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  1. È pessoal o nosso amigo Erik, vem cheio de si sem mostar humildade alguma de uma certa forma até impondo sua opnião de uma forma grosseira, e falando que tem que se ajudar, se olhar os posts dele, ele está mais interessado é em querer vender seu produto, do que ajudar a comunidade espero que em seus proximos post´s ele seja mais humilde a ponto ser mais ameno.

    Jorge

  2. Citação Postado originalmente por alamdias Ver Post
    Sou obrigado, neste momento em não concordar com vc:

    Se a empresa compartilha com seus funcionários, o objeto não é igual, é uso próprio. Ela não vende para seus funcionários, eles usam, dentro de suas instalações, para realizar funções dentro da empresa, inerente á empresa, a serviço da empresa.

    A ANATEL não faz definição quanto ao que comprar para vender, mas é sabido que ADSL não tem garantia de banda, o contrato não prevê sua comercialização, logo, sua matéria prima é ilegal, seu serviço é ilegal. O mesmo exemplo pode ser comparado com energia elétrica, telefone, água e outros....

    São as únicas observações que tenho que fazer.

    Abraços

    Uma Lan House compartilhar o ADSL na minha opinião, não difere do objeto do provedor de internet, ambos são provedores. Esse ponto é polêmico e acredito que para apaziguar essa chuva de discórdias, somente com uma declaração da ANATEL, assim como ela vez com o VOIP que vinha sendo bloqueado pelas teles em seus ADSL.



  3. REUNIÃO EM BRASÍLIA COM O DIRCEU BARAVIERA


    Estive em Brasília dia 13/07/2009 às 10:00 hs em reunião com o Gerente Geral de Serviços Privados, o Drº Dirceu Baraviera, juntamente com seu Auxiliar para Serviços Privados, Rodrigo;

    O Assunto foi todo voltado somente ao SCM e parcerias, ao qual busquei obter modelo adequado de trabalho e prováveis mudanças que estão para acontecer em relação ao SCM;

    As parcerias acontecem no Brasil todo, e eles sabem disso, e estão buscando de todas as formas, coibirem os abusos, porém em contrapartida sabem também da necessidade da banda larga em várias localidades no Brasil, e que as grandes em vários locais não chegam, tendo como únicos prestadores de serviços o PSCI, que é o provedor de internet e SVA, seja ele pequeno ou grande;

    A Anatel possui um projeto em andamento, ao qual pretendem colocar em consulta pública o ano que vem, não possuem data ainda pronta mas, estimam ainda no 1º semestre, ao qual irão tirar as cargas pesadas dos PSCI´s, tentando facilitar a sua entrada no comércio como também promover a inclusão digital no Brasil e criar uma harmonia entre os fiscais e provedores.

    O que vem a ser este projeto (segundo o próprio Dirceu)
    Visa facilitar o trabalho do pequeno provedor, desburocratizar o processo de trabalho, fazer com que os mesmos tenham condições de estarem no mercado, independente se com parcerias com um SCM ou tirando a licença própria;

    Estão estudando a desburocratização em relação ao CREA, pagamento de TFI, estão querendo criar licenças regionais, onde um provedor poderá explorar somente aquela região, ou outras conforme sua necessidade;

    Pelo que eu entendi e foi o que me passaram, estão estudando o projeto para consulta pública já no ano que vem, onde irão facilitar o trabalho do PSCI para prestar banda larga sem a necessidade efetiva de um SCM por traz, porém irão ainda fazer várias exigências, não tão forte como é o SCM de hoje, mas com certeza várias exigências serão solicitadas durante as atividades, não me adiantaram muita coisa porque o projeto ainda está em estudo, e a consulta pública só se fará o ano que vem e se vierem a ter uma resolução para tal, entrará em vigor somente em 2011, até lá os que possuem parcerias, precisam trabalhar no mínimo dentro dos moldes aceitáveis;

    E mesmo saindo este projeto, muitos não vão aderir, preferindo ter um SCM por traz para lhe dar suporte (palavras do Dirceu); principalmente provedores pequenos com 100, 200 usuários em média.



    Em relação a maneira mais correta de trabalho, segundo o próprio Dirceu


    Contratos da Empresa de Telecom com todos clientes finais:
    Estes contratos precisam existir, segundo o Dirceu é inadmissível termos uma estação em funcionamento em uma localidade, onde existe um PSCI prestando seus serviços de SVA com o auxílio do Acesso do SCM e este acesso com o Cliente que são vários, não possuir contratos.

    Valores a serem cobrados:
    É onde eles estão mais olhando também, argumentei, por exemplo, que nós trabalhamos com o valor de R$ 10,00 para SCM e o restante SVA, pois argumentei que o link, segundo norma 004/95 é do SVA, porém este valor ele falou que é livre, só não pode ser baixo, como alguns praticam, tipo R$ 4,00, R$ 1,00, isto é inadmissível e os ficais estão de olho nisso;
    Coloquei que vamos trabalhar com R$ 10,00 por enquanto, pois a Anatel não aceita também valores diferente para categorias, sendo que o serviço de acesso prestado é o mesmo, independente se 30 ou 200 clientes como coloquei no Contrato por numero de clientes, então iremos trabalhar com um valor único para todos que será de R$ 10,00;
    Os valores cobrados precisam estar separados no boleto, descriminado qual serviço, valor e que a cobra no corpo do boleto.


    Produtos somente homologados na rede:
    Acho que nem deveria entrar neste assunto, pois todos sabem que somente produtos homologados podem compor a rede.


    Nota Fiscal e SICI:
    Este assunto é a galinha dos ovos de ouro da Anatel, não tem choro mesmo, quem presta o SCM terá de emitir nota de Telecom para todos os usuários, no valor de R$ 10,00 no exemplo citado mais acima que é o serviço de Telecom, e fica a cargo do SVA emitir nota de serviços sobre o restante do valor, pois a Anatel não regula SVA;
    Os impostos da Anatel, que são o FUST e o FUNTEL, precisam ser recolhidos, mesmo que seja encima de R$ 10,00 para cada usuário, sem contar os impostos da União: PIS, COFINS, e os do Estado: ICMS.



    Espero ter contribuído para o Tópico e um Grande abraço a todos os amigos do fórum.


    Jocimar Antonio Tasca
    FarolBr Networks Ltda.
    MSN e e-mail: jocimar@farolbr.com
    SKYPE: jocimartasca
    (14) 3326-2124

  4. Jocimar, vou trazer a tona uma questão que acho já levantei no forum da FarolBr.

    Esta questão de ter contrato de SVA, com o cliente é pacífico para nós.
    Mas e como fica o caso das companhias telefônicas, que fornecem SCM junto. Eles não tem este contrato com os assinantes. Na grande maioria dos casos tudo é resolvido via telefone. E por isso muitos usuários reclamam que não era bem isso que tinham proposto para eles, etc etc...

    Alguém já ouviu falar que a Anatel exigiu este contrato com o usuário final? Eu tenho telefone a não sei mais quantos anos e adsl já por 6 anos e nunca assinei e nem recebi uma única folha a não ser a conta mensal.

    Será que isso não seria um tratamento desigual, exigir de nós toda a burocracia e deles não? Pois se as Teles tiverem que atender esta exigência, vai acarretar mais custos, já que um escritório centralizado ficaria complicado cuidar disso. Teriam que regionalizar.
    E isso seria bom para nós, hehehehe!!!



  5. Eu coloquei este post acima, porque vejo que muitos criticam as parcerias, e não é bem assim que as coisas tem de ser, a Anatel também não aceita o termo parceria, o que ela aceita é ver a resolução 272 e a 506 sendo cumpridas em sua Intrega....um SVA pode usar uma rede SCM para prover seus serviços?? Pode, está na lei;

    Então se todos os moldes de parcerias forem feitos neste exemplo, ou seja, SCM prestando SCM e SVA prestando SVA e cada um pagando seus impostos, cada qual com seus contratos, tudo legal, tudo em paz, a fiscalização não vai intervir...

    O que tem de ficar claro para os fiscais é que existem duas Empresas prestando o serviço, um é o PSCI e o outro é o SCM, mesmo que com serviços terceirizados, pois o anexo à resolução 272 nos seus artigos 43 ao 48 explicitam isso: Vou dar alguns exemplos:

    O que é um SVA?
    É o PSCI, o provedor de internet propriamente dito e toda a sua edificação, seus servidores, seus roteadores, o seu link de saída para a internet, independente se ela seja uma LanHouse ou seja um servidor de jogos, ou tenha um link para uso próprio;

    O que é o SCM?
    O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço, ou seja, pode ser rádio, cabo, tudo que vai do ponto de acesso até o assinante, o meio legal de levar tudo isto até o assinante;

    O SVA pode levar o link de dados, imagens e voz até o assinante fora de sua edificação?
    Não, ele precisa de um suporte do SCM para fazer isso, conforme art. 7º do anexo a resolução 272 da Anatel:
    Art. 7º É assegurado aos interessados o uso das redes de suporte do SCM para provimento de serviços de valor adicionado (SVA), de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

    Quem são os interessados? os provedores, chamados PSCI;

    O SCM pode usar terceiros para dar manutenção em sua rede?
    Pode, segundo o art. 48 do anexo à resolução 272 pode, o que ela diz:

    Art. 48. Constituem direitos da prestadora, além dos previstos na Lei n.º 9.472, de 1997, na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do serviço:
    I - empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam;
    II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.
    § 1º A prestadora, em qualquer caso, continuará responsável perante a Anatel e os assinantes pela prestação e execução do serviço.
    § 2º As relações entre a prestadora e os terceiros serão regidas pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a Anatel.

    Portanto a Empresa detentora do SCM pode usar terceiros para dar manutenção em sua rede, como também o SVA pode contratar um SCM para levar seus serviços até o cliente final;

    A detentora do SCM pode contratar tanto o provedor PSCI como pode ser outra Empresa qualquer, no caso sempre vai ser o PSCI para facilitar a comunicação entre as partes, porém a Prestadora SCM sempre vai ser responsável pelo assinante e o contrato que irá ter com terceiros, no caso o PSCI são regidos pelo direito civil privado, não dizendo respeito a nada a Anatel, muito embora os fiscais peçam para ver.

    Lembrem-se...A rede SCM para todos os efeitos de fiscalização é da Empresa detentora do SCM, que é utilizada pelo PSCI para prestarem o SVA.

    Quem cobra pelo SCM, é a Empresa detentora do SCM, e ela é quem recolhe os impostos, tipo FUST, FUNTEL e é ela quem efetua o cadastro no SICI, entre outros;
    Quem cobra pelo SVA, é o PSCI, que também recolhe os devidos impostos.

    Qualquer tipo de contrato entre um PSCI que presta seu SVA e um SCM feito em cima destas normas, está correto, basta que cada um cumpra a sua função, tanto no trabalho como em relação ao fisco.

    Abraços a todos!

    Jocimar Antonio Tasca
    Diretor FarolBr Networks Ltda.
    (14) 3326-2124

    www.farolbr.com
    MSN e a-mail: jocimar@farolbr.com
    SKYPE: jocimartasca






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