Verdade sobre prestar SCM e SVA.

[jocimar]

Estou postando este assunto, porque estive semana passada em Brasília e conversei muito com o Dirceu Baraviera em uma reunião, o mesmo é Gerente Geral de Serviços Privados, e tirei muitas dúvidas com ele em relação ao SCM e SVA, e o que é o mais correto em relação aos dois serviços prestados em uma mesma localidade por duas Empresas diferentes mediante contrato assim denominados de Parcerias, Franquias, entre outros que no fundo acabam sendo a mesma coisa pela Anatel segundo o Baraviera.



Segue orientações que tive dele mediante reunião em 13/07/2009 às 10:00 hs



O que é um SVA?
É o PSCI, o provedor de internet propriamente dito e toda a sua edificação, seus servidores, seus roteadores, o seu link de saída para a internet, independente se ela seja uma LanHouse ou seja um servidor de jogos, ou tenha um link para uso próprio;

O que é o SCM?
O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço, ou seja, pode ser rádio, cabo, tudo que vai do ponto de acesso até o assinante, o meio legal de levar tudo isto até o assinante;

O SVA pode levar o link de dados, imagens e voz até o assinante fora de sua edificação?
Não, ele precisa de um suporte do SCM para fazer isso, conforme art. 7º do anexo a resolução 272 da Anatel:
Art. 7º É assegurado aos interessados o uso das redes de suporte do SCM para provimento de serviços de valor adicionado (SVA), de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

Quem são os interessados? os provedores, chamados PSCI;

O SCM pode usar terceiros para dar manutenção em sua rede?
Pode, segundo o art. 48 do anexo à resolução 272 pode, o que ela diz:

Art. 48. Constituem direitos da prestadora, além dos previstos na Lei n.º 9.472, de 1997, na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do serviço:
I - empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam;
II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.
§ 1º A prestadora, em qualquer caso, continuará responsável perante a Anatel e os assinantes pela prestação e execução do serviço.
§ 2º As relações entre a prestadora e os terceiros serão regidas pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a Anatel.

Portanto a Empresa detentora do SCM pode usar terceiros para dar manutenção em sua rede, como também o SVA pode contratar um SCM para levar seus serviços até o cliente final;

A detentora do SCM pode contratar tanto o provedor PSCI como pode ser outra Empresa qualquer, no caso sempre vai ser o PSCI para facilitar a comunicação entre as partes, porém a Prestadora SCM sempre vai ser responsável pelo assinante e o contrato que irá ter com terceiros, no caso o PSCI são regidos pelo direito civil privado, não dizendo respeito a nada a Anatel, muito embora os fiscais peçam para ver.

Lembrem-se...A rede SCM para todos os efeitos de fiscalização é da Empresa detentora do SCM, que é utilizada pelo PSCI para prestarem o SVA.

Quem cobra pelo SCM, é a Empresa detentora do SCM, e ela é quem recolhe os impostos, tipo FUST, FUNTEL e é ela quem efetua o cadastro no SICI, entre outros;
Quem cobra pelo SVA, é o PSCI, que também recolhe os devidos impostos.

Qualquer tipo de contrato entre um PSCI que presta seu SVA e um SCM feito em cima destas normas, está correto, basta que cada um cumpra a sua função, tanto no trabalho como em relação ao fisco.

Abraços a todos!

Jocimar Antonio Tasca
Diretor FarolBr Networks Ltda.
(14) 3326-2124
www.farolbr.com
MSN: [email protected]
SKYPE: jocimartasca

[Cybervix]

Interessante o artigo,
mas é isso mesmo, só que a ANATEL nao expecifica *Autorizo a terceirização do SCM, prefere ficar em off.

[sergio]

Interessante o artigo,
mas é isso mesmo, só que a ANATEL nao expecifica *Autorizo a terceirização do SCM, prefere ficar em off.

Esse é o grande problema, não tem esse negócio de "terceiriza"... por isso muitos tem problema; não sabem nem se expressar diante de uma fiscalização.

[jocimar]

É Exatamente isso amigo, é que a resolução que regulariza o SCM é de 2001 que é a Resoulção 272, e fora isso nada mais foi colocado pela Anatel, a não ser a Resolução 506 ou outras que falam diretamente sobre Espalhamento;

Como nada saiu após isso, e a demanda de internet cresceu muito, vindo com isso mais de 3.000 provedores no Brasil, ela só entende que SCM é SCM e SVA é SVA.

Quem é SCM tem de prestar SCM e quem é SVA tem de prestar SVA, mesmo que numa mesma edificação tenha ambas as Empresas prestando os serviços a um cliente final, porém este serviço prestado a este cliente tem de estar dentro das normas, ou seja, cada um com seu contrato, cada um com sua cobrança e cada um pagando seus devidos impostos, independente se terceirizando os serviços inerentes ou não.

Jocimar.

[FabricioViana]

Muito bom tópico. Espero poder ajudar nos esclarecimentos:

Segue em anexo um Informe assinado pelo mesmo Sr. Dirceu Baraviera e também pela Sra. Regina Cunha Parreira, Gerente de Regulamentação, ou seja, os mais altos escalões na ANATEL quando se trata de interpretação das normas, inclusive as de SCM.

Esse documento é bastante claro. São dois serviços: O SCM e o PSCI (ou SVA)

SCM = SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA. Esse serviço necessita autorização da ANATEL.

SVA = SERVICO DE VALOR ADICIONADO. Esse não precisa de autorização da ANATEL.

PSCI = PROVEDOR DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET. Trata-se de um tipo de SVA. Portanto não precisa de autorização da ANATEL para funcionar.

No provimento de internet via rádio (não só nele, mas vou utilizar como exemplo pois é o mais “popular” aqui!) existem dois serviços sendo prestados ao mesmo tempo: SCM e PSCI.

O que é interessante verificar nesse documento que segue em anexo é que os Gerentes da ANATEL deixam claro o seguinte: PSCI e SCM podem ser prestados tanto pela mesma empresa como por empresas distintas.

O que deve acontecer é que o usuário final deve SEMPRE ter o contrato firmado com a empresa SCM.

A explicação disso é simples: o usuário final é o tutelado (“protegido”) pela legislação. Assim ele precisa saber contra quem reclamar, seja na própria ANATEL, seja no PROCON, Judiciário, etc. e a ANATEL precisa manter controle dos prestadores para que possa cobrá-los caso receba muitas reclamações (vide o que aconteceu com a Telefônica em SP).

Assim, todo aquele que presta acesso à internet, seja em forma de Parceria, Agente Autorizado, Franquia, SCM própria etc, necessita ter os contratos de SCM assinados com o usuário final.

Se você tem sua própria SCM: faça dois contratos e se possível abra duas empresas diferentes pois é muito mais seguro em se tratando de fisco (estadual).

Se você tem SCM em parceria/franquia: Atente para o fato da necessidade de dois contratos: o de PSCI em nome da empresa que não tem SCM e o usuário final e o de SCM com o usuário final, este em nome da empresa detentora do SCM.

Outro fator importante: FUST. Se você tem sua própria SCM não deixe de recolher o FUST. Se vc é parceiro cobre a regularidade fiscal do detentor da SCM.

Espero ter contribuído com o tema!

Abraços
Fabricio

[Josue Guedes]

Muito Bom gente. Obrigado pelas informações.

[jocimar]

Mais uma vez deixamos nossos endereços a disposição de todos que queiram fazer uma Parceria com a FAROLBR para que obtenhamos a licença do ponto de estação junto a Anatel para prestarmos o SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA e assim juntamente conosco, seu provedor possa prestar os seus SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO (PSCI), totalmente dentro das normas estabelecidas pela legislação vigente.

Temos também uma maravilhosa plataforma de VOIP a disposição para todos os parceiros Farolbr, tanto para se tornarem uma revanda Farolbr de Voip como podem também serem representantes da Farolbr na venda de voip e terem uma comissão permanente sobre seus clientes Voip.

MSN: [email protected]
SKYPE: jocimartasca
E-mail: [email protected]
(14) 3326-2124

Abraços a Todos!

[AndrioPJ]

mto bom o topico
como sempre, Jocimar, tentando nos esclarecer dos assunto.

[1929]

Taí mais uma empresa séria para parceria.
Alguns dias depois daquele malfadado tópico onde um outro participante, trouxe a público uma certidão da Anatel, que "teoricamente" desfavorecia a FarolBr, foi colocado um caldeirão de água fria no assunto.
O próprio Jocimar estava bem desgostoso com o fato e cjhegou a me expressar o seu intento de não voltar ao forum.
Mas a prova de que o Jocimar estava certo é que, com certidão positiva ou não, sairam logo depois vários registros de bases da FarolBr.
Com certeza aquele fato deve ter deixado muitos com a pulga atrás da orelha.

Daí se tira um lição. Não vamos atrás de tudo que se diz. Vamos filtrar as informações e as que forem relevantes vamos considerar. As irrelevantes vamos descartar.
É assim que deve ser num forum que é aberto a todos.

Em resumo: nossas bases que estavam lá para registro sairam, apesar das previsões pessimistas de quem baixou o pau na FarolBr.
Um dia deverei ter minha SCM própria. Mas por enquanto eu e a FarolBr estamos unidos no mesmo objetivo. E no forum interno da FarolBr, o Jocimar tem dado muita orientação e até incentivado a ter SCM própria para quem quiser dar lugar a isso. Veja que eu disse: "quem quiser", já que o assunto parceria está mais tranquilo. Numa total transparência.
O Jocimar vem se somar ao Fabricio na questão parceria.

[Maykon Schons]

Eu indico para todos que lêr esta mensagem a FAROLBR:
Esta sendo uma das empresas mais responsaveis em (SCM) Serviço de Comunicação Multimidia que começo.