que pagar pra ele assinar o projeto da legalisação da sua base junto a anatel (mas isso faz parte do valor inicial que vc terá que pagar pra legalizar todo seu provedor) e pronto.

A isto se dá o nome de Anotaçao de Responsabilidate Técnica (ART) conforme Item II do Art 2 do Anexo III da Resolução 272, correto?

Então deve ser feito por um engenheiro e este pode ser o mesmo que é o responsável técnico da empresa. Mas este deve ter um vínculo ou um contrato de prestação de serviço com a empresa.

Acredito que outra forma diferente do que exige o CREA e a ANATEL é estar sempre a descoberto perante a algum orgão.

Abraços,

[SilvioFernan]

olá marcelo, não estou desanimado, mas sim realista, mas estou muito feliz com o curso, só não fico sonhando que por causa dele estarei ganhando fortuna, pois não vou. pelo menos não nesse cenario atua da minha região, mas tudo pode mudar. só não fico colocando expectativas para não me frustrar depois de ter o canudo na mão

[SilvioFernan]

caros amigos, imagina um cara chato que quer fazer tudo certinho, esse sou eu, quando fui tirar a minha SCM, eu fui diretamente em brasilia, no órgão responsavel pelas licensas e segui a risco o beabá que eles me passaram, sem tirar e nem colocar nada. e deu tudo certinho

[SilvioFernan]

SilvioFernan:

Pode ter dado certo para você mas a informação está incorreta. Para se cadastrar um responsavel técnico no CREA deve-se entre outras informações apresentar:

"2 -Vínculo do profissional com a pessoa jurídica.
2.1 - Ficha de registro de empregado ou livro de registro de empregado, quando for empregado da pessoa jurídica, constando: remuneração atual, a periodicidade de pagamento e a jornada diária de trabalho (original e fotocópia ou fotocópia autenticada).

Notas:
a - No caso do profissional de nível superior, a remuneração deverá estar de acordo com a Lei 4950-A, de 22/04/66 .
.Para 06 (seis) horas diárias de trabalho, devem ser calculados 06 (seis) salários mínimos.
.Para as horas excedentes, deverão ser acrescidos 25% (vinte e cinco por cento).
.Para as horas excedentes que ultrapassarem a 8ª (oitava) hora, deverão ser acrescidos 50% (cinqüenta por cento).
...
... ou

2.2 - Contrato de Prestação de Serviços (original e fotocópia ou fotocópia autenticada), quando o profissional for prestador de serviços e seus respectivos aditivos, quando houver, observando a existência dos seguintes itens:

.Estar disposto em cláusulas.
.Qualificar as partes (contratado e contratante).
.Conter assinatura e identificação das partes (e rubrica em todas as folhas) e de 02 (duas) testemunhas.
.Estar datado.
.Conter o objeto.
No objeto do contrato deverão constar:
- No caso de Responsável Técnico – “Responsável por todas as atividades técnicas executadas pela pessoa jurídica, contempladas no âmbito de suas atribuições legais”.
- No caso de Quadro Técnico – “Profissional do quadro técnico habilitado ao exercício de todas as atividades contempladas no âmbito de suas atribuições legais”.
.Não poderá conter expressões que comprometam o caráter permanente e incondicional da prestação de serviço, tais como: “Caso seja solicitado”, “se houver necessidade” etc...
.Conter Jornada Diária de Trabalho.
- Não poderá conter expressões tais como: no mínimo, no máximo, aproximadamente e similares, considerando que a mesma deverá ser claramente definida.
.Conter Remuneração Mensal.
Nível Superior:
remuneração deverá estar claramente especificada, devendo ser observado os critérios estabelecidos pela Lei 4950-A, de 22/04/66."


Não estou dizendo que concordo com isto, apenas acredito que deve existir outra forma de estar legal.



A isto se dá o nome de Anotaçao de Responsabilidate Técnica (ART) conforme Item II do Art 2 do Anexo III da Resolução 272, correto?

Então deve ser feito por um engenheiro e este pode ser o mesmo que é o responsável técnico da empresa. Mas este deve ter um vínculo ou um contrato de prestação de serviço com a empresa.

Acredito que outra forma diferente do que exige o CREA e a ANATEL é estar sempre a descoberto perante a algum orgão.

Abraços,

legal esse tipo de assunto. minha empresa e o CREA da minha cidade estamos em paz graças a DEUS, até pq se tiver algum minimo problema com eles vc não tira SCM nem a cassete

[wagnerb]

vc entenderam, existe o contrato, só que nào existe pagamento mensal por ele, e sim sob demanda

SilvioFernan,

Não sei se seria pedir muito para você divulgar o texto desse seu contrato com o engenheiro.

Você afirma que não existe pagamento mensal, mas não diz se existe clausula no contrato afirmando isto ou o contrário.

Ao contrário do que prega o CREA, nao pode haver cláusulas definindo serviço sob demanda. Olha que eu questionei 3 profissionais no CREA para ver se haveria alguma forma de fazer isto.

Abraços,

[wagnerb]

Limite de 3 empresas como responsável técnico.

Marcelo por acaso onde está descrito esse limite, tem como enviar o link?

Grato,

[Aprendiz]

Então levando em consideração que o custo mensal de ter sua PROPRIA SCM e PARCEIRA SCM é relativamente semelhante, a partir de quantos clientes vale a pena ter sua própria SCM.

Aprendiz