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  1. Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    dirceujs -> se você não cobra nada PODE FICAR TRANQUILO! Para dividir o sinal entre pequenos grupos de pessoas SEM NENHUM TIPO DE COBRANCA não é necessário ter licença! As freqüências de 2.4 e 5.8 são livres para serem utilizadas por qualquer pessoa. A necessidade de licenciamento vem do fato de vc explorar telecomunicação e não do fato de vc ter uma antena de rádio nessas freqüências!

    O que geralmente acontece (não sei se aplica ao seu caso) é alguém começar a dividir o link com amigos/parentes. Depois de um tempo ele passa também para vizinho mas aí cobra uns 30 reais. Pronto! Mudou completamente a situação!

    Jociano -> Cidades com mais de 500.000 habitantes tem que registrar todos os POPs onde tenha antena de 2.4. Se os POPs tiverem SOMENTE antenas de 5.8 não precisa. Aqui em Campinas (1.000.000 de habitantes) eu mudei tudo para 5.8 para não precisar utilizar repetidoras. Dá uma olhada na resolução 397 da ANATEL ok?

    Abraço
    Fabrício

    Fabrício,

    em primeiro lugar o entendimento da Anatel já mudou em se tratando do assunto.

    Em segundo lugar a resolução 397 que você citou trata do "REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS DA FAIXA DE 2.400 MHz A 2.483,5 MHz POR EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU TECNOLOGIA DE MULTIPLEXAÇÃO ORTOGONAL POR DIVISÃO DE FREQÜÊNCIA".

    A resolução que citei acima é outra.

  2. A resolução 397 determina que TODAS as estações TENHAM OU NÃO LINK em cidades com MAIS de 500.000 habitantes e que utilizem 2.4 devem ser licenciadas! Não tem choro...

    É preciso atentar que devem ser preenchidos 3 requisitos ao mesmo tempo:

    - mais de 500.000 habitantes (verificar no site do IBGE)
    - mais de 400mw de potencia EIRP (qualquer coisinha já passa disso!)
    - frequencia de 2.4

    Se isso mudou favor mostrar, pois o Documento que tenho aqui assinado pelo Sr. Dirceu Baraviera da ANATEL diz exatamente o que estou passando acima!

    Marcelo, nossos equipamentos não são exatamente os "EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU TECNOLOGIA DE MULTIPLEXAÇÃO ORTOGONAL POR DIVISÃO DE FREQÜÊNCIA" ?? Então a resolução 397 se aplica ao que fazemos!

    Abraço
    Fabricio



  3. Pessoal, a resolução mais recente é a 506

    Link: http://www.anatel.gov.br/Portal/veri...ath=214781.pdf
    Última edição por ryiades; 23-05-2009 às 19:05.

  4. Isso mesmo! Mas pode ver que na 506 diz que "para cidades com mais de 500.000 hab. e freq de 2.4 deve ser aplicada a legislação específica", que no caso é a 397

    Abraço
    Fabricio



  5. Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Isso mesmo! Mas pode ver que na 506 diz que "para cidades com mais de 500.000 hab. e freq de 2.4 deve ser aplicada a legislação específica", que no caso é a 397

    Abraço
    Fabricio
    Beleza Fabrício?
    No caput da 506 (1ª página do link que postei) informa que a 397 foi revogada com a entrada da 506 em vigor.
    Acredito que essa legislação específica seja na verdade o artigo 60 da LGT e seus parágrafos, que define estação de telecomunicações e que a mesma deve ser licenciada, ou também o inciso III do art. 3º da própria Resol. 506.

    Abraço!
    Última edição por ryiades; 23-05-2009 às 19:42.






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