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  1. Ola JorgeAldo,
    vou ter que discordar em partes de vc.
    em relacao a condominio vai depender quem é o responsavel, administracao.
    Veja que nesse caso tem dois lados:
    - o condominio
    - o condomino

    "instalações dentro do ambito de um condomínio privado não são sujeitas à fiscalização da ANATEL."
    Se a administracao, responsabilidade ser feita pelo condominio, ai sim, a Anatel nao tem nada a ver com isso... pois o condominio engloba todo o conjunto de apartamentos, logo, nao ultrapassou os limites da mesma propriedade.
    Se a administracao, responsabilidade ser feita pelo condomino (moradora do condominio), ai sim, a Anatel pode sim fiscaizar e apricar multa se nao estiver dentro da lei... pois ultrapassou os limites da propriedade do condomino/morador (seu apartamento).

    Veja que vc mesmo deu um exemplo, os Interfones.

    PS: em ambos os casos, usar ADSL sera quebra de contrato com a operadora, pois vc estara compartilhando entre todos os condominos/moradores.
    Essa administracao, responsabilidade é do Condominio e nao dos condominos (moradores)
    Citação Postado originalmente por JorgeAldo Ver Post
    depende do vizinho, instalações dentro do ambito de um condomínio privado não são sujeitas à fiscalização da ANATEL.

    Ou do contrário a ANATEL poderia se arrazoar do direito de cobrar STFC dos interfones... (E quanto ao "visar lucro", ambos os casos visam lucro através de meios similares - Eu poderia alegar que há fim lucrativo em se evitar a contratação de uma empresa de telefonia para interligar as unidades de um condomínio...).
    Última edição por AndrioPJ; 07-04-2011 às 20:11.

  2. Forma clara
    Lanhouse - uma mesma edificacao/propriedade
    Condominio - vai depender de quem vai gerenciar/administrar... esse pode ser uma unica propriedade TODO o conjunto de apartamentos (gerenciado/administrado pelo CONDOMINIO)... ou pode ser propriedades diferentes, de donos diferentes (gerenciada pelo CONDOMINO/Morador).

    PS: Mesmo um condominio nao tem autoridade dentro do apartamento de um condomino.
    Citação Postado originalmente por JorgeAldo Ver Post
    certo, mas eu quero a clara definicao do que é "compartilhar" internet, pois ao contrário o que parece, não é tão simples.

    Por exemplo, em que um condomínio dividindo um velox ou gvt se difere de uma lan house ?

    Até onde sei, velox, gvt etc não podem impedir uma lan house de funcionar, pelo contrário, o benefício publico dos SVA garante que hajam proteções inclusive impedindo a telemar ou gvt de criarem suas "lan houses" para competir com esses SVA.

    Quero saber claramente, como se compartilha ACESSO à internet.

    Claro que é mais agradável para as operadoras fingir que ligar meu PC ao do vizinho é uma forma de compartilhar internet, mas eu posso criar dezenas de formas de rede em que fica duvidoso chamar de compartilhamento.

    Vejamos :

    Coloco um squid em casa, ligado ao modem.

    Quem conecta na internet é o squid, que me pertence.

    O squid é contectado ao switch e esse switch vai para meu pc e para o vizinho.

    Isso é compartilhar ?

    O que eu quero que voce entenda é o seguinte :

    Formalmente, do ponto de vista da tecnologia (ou seja, o MEU ponto de vista), não existe "acesso à internet", nem "compartilhamento" no sentido que voces querem criar.

    A internet é uma rede onde todos os seus membros podem ser servidores, clientes, roteadores etc, é inerente ao protocolo.

    O meu acesso à internet não limita-se ao âmbito da telemar, gvt ou quem quer que seja (Ou entao a telemar pode alegar que possui contratos de compartilhamento com zezim china, que tem uma empresa de telecom lá na china, onde eu acesso, vamos supor, uma conta de email).

    Ou seja, é INERENTE à tecnologia em questão algo similar ao que vocês descrevem "compartilhamento".

    O que eu quero entender é o seguinte :

    Com que mágica jurídica, internet, sendo isso passa a ser "acesso" que não pode ser "compartilhado".

    O que dá a entender é que tais contratos tentam fazer parecer que TODO conteúdo da internet está sob controle da operadora (seja por direitos autorais, seja por meios físicos, computadores hds etc) e tal contrato teria o mágico poder de me permitir acessar tal conteúdo exclusivo...

    Como pode um contrato me vedar a possibilidade de dividir com alguem algo que não pertente nem a mim, nem a quem eu quero compartilhar, nem a operadora que me veda.



  3. Só para bagunçar um pouco.
    Tenho água encanada, não tenho hidrômetro. Pago pela água. Se der um balde ao vizinho viro criminoso?

  4. Citação Postado originalmente por JorgeAldo Ver Post
    Você não paga pela agua.
    Ninguem é dono da agua (imagina se eu comprasse o oceano...).
    Você paga por dois serviços : Tratar a agua tornando-a potável e levar ela até sua casa.
    Mas a agua em si é de gratis.
    Fiquei pensando como se encaixaria algumas analogias nesse assunto.

    Água seria semelhante ao conteúdo.
    Encanamento seria semelhante ao link, adsl, etc.
    Tratamento é um serviço público, pago, mas público.

    É um assunto interessante. No meu entender é bom ter essas definições pois através delas poderemos detectar abusos nos contratos de adsl.



  5. Você está confundindo o regulatório de Telecom com a questão de contrato entre as partes. O regulatório de Telecom diz que comunicações num mesmo endereço principal não constituem serviço de telecomunicações, mas o que seu contrato diz é bem claro sobre você não compartilhar com outras unidades.

    Ao compartilhar, você está claramente em violação do contrato, e o que você está argumentando é apenas tentativa de justificar algo que você sabe que não deveria fazer segundo o combinado com a operadora.

    Se você quer questionar, não o faça por picuinhas como essa... há um vício jurídico real nesse contrato que é um SCM estabelecendo o que pode ou não ser feito num serviço SVA, que é o de Internet. Eu pessoalmente acredito que essa cláusula seja de nulo valor... mas se você discorda dessa cláusula, entre na Justiça contra a operadora e a partir do momento em que você tiver ao menos uma liminar, aí sim compartilhe o acesso. Enquanto isso, você está violando o contrato, e a falha da operadora não é justificativa para sua falha.






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