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  1. #19

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    Isso mesmo! Mas pode ver que na 506 diz que "para cidades com mais de 500.000 hab. e freq de 2.4 deve ser aplicada a legislação específica", que no caso é a 397

    Abraço
    Fabricio

  2. #20

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    Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Isso mesmo! Mas pode ver que na 506 diz que "para cidades com mais de 500.000 hab. e freq de 2.4 deve ser aplicada a legislação específica", que no caso é a 397

    Abraço
    Fabricio
    Beleza Fabrício?
    No caput da 506 (1ª página do link que postei) informa que a 397 foi revogada com a entrada da 506 em vigor.
    Acredito que essa legislação específica seja na verdade o artigo 60 da LGT e seus parágrafos, que define estação de telecomunicações e que a mesma deve ser licenciada, ou também o inciso III do art. 3º da própria Resol. 506.

    Abraço!
    Última edição por ryiades; 23-05-2009 às 19:42.



  3. #21

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    A revogada foi a 365... A legislação é uma sopa de letrinhas..

    "Art. 2º Revogar a Resolução no 365, de 10 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da
    União de 13 de maio de 2004."

    Abraço
    Fabrício

  4. #22

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    A resolução 506, no artigo 39, parágrafo 2o diz:

    "§2o As condições estabelecidas nesta Seção, para a faixa 2.400-2.483,5 MHz, não valem para os equipamentos cujas estações utilizem potência e.i.r.p. superior a 400 mW, em localidades com população superior a 500.000 habitantes. Neste caso, as estações deverão ser licenciadas na Agência, nos termos da regulamentação específica pertinente a esta faixa."

    A "regulamentação específica" é justamente a resolução 397!

    Abraço
    Fabrício



  5. #23
    Eng. Eletricista/Eletrôni Avatar de MarceloGOIAS
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    Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    A resolução 397 determina que TODAS as estações TENHAM OU NÃO LINK em cidades com MAIS de 500.000 habitantes e que utilizem 2.4 devem ser licenciadas! Não tem choro...

    É preciso atentar que devem ser preenchidos 3 requisitos ao mesmo tempo:

    - mais de 500.000 habitantes (verificar no site do IBGE)
    - mais de 400mw de potencia EIRP (qualquer coisinha já passa disso!)
    - frequencia de 2.4

    Se isso mudou favor mostrar, pois o Documento que tenho aqui assinado pelo Sr. Dirceu Baraviera da ANATEL diz exatamente o que estou passando acima!

    Marcelo, nossos equipamentos não são exatamente os "EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU TECNOLOGIA DE MULTIPLEXAÇÃO ORTOGONAL POR DIVISÃO DE FREQÜÊNCIA" ?? Então a resolução 397 se aplica ao que fazemos!

    Abraço
    Fabricio
    Fabrício,

    você fez uma afirmação de leigo:
    Marcelo, nossos equipamentos não são exatamente os "EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU TECNOLOGIA DE MULTIPLEXAÇÃO ORTOGONAL POR DIVISÃO DE FREQÜÊNCIA" ??

    Você está redondamente enganado: são equipamentos DSS e OFDM sim. Caraca. Como você faz uma afirmação dessas????

    Caso não estejam usando DSS e OFDM todo o seu sistema está irregular. Em 2.4GHz e 5.8GHz (ISM) são os equipamentos homologados no Brasil!!!

    Como você é leigo procure saber com o seu engenheiro Eletricista, Eletrônico ou de Telecomunicações.

  6. #24

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    Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    A resolução 506, no artigo 39, parágrafo 2o diz:

    "§2o As condições estabelecidas nesta Seção, para a faixa 2.400-2.483,5 MHz, não valem para os equipamentos cujas estações utilizem potência e.i.r.p. superior a 400 mW, em localidades com população superior a 500.000 habitantes. Neste caso, as estações deverão ser licenciadas na Agência, nos termos da regulamentação específica pertinente a esta faixa."

    A "regulamentação específica" é justamente a resolução 397!

    Abraço
    Fabrício
    Perfeito!