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  1. Uma imagem vale mais do que mil palavras, para contribuir com a discussão montei uma imagem baseada na fonte: http://www.anatel.gov.br/Portal/veri...ath=202073.pdf, segue imagem :

    http://www.blznet.com/images/Topolog...ada_ANATEL.gif

    O Serviço de Conexão à Internet (SCI) é regulamentada pela Norma 004/1995, "essa tem com objetivo regular o uso ode meios da Rede Pública de Telecomunicações para o provimento e utilização de Serviços de Conexão à Internet."

    Comentando a Imagem acima com as normas correlatas à Internet e SCM, segue definições:

    1 - USUÁRIO - pessoa física ou jurídica que possui vínculo contratual com a prestadora
    de telecomunicações e o provedor de serviço de comunicação à Internet. (Resolução 272, Art. 4o, IV e Norma 004/1995, Art 3o, alínea G)

    2 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - O uso de meios da Rede Pública de Telecomunicações, para o provimento e utilização de Serviços de Conexão à Internet, far-se-á por intermédio dos Serviços de Telecomunicações prestados pelas Entidades Exploradoras de Serviços Públicos de Telecomunicações. (Norma 004/1995, Art 5o, parágrafo 5.1)

    3 - PROVEDOR DE SERVIÇO DE CONEXÃO À INTERNET - para constituir o seu serviço, utilizar a seu critério e escolha, quaisquer dos Serviços de Telecomunicações (Norma 004/1995, Art 5o, parágrafo 5.2)

    4 - BACKBONE INTERNET - É o acesso à Rede Mundial de Computadores, constituída graças à Interconexão de várias redes (em escala global) compatíveis. O fornecimento desse serviço é feito por empresas de telecomunicações.

    O que difere um PSCI discado com um via Rádio é só o meio, este é fruído por uma empresa de telecomunicação (outorgada) e com regulamentações distintas. Acredito que toda esse imbróglio tenha nascido devido aos serviços PSCI e SCM se confundirem, o que não acontece no Discado (via STFC). Quem é usuário do discado (PSCI e STFC) sabe que para isso é preciso contratar uma linha telefônica com uma operadora de STFC, depois contratar um PSCI; no caso do SCM em um só pedido se resolve tudo e a separação só acontece literalmente no papel.

    Ilustrando: Em um pedido de instalação do Usuário (via Rádio) dois contratos (SCM e PSCI) são assinados, um só boleto expedido (SCM e PSCI - que é permitido), suporte técnico mesclado para ambas empresas (SCM e PSCI). Essa confusão toda que geralmente dá zica. Concluindo, disponibilizar os serviços de telecomunicações a um SVA (PSCI) é Legal, mas tem que ficar atento com os inúmeros detalhes exigidos na formatação do modelo ideal, sem riscos de ser lacrado e isso é possível, porém aconselho sempre a outorga própria.

  2. Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Marcelo, eu também não concordaria com sistema de parcerias se fosse engenheiro que fizesse projeto de SCM próprias, claro que eu jamais assumiria isso e não espero isso de você, fique tranquilo.

    Essa SCM regional pouco irá me atingir, pois a quase totalidade dos meus parceiros operam em mais de uma cidade, com repetidoras.

    Para a ANATEL parceria existe sim! Eles sabem que isso ocorre no Brasil, ou vc pensa que não? Existem associações que compartilham SCM, empresas que operam em conjunto, etc...

    Se a ANATEL quisesse "acabar" com as parcerias diminuiria o valor da SCM para TODOS! Pronto! Paga R$1500,00 e opera no Brasil todo!

    Você leu o ofício que eu postei certo? Ele está bastante didático! As perguntas foram feitas de forma clara!

    Se não pudesse a resposta teria sido simplesmente "NÃO PODE"!

    Todavia você nota claramente que se o processo for bem feito, ou seja, se o usuário final souber quem é o SCM dele, não há problemas.

    Eu atendo o 0800 aqui. Recebo as reclamações de usuários do Brasil todo que chegam pelo correio e que ligaram no 133 da ANATEL. Como dizer que isso está errado? Se o problema não for resolvido quem tomará multa sou EU!

    Ah! Fora tudo isso, converso diariamente com os contadores dos parceiros, ajudando os mesmos a entender como fazer a contabilidade de provedor. Você não sabe como tem contador perdido por aí.

    Todas as dúvidas dos CREAS da região, dos delegados, da ANATEL, das secretarias de saúde, dos fiscais do ISS e ICMS provenientes dos 190 parceiros eu respondo pessoalmente.

    Como isso pode estar errado?

    O que você "acha" pode ter importância para você. Todavia eu ajo dentro do que está ESCRITO PELA ANATEL.

    Concordo que o tema padece de regulamentação, justamente para acabar com "achismos".

    Mas em todo caso a experiência revela a realidade: eu trabalho aqui tranquilo e acredito que SCM própria, SCM em parceria, SCM regional, etc.. podem trabalhar tranquilamente pois há campo para todos.

    Acho que uma discussão muito mais apropriada seria a da proteção dos "monopólios privados" que o Governo Federal, seja através da ANATEL ou do Ministério das Comunicações, aplica no Brasil.

    Para o governo existem apenas 5 operadoras de internet no país!

    SCM são mais de 1200!

    Vocês viram a última notícia? Eu ouvi ontem no jornal. Estava pegando no sono mas entendi que a CLARO foi multada em 1.000.000,00 por não atender metas de qualidade. Outras operadoras foram multadas também!

    Olha isso! 1.000.000,00 para a CLARO não é nada!! É muito menos do que ela deveria investir para melhorar. Então o que acontece? Ela não melhora e vai pagando multas! No final sai mais barato!

    Acho que essas discussões aqui seriam muito mais produtivas e além de tudo uniriam todos num mesmo propósito: um mercado mais justo e competitivo para TODOS!

    Fabrício
    Eu gostaria de saber por que você, que sabe tanto a respeito de regulamentação foi autuado tantas vezes, porque existe tantos PADOS abertos contra a LOCAL INT ACESSO A INTERNET LTDA, sua empresa?
    Em especial me chamou atenção do Pado 535480016792009 cadastrado em 06/07/2009, que versa sobre transferência de outorga. Já que gosta tanto de anexar documentos da Anatel para fundamentar suas respostas, porque não anexa este Pado na integra. Acredito que será esclarecedor para os demais colegas, ver a verdadeira visão que a ANATEL tem do assunto.
    Gente, em anexo encontra-se um passo a passo de como ver quais documentos tramitam dentro da ANATEL de uma determinada entidade. Sugiro que façam pesquisa das entidades que vocês estão querendo ser “parceiros” para ver a quantidade de autos de infração e Pados que existem contra elas. Depois tirem suas próprias conclusões.
    Miniaturas de Anexos Miniaturas de Anexos Sicap.pdf  



  3. Citação Postado originalmente por edcomrocha Ver Post
    Uma duvida que ta me consumindo,

    estamos precisando de um tec com crea aqui pra assinar pela empresa, esse tecnico tem que ser tec em telecomunicaçoes ou pode ser tec em eletronica tbm?? ele tem que morar aqui na minha regiao?? (zona leste de sp capital) ou pode ser de outra cidade do estado ?

    ou vai ter que ser engenheiro mesmo??

    como funciona isso pessoal??


    Obrigado

    Abraços a todos
    O amigo Marcelo respondeu com muito propriedade sua dúvida, mas só para clarear mais um pouquinho. Quando se fala que precisa de um técnico para assinar por uma empresa, na verdade esta é uma exigência do Creia que exige que a empresa tenha um Responsável Técnico e que preferencialmente deverá ser um engenheiro da área.

  4. Citação Postado originalmente por francistomba Ver Post
    Pessoal,

    Ouvi falar que após o SCM é necessário enviar para a ANATEL um relatório periodicamente (SICI) e ele deve ser assinado por um engenheiro que técnico não pode. É verdade isso? Que relatório é esse? Qual a função dele?
    Para você ter acesso ao auto cadastramento no banco de dados da ANATEL (BDTA), é exigido que exista um engenheiro responsável pela entidade perante a ANATEL. Conforme já citado pelo Marcelo, o profissional deve ter a atribuição constante do Art. 9˚ da Resolução 218 de 29/06/73 do CONFEA.
    O relatório mensal que você se refere, e informar o número de usuários em serviço no mês, que deve ser feito todo mês.
    Infelizmente para quem presta SCM, e felizmente para nos engenheiros, esta é uma exigência legal, e não tem como escapar. Justamente por isto não entendo como as pessoas acham tão difícil de tirar uma licença de SCM, é só contratar um engenheiro que de qualquer modo vai ter mesmo que contratar e deixar o resto com ele, e com o contador.



  5. Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    Tô desatualizadíssimo mesmo, quando estudei Direito Comercial, isso era impossível. Qual o embasamento legal?
    Boa pergunta...Rs






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