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  1. #37

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    Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    Você não tá levando em conta o licenciamento da sua estação? Depois que o conselheiro assinar o termo e despachar, tem o terceiro passo. Conheço autorizado SCM que teve sua estação lacrada pela ANATEL por não ter licenciado, e o pior, tá correndo o risco de perder sua outorga.

    Amigo, eu acho que entendi a colocação dele quando disse "parabéns por se juntar ao lado da luz".

    Saindo o ATO no DOU o provedor agora é reconhecido como tal, "NÂO É MAIS CLANDESTINO". De modo que ainda NÃO dá o direito de operar, pois, precisará do cadastramento da base e outras coisas mais...

    Pelo menos com o ATO o dono do provedor não sofrerá sanções da PF caso estaja operando sem o registro da base e sim agora somente processo administrativo na ANATEL como multas e etc...

    Se eu estiver errado alguém me corrija.

    t+

    Leonardo

  2. #38

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    Citação Postado originalmente por MasterNETES Ver Post
    Amigo, eu acho que entendi a colocação dele quando disse "parabéns por se juntar ao lado da luz".

    Saindo o ATO no DOU o provedor agora é reconhecido como tal, "NÂO É MAIS CLANDESTINO". De modo que ainda NÃO dá o direito de operar, pois, precisará do cadastramento da base e outras coisas mais...

    Pelo menos com o ATO o dono do provedor não sofrerá sanções da PF caso estaja operando sem o registro da base e sim agora somente processo administrativo na ANATEL como multas e etc...

    Se eu estiver errado alguém me corrija.

    t+

    Leonardo
    Oi Leonardo, entendi o que você quis dizer, é certo que se estação não estiver licenciada e a prestadora SCM já comercializa a fruição do SCM, ela se enquadrará perfeitamente no artigo 16, do regulamento de fiscalização da ANATEL:

    Art. 16. No curso de uma ação de fiscalização e como medida cautelar, o Agente de Fiscalização pode interromper o funcionamento de estação de telecomunicações, inclusive de radiodifusão, sob a condição de aprovação da autoridade competente, lavrando o correspondente termo.
    Parágrafo único. A interrupção cautelar do funcionamento de estação de telecomunicações, sem a correspondente outorga ou licença, não exime o infrator das sanções aplicáveis pela Anatel, sem prejuízo das de natureza civil e penal.
    Essa sanção administrativa da ANATEL é o famoso PADO - Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações.



  3. #39

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    Citação Postado originalmente por MasterNETES Ver Post
    Amigo, eu acho que entendi a colocação dele quando disse "parabéns por se juntar ao lado da luz".

    Saindo o ATO no DOU o provedor agora é reconhecido como tal, "NÂO É MAIS CLANDESTINO". De modo que ainda NÃO dá o direito de operar, pois, precisará do cadastramento da base e outras coisas mais...

    Pelo menos com o ATO o dono do provedor não sofrerá sanções da PF caso estaja operando sem o registro da base e sim agora somente processo administrativo na ANATEL como multas e etc...

    Se eu estiver errado alguém me corrija.

    t+

    Leonardo
    Minha interpretação bate com a sua, de que tendo SCM, você não se enquadra mais na esfera criminal. Sim a falta de licenciamento da estação pode sujeitar a sanções administrativas (o temido PADO), e sim caso sua estação seja lacrada seus clientes podem entrar com processos na esfera cível por eventuais prejuízos, mas da algema você já escapa...

  4. #40

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    Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    SCM - Serviço de Comunicação Multimídia, o provedor é lacrado por operar de forma irregular, sem autorização SCM ou sem licenciar sua estação, uma infração de normas de telecomunição, especialmente LGT, Resoluções 272 e 506;

    SCI - Serviço de Conexão à Internet, é um serviço de valor adicionado. Não sendo este segmento regulamento, o que vale é a relação contratual ente PSCI (Provedor) e a operadora de telecomunicação que prover o backbone internet - via ADSL. Ser lacrado pela ANATEL por usar ADSL seria um atestado de servidão dos fiscais com a operadora, não acredito que eles agiriam assim.
    Citação Postado originalmente por rubensk Ver Post
    Não existe nada no SCM que impeça ser ADSL, mas existem nos contratos de ADSL diversas cláusulas que impedem seu uso por SCM... um exemplo é que se a tele oferecesse ADSL para SCM, precisaria registrar o ponto que atende essa SCM como ponto de interconexão.

    Então de posse do contrato de ADSL e da falta de registro de interconexão, a Anatel pode sim questionar.
    Obrigado a ambos pela resposta.Bem,é que nunca passamos por uma vistoria nem nada,pois utilizamos 2Mb de dedicados e 2 ADSLs para jogar p2p da vida entre outros...

    Vou citar os itens que possuo em maos:

    -Contrato de parceria SCM com a minha empresa
    -Contrato SCMxUsuario Final Assinado pelo usuario
    -Contrato SVAxUsuario Final Assinado pelo usuario
    -Termos de adesão constando velocidades de acesso e valores
    -Certificados de homologação de todos os cartões e antenas que utilizo em minhas ERBs

    Precisaria de algum item alem destes ou estaria tudo ok a principio?

    Obrigadoa todos



  5. #41

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    Citação Postado originalmente por tskstar Ver Post
    Obrigado a ambos pela resposta.Bem,é que nunca passamos por uma vistoria nem nada,pois utilizamos 2Mb de dedicados e 2 ADSLs para jogar p2p da vida entre outros...

    Vou citar os itens que possuo em maos:

    -Contrato de parceria SCM com a minha empresa
    -Contrato SCMxUsuario Final Assinado pelo usuario
    -Contrato SVAxUsuario Final Assinado pelo usuario
    -Termos de adesão constando velocidades de acesso e valores
    -Certificados de homologação de todos os cartões e antenas que utilizo em minhas ERBs

    Precisaria de algum item alem destes ou estaria tudo ok a principio?

    Obrigadoa todos

    Licenciamento de estação SCM sem uso de rádio-enlace (045) para sua sede e ponto de interconexão com SCM

    Licenciamento de estação SCM com uso de rádio-enlace (045) pela prestadora de backbone caso ela use rádio de frequência licenciada para te atender. Esse custo e documento são de responsabilidade do seu fornecedor de link dedidcado, mas é importantíssimo ter o registro de estação afixado neste caso ou você pode ser lacrado por descuido do seu fornecedor.

  6. #42

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    Citação Postado originalmente por rubensk Ver Post
    Licenciamento de estação SCM sem uso de rádio-enlace (045) para sua sede e ponto de interconexão com SCM

    Licenciamento de estação SCM com uso de rádio-enlace (045) pela prestadora de backbone caso ela use rádio de frequência licenciada para te atender. Esse custo e documento são de responsabilidade do seu fornecedor de link dedidcado, mas é importantíssimo ter o registro de estação afixado neste caso ou você pode ser lacrado por descuido do seu fornecedor.

    Muito obrigado pela contribuição!

    Uma dúvida,este item que você citou:
    Licenciamento de estação SCM com uso de rádio-enlace (045) pela prestadora de backbone caso ela use rádio de frequência licenciada para te atender.

    Neste exemplo,seria caso recebesse um link da embratel via rádio? Ai eu teria que ter a minha licença normal + a dele que seria a com uso de radio-enlace?

    Caso eu utilize via par metalico mesmo,eu teria ainda q apresentar contrato do link?Com relação aos ADSLs ele não iria esquentar ou teria que manter escondido algo no genero ou ele nao seria tao bobo?

    Seguinte outro exemplo de pergunta,caso eu não possuisse link dedicado somente meus adsls,seria um problema a ponta de parar a distribuicao?