Regulamentação da faixa de 450 MHz a 470 MHz.

[carlinhotocabrabo]

Pessoal,

Muito se fala que os pequenos operadores devem ter sua faixa de
frequencia própria mas de concreto nada de fez até hoje. Está em curso
mais uma das traquinagens da nossa querida Agencia Reguladora,
traquinagem essa que podemos no entanto reverter ao nosso favor.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou a realização de Consulta
Pública para a destinação da faixa de 450 Mhz com a finalidade de
atendimento de banda larga para áreas rurais. A Agencia deverá iniciar o
processo de Consulta com uma proposta de destinar essa faixa para os
operadores de SMP (Serviço Móvel Pessoal ou "Telefonia Celular")

Técnicamente essa faixa de 450 Mhz é muito interessante, pois permite
atendimento de grandes áreas de cobertura com baixa densidade de
clientes. Estima-se que com uma única base, consegue-se atender cerca de
20 a 30 km de raio. Essa faixa só não é tão badalada porque não foi uma
das escolhidas pelo WiMAX e no Brasil nunca foi destinada para esse tipo
de aplicação. No entanto já há muito tempo existem equipamentos que
trabalham nessa faixa tornando possível sua implementação.

A Anatel já foi provocada no passado para liberar essa faixa mas
estratégicamente a manteve reservada, esperando o momento oportuno.
Parece que esse momento chegou e, vão tentar jogar essa faixa do
espectro no colo das operadoras de SMP. No meu entendimento isso é um
desvio da finalidade uma vêz que a autorização que as operadoras de SMP
tem é para Telefonia Celular e não para os serviços de Banda Larga. É
bem verdade que estão prestando os serviços de Banda Larga mas em cima
de uma licença de SCM e ao destinar a faixa de frequencias para o SMP,
malandramente terão o direito de usa-la no SCM.

A lógica é que essa faixa teria de ser destinada às operadoras de SCM
pois este é o serviço de transporte de dados voz e imagem e não o SMP.
Mais uma vêz, precisaremos nos mobilizar se não quisermos ficar de lado
no processo. Não gostaria de fazer um prejulgamento antes de ver o texto
da consulta, mas tudo indica que é uma manobra de má fé para mais uma
vêz concentrar recursos nas mãos dos grandes.

Enfatizo a importancia da nossa mobilização, uma vêz que essa faixa na
mão das operadoras não só tira uma das possibilidades de termos uma
faixa própria, como traz para a cena mais um concorrente importante.

Para quem não está por dentro de como funciona o processo de uma
consulta pública para a aprovação de um regulamento, vou rapidamente
resumir:

1 - A Anatel disponibiliza no seu site um texto de proposta do regulamento
2 - As pessoas se cadastram no site da Anatel e podem propor
modificações nos ítems do referido texto
3 - Findo o prazo estabelecido para o recebimento de contribuições,
estas são analisadas e é editado um Regulamento final.

Na prática a Anatel tem deitado e rolado nas consultas públicas porque
as pessoas e entidades nem sempre participam e quando participam o fazem
de última hora. Os Tecnocratas da Anatel adoram jogar na cara de quem
reclama de algo, frases como "Vocês tiveram oportunidade de se
manifestar. Nós consultamos a sociedade e a sociedade aprovou tal
regulamento..."

Tivemos no entanto no passado algumas vitórias com participação
consultas quando pudemos nos mobilizar e é o que devemos fazer agora.
Devemos unir todas as Associações e fazer um movimento maciço.

Vamos aguardar a publicação do texto pois a hora é agora. Falar depois
de frequencia própria sem ter tentado participação nessa consulta é
conversa de político.

Abraços,


Link da consulta pública no site da Anatel http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1285&Tipo=1&Opcao=andamento

Fonte: Maia Anid

[carlinhotocabrabo]

Senhoras (a),

Bom Dia a todos anexo-lhes o arquivo para contribuição na Consulta Pública 24 da ANATEL.
O texto foi sugerido pelo Maia que mais uma vez anda colaborando conosco. Vamos fazer nosso papel e assim tentar conseguir uma faixa para os Provedores/SCM.


Para contribuir na CP 24 é muito simples:

1 - Vá em SACP - ACOMPANHAMENTO DE CONSULTA PÚBLICA - [SIS versão 2.2.1] e escolha a consulta de número 24

2 - Se não tiver cadastro faça.

3 - Vá no parágrafo *_/primeiro/_* do artigo _/*segundo*/_ que diz:
/
"A canalização estabelecida no Anexo A se dará para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado para uso do público em geral (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP)."

/--> marque o checkbox.

4 - Vá lá em baixo e clique na tecla "Contribuir"

5 - Aparecerá uma tela com o texto original e dois campos - contribuição e Justificativa

6 - Em contribuição inclua algo como:

/"A canalização estabelecida no Anexo A se dará para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
/
7 - Em justificativa, coloque _/*(com suas próprias palavras)*/_ algo como:

Essa faixa do espectro deve ser destinada aos operadores do Serviço de Comunicação Multimídia e não aos operadores do STFC ou do SMP pelos seguintes motivos:

- Dentre os objetivos da presente consulta estão o aumento de aplicações em Banda larga e ainclusão digital
- As operadoras de SMP e STFC irão prover os serviços em cima de suas licenças de SCM, logo não há qualquer lógica em alijar os autorizados de SCM do processo.
- As operadoras de SCM tem muito mais capilaridade e podem promover a inclusão digital mais rapidamente e com custos mais baixos para a população
- A exploração em caráter secundário não terá qualquer efeito prático pois nenhuma empresa fará investimentos nessas condições.
- A entrada em cena das operadoras de SCM será benéfica para os cofres públicos e principalmente para a competição.

--> Enfim, façam com suas próprias palavras, usando os lamentos e protestos que se usa em uma lista de discussão quando se pede que nos seja atribuída uma frequencia própria.

A título de orientação seque abaixo a contribuição que acabei de fazer que baseia-se nos ítens acima.


Justificativa:

Essa faixa do espectro deve ser destinada aos operadores do Serviço de Comunicação Multimídia e não aos operadores do STFC ou do SCM.

Sendo objetivos da presente consulta a necessidade de promover o incremento da oferta de aplicações em Banda Larga, em particular a Banda Larga sem fio, bem como a oportunidade de incentivar a oferta de novas aplicações que contribuam para a inclusão digital e se coadunem às políticas públicas é um contrasenso ofertar esse recurso do espectro a operadoras de SMP e STFC.

Embora a UIT possa recomendar o uso dessa faixa para aplicações de 3G, não se pode desconsiderar que em diversos países tal faixa do espectro tem sido utilzada basicamente para provimento de serviços de banda larga. No caso brasileiro não é necessário dons proféticos para visualisar que será essa a grande destinação da frequencia e não aos serviços de natureza intrínseca do SMP e STFC.

Permanecendo o texto como é a proposta da Anatel, na prática as operadoras de SMP como as de STFC proverão banda larga utilizando sua licença de SCM. Porque então não estender a possibilidade do uso para todas as operadoras de SCM ?

Trazer a competição todas as operadoras de SCM alem de ser salutar para os cofres públicos, imprimirá maior velocidade no processo de inclusão digital e beneficiará a população como um todo. Serviços de valor adicionado como o serviço de Voz sobre IP atualmente de qualidade e custo indiscutíveis suprirão as necessidades de comunicação de voz da população.


Abraços

Fonte : Maia na lista de discursao da ANID

[marciorct]

Fiz minha contribuição logo que vi o tópico, mas parece que está sendo deixado de lado por falta de entendimento sobre o assunto que tanto nos interessa.

Peço para que alguém que tenha mais conhecimento do assunto que explique para nós , leigos ,o alcance do que está sendo proposto pela ANATEL.

Depois se reclamarem que estão perdendo clientes para as operadoras, não vão poder chorar, ehheheeheh

[1929]

Sim, é importante a nossa participação.

Até pelo fato de não ficarmos com consciência pesada no futuro por não termos feito nada.

Mas mesmo assim, a minha opinião é de que as cartas estão marcadas, vivemos no "país do faz de conta".
Faz de conta que vamos ouvir, dizem as autoridades do setor. Faz de conta que os pequenos são importantes, etc etc.
NO caso da fusão da OI/Brt, está lá para quem quizer ver no site da Anatel, a cópia do processo. Não foi nem o caso de consulta pública mas muito mais sério, de recursos impetrados por entidades representativas tentando evitar a fusão, mas nem bola deram. Acabaram confirmando a fusão.
É muita matéria e só alguém louco para ler tudo. Mas vale a pena ler o último arquivo da lista.
Lá está o recurso da Abrappit, com todos os argumentos que nós já temos citado aqui no forum, concentração de mercado, monopólio, etc etc.
E pelo visto nem bola deram.

Mas por descargo de consciência pessol, vamos lá, vamos participar da consulta.