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  1. Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    Esse link é PTP? 5.8 ou 2.4 Ghz? Sua cidade tem mais de 500 mil habitantes?
    2.4ghz apenas para backup do cliente.
    potencia abaixo dos limites normais ditos pela anatel.

  2. Citação Postado originalmente por leandrolopeswifi Ver Post
    2.4ghz apenas para backup do cliente.
    potencia abaixo dos limites normais ditos pela anatel.
    A Resolução 506/2008 diz que o estações de radiocomunicação, que fizerem uso das radiofrequências 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz, estão isentas de cadastramento e licenciamento para instalação e funcionamento, desde que essa estação seja de uso restrito.

    A topologia desse PTP em 2.4 Ghz, interligando duas redes, com interesse restrito à sua pessoa física ou jurídica é um direito resguardado na resolução supramencionada.

    Porém, apesar de não haver previsão legal para o que direi, aconselho enviar um ofício para a Agência, comunicando sobre esse PTP, a ANATEL irá responder e consequentemente estará documentado em uma eventual fiscalização.

    PS. Coloquei em anexo, um modelo desse ofício, se for usa-lo, peço a gentileza de postar a resposta da ANATEL aqui no fórum, para a comunidade tomar conhecimento dessa nova experiência. Att e boa sorte!
    Arquivos Anexos Arquivos Anexos



  3. Abuso de autoridade, o próprio Delegado quando pegou a situação na Delegacia percebeu o abuso e dispensou-o em logo em seguida, viu que alguma coisa estava errada...

    Ele está entrando com um mandado de segurança, baseado no
    art. 5º. LXIX da CF e da Lei 1.533/51,contra a própria Anatel e também contra o fiscal que abusou do poder público tanto para haver os equipamentos que apreenderam, que é SVA, nem SCM é, como também para pedir danos morais sobre tudo o que aconteceu.

    Estas coisas não aconteceriam de maneira nenhuma se os SVA soubessem de seus Direitos, como foram com a Polícia Federal ele ficou com medo, até entendo a parte dele, dá medo mesmo, só que deturparam a Lei, pegaram a Resolução 272, a norma 004/95, a Resolução 506 e alguns artogos da CF e jogaram no lixo, foi isso que fizeram, e isto é passível de danos Morais, Patrimoniais, Financeiros e algumas coisas a mais.

    Estamos tendo alguns problemas deste tipo agora em Tocantins, mas já estamos preparando uma boa para a fiscalização de lá também, acho que vale a pena aguardar, vamos colocar eles no eixo, em Tocantins fiscal acha que é Deus, aguardem, logo logo tenho novidade ne nossas ações na Justiça de lá..Ou os fiscais começam a respeitar a gente, ou vão ter de se ver com a Justiça...

    Abraços a todos!!

    Jocimar Antonio Tasca
    FAROLBR NETWORKS LTDA.
    (14) 3326-2124
    MSN e E-mail: jocimar@farolbr.com
    SKYPE: jocimartasca





  4. Citação Postado originalmente por jocimar Ver Post
    Abuso de autoridade, o próprio Delegado quando pegou a situação na Delegacia percebeu o abuso e dispensou-o em logo em seguida, viu que alguma coisa estava errada...

    Ele está entrando com um mandado de segurança, baseado no art. 5º. LXIX da CF e da Lei 1.533/51,contra a própria Anatel e também contra o fiscal que abusou do poder público tanto para haver os equipamentos que apreenderam, que é SVA, nem SCM é, como também para pedir danos morais sobre tudo o que aconteceu.

    Estas coisas não aconteceriam de maneira nenhuma se os SVA soubessem de seus Direitos, como foram com a Polícia Federal ele ficou com medo, até entendo a parte dele, dá medo mesmo, só que deturparam a Lei, pegaram a Resolução 272, a norma 004/95, a Resolução 506 e alguns artogos da CF e jogaram no lixo, foi isso que fizeram, e isto é passível de danos Morais, Patrimoniais, Financeiros e algumas coisas a mais.

    Estamos tendo alguns problemas deste tipo agora em Tocantins, mas já estamos preparando uma boa para a fiscalização de lá também, acho que vale a pena aguardar, vamos colocar eles no eixo, em Tocantins fiscal acha que é Deus, aguardem, logo logo tenho novidade ne nossas ações na Justiça de lá..Ou os fiscais começam a respeitar a gente, ou vão ter de se ver com a Justiça...

    Abraços a todos!!

    Jocimar Antonio Tasca
    FAROLBR NETWORKS LTDA.
    (14) 3326-2124
    MSN e E-mail: jocimar@farolbr.com
    SKYPE: jocimartasca




    Jocimar,

    Que coisa, sei que Brasil afora existe muitos abusos, sou muito grato por não ter passado pelo que vc passou, mas não compartilho da mesma opnião dos fiscais da ANATEL do Tocantins, conheço o Gerente e o Chefe da Fiscalização, ambos dominam bem legislações de telecom, mas ninguém é perfeito, pode ter cometido erros e por azar aconteceu contigo. Mas na boa, como mencioneu no início desse tópico, os caras chegaram a me ligar antes de tomar qualquer atitude, falei que tinha a documentação e ele me deu um prazo, apresentei dentro do prazo, averiguaram que tava tudo correto e não houve PADO.

    Abraços!!



  5. Em Tocantins eles são bastante difíceis sim... Teve um fiscal lá que levou o roteador da BrasilTelecom de dentro do provedor! Um roteador, todo etiquetado!

    Pq não levou somente os rádios e antenas? Levaram, além dos rádios e antenas, os servidores e inclusive o roteador em comodato da BrT...

    Isso, no meu ponto de vista, é um total despreparo deles, pois o proibido seria distribuir e não ter um link dedicado.

    Isso sem falar na arrogância!

    Mas é isso mesmo, tem que colocar na justiça e digo mais, colocar não a ANATEL mas o fiscal que fez isso, pois eles agem por conta própria. Muitas vezes não tem nem superior completo e pegam contratos para analisar na hora! Imagina, um advogado leva dias para fazer um contrato faz reunião com engenheiro do ramo para ver se está fazendo certo e o fiscal da ANATEL, formado apenas em segundo grau, vai analisar o contrato em pouco minutos e com poderes para lacrar tudo!

    É por isso que digo: o PGR da ANATEL irá regulamentar a revenda SCM (fiz um tópico disso já) para acabar com esses abusos por parte de fiscais de determinadas regiões!

    Abraços!
    Fabrício






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