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  1. Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Vou tentar resumir as dúvidas ok?

    Sobre o questionamento em si: qualquer um pode fazer. Agora, saiba exatamente o que falar e nunca pergunte algo que vc não tem certeza da resposta! Se vier uma resposta negativa, vc está perdido! Não adianta perguntar "pode fazer parceria?"!!

    Péssima pergunta! Sempre utilize termos técnicos (SVA, SCM, PSCI, SCI, etc..). Recomendo que seja formulada a pergunta por advogado...

    Eu sou advogado, me formei em 2001 e atuo em telecom desde 2003.... Demorei esse tempo todo para formular as perguntas do ofício!

    Sobre ADSL: os colegas já adiantaram bem. A princípio, para a ANATEL, nao importa como vc adquire banda. Porém no seu contrato de ADSL está escrito que vc não pode vender, compartilhar, etc... Um dia a casa cai..

    Sobre o assunto do ofício dos 500.000 habitantes: depois da resolução 506 esse assunto morreu! Graças a Deus!

    Abraços!
    Fabrício

    Fabricio, desculpa minha ignorância, pois não sou um bom "entendedor" de lei como você que é advogado! Mas já li a resolução 506 várias vezes, e não consegui encontrar a respeito de que repetidoras não há necessidade de pagar tfi/tff, em cidades com menos de 500.000 hab.! Você pode exclarecer isso pra mim?

  2. Faz assim, amanhã eu junto o ofício explicando ok?
    Abraço
    Fabrício



  3. Citação Postado originalmente por rogeriosims Ver Post
    Não tem tanto segredo amigo,
    Consulte a legislação a qual você quer esclarecimento, junte as partes que você tem duvidas. e disponha como eles mesmo fazem conceituando primeiro o cenário, depois proceda as perguntas.
    (...)
    A grande sacada é estudar a matéria em questão e saber expor sua questão sem entrar no mérito de outras coisas.
    Eu sempre faço assim.
    Abraço
    Bingo!

    Já enriqueceu um pouco mais esse excelente tópico.

    A maioria provavelmente teria o mesmo raciocínio, mas muitos podem estar perdidos nesse tipo de consulta. Eu mesmo sou movido a exemplos, quanto mais exemplos mais enriqueço meu texto, e o que você postou vai nesse sentido.

    Obrigado.

  4. Citação Postado originalmente por Meiobit Ver Post
    Fabricio, desculpa minha ignorância, pois não sou um bom "entendedor" de lei como você que é advogado! Mas já li a resolução 506 várias vezes, e não consegui encontrar a respeito de que repetidoras não há necessidade de pagar tfi/tff, em cidades com menos de 500.000 hab.! Você pode exclarecer isso pra mim?
    Amigo o art 1 da resolução 397 de 2005 diz:

    Art. 1
    o Este Regulamento tem por objetivo estabelecer condições de uso de
    radiofreqüências da faixa de 2.400 MHz a 2.483,5 MHz por equipamentos utilizando
    tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão
    de freqüência , cujas estações correspondentes utilizem potência
    e.i.r.p. superior a 400 mW,

    em localidades com população superior a 500.000 habitantes.


    e o art 11 diz


    Art. 11. As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de
    espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência,
    operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem ser licenciadas e os
    equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem cumprir os
    requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para
    Telecomunicações, aprovado pela Agência.


    Resumindo nessa resolução fala que somente os cidades com amis de 500 mil habitantes e com potencia superior a 400mw precisa de cadastro e pagar TFI e TFF.



  5. Citação Postado originalmente por Meiobit Ver Post
    Fabricio, desculpa minha ignorância, pois não sou um bom "entendedor" de lei como você que é advogado! Mas já li a resolução 506 várias vezes, e não consegui encontrar a respeito de que repetidoras não há necessidade de pagar tfi/tff, em cidades com menos de 500.000 hab.! Você pode exclarecer isso pra mim?

    Agora na resolução 506 de 2008

    o art 1 diz

    Art. 1
    o Este Regulamento tem por objetivo caracterizar os equipamentos de radiação restrita e
    estabelecer as condições de uso de radiofreqüência para que possam ser utilizados com dispensa da
    licença de funcionamento de estação e independentes de outorga de autorização de uso de

    radiofreqüência, conforme previsto no art. 163, § 2
    o, inciso I da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997.


    o art 3 diz


    Art. 3
    o As estações de radiocomunicação, que fizerem uso de equipamentos de radiação restrita
    caracterizados por este Regulamento, estão isentas de cadastramento ou licenciamento para instalação e
    funcionamento.
    Parágrafo único. Quando a atividade de telecomunicações desenvolvida pela estação de
    radiocomunicação extrapolar os limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, e as
    estações de radiocomunicações fizerem uso de equipamentos definidos nas Seções IX e X deste
    Regulamento, aplicam-se as seguintes disposições:
    I – quando o funcionamento dessas estações estiver associado à exploração do serviço de

    telecomunicações de interesse coletivo, será necessária a correspondente autorização do serviço,


    ta ai resumindo eles falam que não precisa de lincença mais vc precisa da outorga para operar.






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