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  1. Citação Postado originalmente por alamdias Ver Post
    Assino em baixo.

    Alguns pontos, retirados do site da Anatel.

    15- O que significa desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações?
    Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço de telecomunicações e de uso de radiofreqüência, emitidas pela Anatel.
    16- Quais são as penas previstas para o desenvolvimento clandestino de serviços de telecomunicações?
    Em conformidade com a Lei Geral das Telecomunicações - LGT, Lei n.° 9.472, de 16 de julho de 1997, no seu art. 131, a exploração de serviços de telecomunicações depende de prévia autorização da Anatel. O contrato de prestação de serviço de telecomunicações deve ser realizado exclusivamente entre uma empresa autorizada, concessionária ou permissionária de serviços de telecomunicações e o usuário final. A emissão de boletos de cobrança e inclusive a vinculação de propagandas relacionadas a prestação de serviço de telecomunicações por uma empresa não autorizada são provas de que a entidade está sendo remunerada pela prestação de serviços de telecomunicações, o que caracteriza uma exploração clandestina punível com detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme o art. 183 da LGT.
    17- Preciso de autorização para instalar uma rede sem fio na minha residência?
    De acordo com o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, no seu art. 33, independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, exceto quando envolver o uso de radiofreqüência. Entretanto, as estações de radiocomunicação, correspondentes a equipamentos de radiação restrita caracterizados pela Resolução nº 506, de 01 de julho de 2008, estão isentos de licenciamento para instalação e funcionamento.


    Coisas que sabemos:


    Espalhamento de espectro ? Anatel regulamenta.

    Serviço é Serviço, não importa se é gratuito, emprestado, ou se você paga para o cliente usar, se fosse assim, abriria uma sala e escreveria DENTISTA DE GRAÇA, já que é de graça .. não preciso ser formado ? e regulamentado pelo CRO ??


    Ele fornece SCM sim, e ponto final... ou vamos discutir isso aqui ?


    Só porque é de graça, não precisa regulamentar, homologar etc. ?? completamente sem base jurídica, legal etc...


    Mesmo porque, ele utiliza radio frequencia, no qual devemos atentar à LGT ok ??


    Abraços
    Desculpa mas eu não entendi nada!!! vc leu a resolução que vc postou?? Pq ela vai direto contra seu post logo abaixo!!! Segue!!...


    Regulamento, aplicam-se as seguintes disposições:
    I – quando o funcionamento dessas estações estiver associado à exploração do serviço de
    telecomunicações de interesse coletivo, será necessária a correspondente autorização do serviço, bem
    como o licenciamento das estações que se destinem à:
    a) interligação às redes das prestadoras de serviços de telecomunicações; ou
    b) interligação a outras estações da própria rede por meio de equipamentos que não sejam de
    radiação restrita;
    II – quando o funcionamento dessas estações servir de suporte à rede de telecomunicações
    destinada a uso próprio ou a grupos determinados de usuários, será dispensada a obtenção da
    autorização de serviço, devendo ainda, caso as estações estejam operando em conformidade com
    as alíneas a ou b do inciso I deste artigo, ser cadastradas no banco de dados da Agência;

  2. Citação Postado originalmente por Malverick Ver Post
    Desculpa mas eu não entendi nada!!! vc leu a resolução que vc postou?? Pq ela vai direto contra seu post logo abaixo!!! Segue!!...


    Regulamento, aplicam-se as seguintes disposições:
    I – quando o funcionamento dessas estações estiver associado à exploração do serviço de
    telecomunicações de interesse coletivo, será necessária a correspondente autorização do serviço, bem
    como o licenciamento das estações que se destinem à:
    a) interligação às redes das prestadoras de serviços de telecomunicações; ou
    b) interligação a outras estações da própria rede por meio de equipamentos que não sejam de
    radiação restrita;
    II – quando o funcionamento dessas estações servir de suporte à rede de telecomunicações
    destinada a uso próprio ou a grupos determinados de usuários, será dispensada a obtenção da
    autorização de serviço, devendo ainda, caso as estações estejam operando em conformidade com
    as alíneas a ou b do inciso I deste artigo, ser cadastradas no banco de dados da Agência;
    Quem não entendeu agora fui eu....

    Se eu li ?? e como, só nao leio todos os dias, pq não tenho tempo.

    a primeira linha diz tudo

    I – quando o funcionamento dessas estações estiver associado à exploração do serviço de
    telecomunicações de interesse coletivo, será necessária a correspondente autorização do serviço........

    Com certeza o serviço que o cara tá explorando, não é de produtos alimentícios, é de telecom de interesse coletivo.. não importa se é de forma gratuita..

    Poderia me explicar melhor ?

    Abraços



  3. Citação Postado originalmente por alamdias Ver Post
    Quem não entendeu agora fui eu....

    Se eu li ?? e como, só nao leio todos os dias, pq não tenho tempo.

    a primeira linha diz tudo

    I – quando o funcionamento dessas estações estiver associado à exploração do serviço de
    telecomunicações de interesse coletivo, será necessária a correspondente autorização do serviço........

    Com certeza o serviço que o cara tá explorando, não é de produtos alimentícios, é de telecom de interesse coletivo.. não importa se é de forma gratuita..

    Poderia me explicar melhor ?

    Abraços
    Isso quer dizer q no meu caso.. mesmo enviando sinal apenas para mim e minha funcionaria.. tb estaria ilegal... eu nao cobro pelo sinal.. e uso alguns equipamento provavelmente sem homologação... entao acho q tou mal na finta...

  4. Citação Postado originalmente por JCnet Ver Post
    Vou te explicar amigo! liguei na anatel hj justamente para tirar essas duvidas da minha cabeça. uma pessoa fala uma coisa outra fala outra! e o seguinte aki na cidade tem uma radio comunitaria a radio tem licença, e tem um homem q tem uma lojinha q vende peças de informatica, esse homem e filho do presidente da radio, ele colocou os equipamentos na torre da radio, oq o pessoal da anatel me informou, q e crime para a radio, pq ela tem licença para radiocomunicaçao e esta exercendo outro ramo. ele mi informou tbm q nao se trata de rede privada! rede privada e so da pessoa, e tbm ele cobra mensalidade de algumas pessoas, mas a maioria nao. ai sim caracteriza crime para a radio! estou te falando pq o pessoal da anatel me informou liguei na policia federal tbm expliquei como e a historia tbm me informarao q e crime pq distribui o sinal para cidade nao e so para ele e para a cidade inteira!!!
    Perfeito !

    Agora é so formular a denuncia e levar a Anatel e na PF !!!



  5. Citação Postado originalmente por eugeniomarques Ver Post
    Isso quer dizer q no meu caso.. mesmo enviando sinal apenas para mim e minha funcionaria.. tb estaria ilegal... eu nao cobro pelo sinal.. e uso alguns equipamento provavelmente sem homologação... entao acho q tou mal na finta...
    Vc só pode enviar o sinal se for entre filiais de uma empresa ou com a matriz, passou de empresa para pessoa fisica ou mudou o CNPJ já não pode, precisa da outorga.

    Jorge






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