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  1. A estação da cidade vizinha deverá ser registrada se:

    1) Tiver um link ou servidores nela (nesse caso precisa de registro pois a ANATEL entende que onde tem link e servidores existe uma estação de telecomunicações). Não tendo nada disso verificar a próxima regra.

    2) Se a cidade for maior que 500.000 habitantes e a estação tiver 2.4 nela. Se for menor ou mesmo sendo maior que 500k mas for somente 5.8 não há necessidade.

    O CREA é chato. Ele quer que você se registre por ser um prestador de telecomunicações. A sua torre nessa cidade estará servindo para um serviço de telecomunicações. Portanto vc precisa ser registrado no CREA, pois esse serviço necessita que a empresa registrada no CREA.

    Como o CREA é dividido em estador, vc pode vir a ter dor de cabeça nesse novo estado. Agora, eu esperaria ver se eles pedem esse registro......

    Abraço!
    Fabricio

  2. Informações erradas Fabrício,

    ICMS é um dos impostos recolhidos em telecomunicação. ICMS é estadual, logo a empresa precisa se inscrever na Receita Estadual do estado em que for operar, sem prejuízo a outras obrigações como inscrição municipal e alvará de funcionamento. O mesmo ocorre com o CREA, pois a empresa deve ser inscrita no estado em que for operar funções técnicas ou de engenharia.

    Quanto a poder operar ou não em outros estados deve ser visto a outorga da empresa: caso seja nacional pode abrir pontos em qualquer estado do Brasil. Caso seja local ou estadual somente poderá operar onde tem concessão.



  3. Citação Postado originalmente por Luspmais Ver Post
    Bom entrei em contato com a "Empresa" que contratamos e conseguimos as informações corretas e já estou com o meu Certificado de Licença de Estação nas mãos, obrigado !!!

    Ok,

    boa sorte.

  4. Citação Postado originalmente por Luspmais Ver Post
    Estamos interessados em expandir nossa rede a uma cidade vizinha, mas essa cidade fica tbm no estado vizinho, podemos abrir uma filial em outro estado com a licença SCM que já temos (nota: a estação de onde mandaremos o link já é licenciada e chegaremos até lá em 5,8ghz).Ex.: Matriz = Licença SCM = Estação Licenciada = Filial. Já emitimos RT´s junto ao CREA em nosso estado há necessidade de fazer recolhimento tbm no estado vizinho?
    Desde já agradeço !!

    O Licenciamento da Estação só é requerido onde houver interconexão com outra empresa de telecomunicações, no caso das SCM, geralmente isso ocorre quando interconecta um link de Internet na rede, o endereço dessa estação (principal) deverá ser licenciada.

    Ampliando sua rede, usando radiação restrita, por meio de links PTP em 5,8 Ghz, independente da localidade, a estação repetidora, que usará o link de Internet da estação principal, não precisará se licenciar ou se cadastrar na ANATEL, conforme Resolução 506. Segue em anexo uma ilustração da ANATEL sobre esse tema, página 17.

    Sobre a Filial, não é requerido um novo CNPJ, porém a Inscrição Estadual depende da Unidade Federativa, conforme o CONVÊNIO ICMS 113/04:

    Cláusula primeira Os prestadores de serviços de comunicação, nas modalidades relacionadas no parágrafo único, deverão inscrever-se nas unidades federadas de situação dos destinatários dos serviços, sendo facultada, a critério de cada unidade federada:

    I - a indicação do endereço e CNPJ de sua sede, para fins de inscrição;

    Parágrafo único O disposto no "caput" aplica-se às seguintes modalidades de serviços de comunicação, conforme nomenclatura definida pela Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL:

    IV - Serviço de Comunicação Multimídia – SCM;

    Cláusula terceira O prestador de serviços de comunicação de que trata a cláusula primeira deverá observar as demais normas da legislação da unidade federada onde prestar o serviço.


    Fonte: Cláusula primeira Os prestadores dos serviços de comunicação, nas modalidades elencadas abaixo, deverão inscrever-se em cada u



  5. Fabricio.. como disse antes tenho parceria também (não com você), e gostaria que você mandasse essa pergunta para a ANATEL.

    "Tenho um provedor numa cidadezinha, e quero legalizar registrando a base no nome de um terceiro, fazendo um contrato de gaveta dizendo que eu sou tercerizado dele (o que na verdade não é), e dizendo que eu so vou fazer autenticação (o que é mentira porque eu faço suporte, instalação, administração.., posso fazer"??

    Você pode dar uma enfeitada na pergunta...

    Diga ai.. qual tu acha que vai ser a resposta?

    Se conforme a lei a resposta for SIM SIM CLARO... mudo todo meu conceito..

    Se for NÃO.. dai vamos descobrir que so é possivel parceria com os embasamentos legais da brecha da LGT.

    Abraços






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