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  1. Citação Postado originalmente por JOSEENSE Ver Post
    EXCELENTE INICIATIVA. MAS ESTOU EM DUVIDA SOBRE LEGISLAÇAO PARA A INSTALAÇAO DA ANTENA, ESTOU ME PREPARANDO PARA TIRAR A LICENÇA SCM, AGUARDO SUA PRONTA RESPOSTA.ABRAÇOS

    Qual dúvida amigo?

  2. A PREFEITURA DE MINHA CIDADE STA CRIANDO DIFICULDADES, PARA AUTORIZAR MINHA EMPRESA A TRANSMITIR INTERNET VIA RADIO, POIS NAO LOCALIZOU LEGISLAÇAO SOBRE A TORRE DE TRANSMISSAO. A DUVIDA É: EXISTE ALGUMA LEI ESPECIFICA SOBRE O ASSUNTO?QDO VC TIROU SUA SCM VC TEVE PROBLEMAS DESSE GENERO??


    ABRAÇOS



  3. Citação Postado originalmente por JOSEENSE Ver Post
    A PREFEITURA DE MINHA CIDADE STA CRIANDO DIFICULDADES, PARA AUTORIZAR MINHA EMPRESA A TRANSMITIR INTERNET VIA RADIO, POIS NAO LOCALIZOU LEGISLAÇAO SOBRE A TORRE DE TRANSMISSAO. A DUVIDA É: EXISTE ALGUMA LEI ESPECIFICA SOBRE O ASSUNTO?QDO VC TIROU SUA SCM VC TEVE PROBLEMAS DESSE GENERO??


    ABRAÇOS

    Nesse aspecto a prefeitura não deveria nem questionar, a constituição de 1988 diz:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
    No seu caso, duas resoluções da ANATEL poderá te ajudar:

    Resolução 506/2008

    Resolução 272/2001

    Vc não vai licenciar uma torre e sim uma estação.. mas da uma estudada nas duas normas que vc vai entender um pouco.

  4. Colega,

    todo município/cidade tem seu próprio código de posturas ou legislação municipal. Esse código legisla sobre a ocupação dos espaços (públicos ou não), poluição (sonora, visual, etc), segurança (construções e outros). É nesse ponto que a prefeitura está cobrando. A prefeitura, no caso, não está se referindo a serviços de telecomunicações, mas às razões que citei acima.

    Tenho costume de andar bastante no Brasil prestando serviços. Em todos os lugares deparo-me com situações corriqueiras e outras locais para licenciar junto aos órgãos municipais.



  5. oi, klebeson parabêns pelo topico, e só uma duvida? o engenheiro eletronico pode assinar o projeto?.






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