+ Responder ao Tópico



  1. Pessoal,

    é o seguinte:

    1 - Para prestar serviços de telecomunicações a terceiros: SCM e STFC. Exploração comercial de serviços de telecomunicações como acesso à internet e telefonia;

    2 - Para uso próprio: SLP. Sem exploração ou venda de serviços. Condomínio (cabo ou rádio), empresas de segurança (uso de frequência dos rádios de comunicação da empresa), aeroportos, empresas de aviação, interligação de filiais de uma mesma empresa, prefeituras e outros que usam rádio-frequência, porém sem cobrar por serviços de telecomunicação; ou seja, única e exclusivamente uso próprio sem cobrar pelos serviços.

    Veja em qual delas vocês se enquadram.

  2. Citação Postado originalmente por jardelalmeida Ver Post
    Vejam esta notícia de operação em condomínio

    http://www.infonet.com.br/cidade/ler...&titulo=cidade
    Não se pode acreditar em tudo que a mídia relata, mas de acordo com "os fatos", o cara dono do provedor não era santo, trabalhar sem licença sempre será um ilícito. É comum ver tantos provedores pequenos sem licenças no mercado e quando são pegos, geralmente não dá em nada, porque é um crime de menor importância, uma contravenção. Sei de casos onde os fiscais da ANATEL só falaram das conseqüências da estação pirata e "mandou" o dono do gatonet desmontar tudo ou as coisas poderiam se agravar. Agora o empresário ter 180 Clientes, 9 estações repetidoras e não estar legalizado com SCM própria ou de terceiros e para piorar sua situação, falsifica documentos da ANATEL, bom, nesse caso, se for verdade, tá pedindo para a PF fazer um show em sua empresa, merece cana mesmo!



  3. concordo contigo Kleber!!!

  4. Citação Postado originalmente por MarceloGOIAS Ver Post
    Pessoal,

    é o seguinte:

    1 - Para prestar serviços de telecomunicações a terceiros: SCM e STFC. Exploração comercial de serviços de telecomunicações como acesso à internet e telefonia;

    2 - Para uso próprio: SLP. Sem exploração ou venda de serviços. Condomínio (cabo ou rádio), empresas de segurança (uso de frequência dos rádios de comunicação da empresa), aeroportos, empresas de aviação, interligação de filiais de uma mesma empresa, prefeituras e outros que usam rádio-frequência, porém sem cobrar por serviços de telecomunicação; ou seja, única e exclusivamente uso próprio sem cobrar pelos serviços.

    Veja em qual delas vocês se enquadram.
    Bem lembrado os detalhes Marcelo, a LGT fala justamente sobre isso, vejamos:

    Art. 163. O uso de radiofreqüência, tendo ou não caráter de exclusividade, dependerá de prévia outorga da Agência, mediante autorização, nos termos da regulamentação.


    O Anexo à Resolução 506, fala da excessão:

    Art. 1o Este Regulamento tem por objetivo caracterizar os equipamentos de radiação restrita e estabelecer as condições de uso de radiofreqüência para que possam ser utilizados com dispensa da licença de funcionamento de estação e independentes de outorga de autorização de uso de radiofreqüência

    Art. 3o As estações de radiocomunicação, que fizerem uso de equipamentos de radiação restrita caracterizados por este Regulamento, estão isentas de cadastramento ou licenciamento para instalação e funcionamento.


    Vale lembrar que as excessões são para equipamentos que usam bandas ISM (900Mhz, 2.4 Ghz, 5.8 Ghz e 24 Ghz), porém PTP privados, geralmente usando Rádios Microondas Digitais, em frequências licenciáveis, feito por empresas sem Outorga de SCM precisarão solicitar o Serviço Limitado Privado (SLP).



  5. No parágrafo primeiro do artigo 163 acima transcrito está determinado:

    "§ 2° Independerão de outorga:

    I - o uso de radiofreqüência por meio de equipamentos de radiação restrita definidos pela Agência;"

    Por isso a existência da Resolução 506, que determina quais são esses equipamentos!
    Abraço
    Fabrício






Tópicos Similares

  1. Problemas com rede em Condominio
    Por Tainã Sieben Cezar no fórum Redes
    Respostas: 8
    Último Post: 14-03-2015, 12:21
  2. Respostas: 13
    Último Post: 23-08-2014, 13:44
  3. Respostas: 2
    Último Post: 09-02-2014, 08:59
  4. CONGRESSO DE REDES - TEORIA E PRATICA EM FIBRAS OPTICAS - PNBL - SCM ANATEL
    Por nfnetwork no fórum Assuntos não relacionados
    Respostas: 14
    Último Post: 10-02-2011, 21:26
  5. Placa de Rede em Full Duplex
    Por meiolouco no fórum Servidores de Rede
    Respostas: 1
    Último Post: 20-03-2004, 19:45

Visite: BR-Linux ·  VivaOLinux ·  Dicas-L