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  1. Fabricio, outra pergunta..
    Estava lendo o site da anatel e encontrei o seguinte comunidado..

    SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
    Conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação. (LGT, Art. 60)
    Telecomunicação - transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios
    ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais,
    escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. (LGT, Art. 60, § 1º)

    SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO (SVA)
    Atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicação que lhe dá suporte e com o qual
    não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação,
    movimentação ou recuperação de informações. (LGT, Art. 61)
    Serviço de valor adicionado não constitui serviços de telecomunicações, classificando-se seu
    provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e
    deveres inerentes a essa condição. (LGT, Art. 61, § 1º)


    #### Pergunta!

    Se eu tenho um link entrando em minha empresa, tenho pops mandando sinal, tenho antenas nos clientes, faço suporte, eu faço SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES ou SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO!??

  2. Citação Postado originalmente por tmelooliveira Ver Post
    Fabricio, outra pergunta..
    Estava lendo o site da anatel e encontrei o seguinte comunidado..

    SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
    Conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação. (LGT, Art. 60)
    Telecomunicação - transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios
    ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais,
    escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. (LGT, Art. 60, § 1º)

    SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO (SVA)
    Atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicação que lhe dá suporte e com o qual
    não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação,
    movimentação ou recuperação de informações. (LGT, Art. 61)
    Serviço de valor adicionado não constitui serviços de telecomunicações, classificando-se seu
    provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e
    deveres inerentes a essa condição. (LGT, Art. 61, § 1º)


    #### Pergunta!

    Se eu tenho um link entrando em minha empresa, tenho pops mandando sinal, tenho antenas nos clientes, faço suporte, eu faço SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES ou SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO!??
    amigo a empresa scm pode contratar uma tercerizada para prestar os serviços, e será assim perante os fiscais.... por enquanto passa...



  3. Citação Postado originalmente por tmelooliveira Ver Post
    Fabricio, outra pergunta..
    Estava lendo o site da anatel e encontrei o seguinte comunidado..

    SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
    Conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação. (LGT, Art. 60)
    Telecomunicação - transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios
    ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais,
    escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. (LGT, Art. 60, § 1º)

    SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO (SVA)
    Atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicação que lhe dá suporte e com o qual
    não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação,
    movimentação ou recuperação de informações. (LGT, Art. 61)
    Serviço de valor adicionado não constitui serviços de telecomunicações, classificando-se seu
    provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e
    deveres inerentes a essa condição. (LGT, Art. 61, § 1º)


    #### Pergunta!

    Se eu tenho um link entrando em minha empresa, tenho pops mandando sinal, tenho antenas nos clientes, faço suporte, eu faço SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES ou SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO!??

    Tiago, não importa de quem é ou quem faz! O que importa é que exista uma empresa SCM responsável pelo serviço perante a anatel e os usuários, uma vez que tudo pode ser terceirizado, entende?

    O link é seu, as antenas são suas e os rádios são seus! Então, ou vc tira a sua SCM, ou se une a uma empresa que já tenha, que irá atender os usuários no 0800, fazer a primeira parte de suporte e depois te repassar se não deu certo. Essa empresa cumprirá o parágrafo segundo do artigo 94 da LGT... Não tem nada de errado nisso!

    SVA e SCM podem ser prestadas por empresas diferentes ou pela mesma empresa!

    Por exemplo, vc pode ter um boleto de R$100,00 sendo 50% de SCM e 50% de SVA. As proporções são discutíveis, depende para quem vc pergunta!

    No mais, me reporto a tudo que já escrevi antes!
    Abraço!
    Fabrício

  4. Citação Postado originalmente por MarceloGOIAS Ver Post
    Meu caro Fabrício,

    você é um bom empresário e, acima de tudo, um excelente advogado. "Bom advogado" é aquele que vê o que outros não veem, inclusive brechas na lei. "Os melhores" são aqueles que fazem ver aquilo que não existe. E você é "Excelente advogado" por sustentar o seu sistema de "parceria" de forma brilhante até o presente momento. Merece um "Oscar Anatel". rsrs
    Esse seria um tópico brilhante se os defensores das licenças SCM defendessem seus pontos de vista embasados em alguma coisa. Li a tread inteira e não vi nenhuma fundamentação de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

    Algumas pessoas neste forum nunca acrescentam nada nos assuntos, estão aqui apenas para fazer seu JABA, não que isso seja errado, mas creio que com respostas vazias e ou evazivas não se ganha nada. Isto é um forum e estamos aqui para compartilhar conhecimento. Quem não quer compartilhar deveria procurar outra ocupação.

    Agora para os amigos defensores da SCM propria deixo o seguinte:

    Onde na Lei está escrito que a parceria/agenciamento/coligação é proibida?

    Favor escrever um texto claro e com embasamento legal, como nas mensagens do Sr. Fabricio e Kleber.

    Pra min está claro que o "compartilhamento" de licença é permitido vejamos:

    CONSIDERANDO que, Na exploração de serviço de telecomunicações é assegurado à prestadora:
    I - empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam, sem prejuízo da reversibilidade dos bens, conforme previsto no instrumento de concessão ou permissão;
    II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.
    §1º. A prestadora, em qualquer caso, continuará responsável perante a Agência e os usuários, pela exploração e execução do serviço.
    §2º. A prestadora manterá os vínculos contratuais junto aos usuários, quanto ao provimento do serviço.
    §3º. As relações entre prestadora e terceiros serão regidas pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a Agência.
    (Art. 60, Anexo Resolução nº. 73 de 1998).

    Gostaria ainda de salientar que quando a lei diz "contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço." ela autoriza todo o tipo de terceirização possivel, pois uma atividade inerente é uma atividade que não difere e não se separa da atividade fim da empresa.

    Segue abaixo conceito de inerente:


    adj. Ligado de modo íntimo e necessário / Inseparável.

    responsabilidade inerente a uma função.
    Dicionário inFormal: Significado de inerente


    Já ia esquecendo, como uma pessoa entra em um forum sem ao menos se identificar e quer passar informações a terceiros como se ele fosse o dono da razão.

    Pra ter credibilidade meu amigo, tem que se identificar e mostrar que sabe.


    Abraço



  5. Aqui no TO, a BrT/Oi tem (ou tinha, depois que virou Oi perdi o contato) contratos de terceirização com:

    - Alcatel-Lucent: Instalação e Manutenção em equipamentos da rede de dados e de longas distâncias.
    - Telemont (grupo Danhebert): Manutenção e instalação nas redes locais e suporte técnico aos clientes.

    Daqui a pouco vai ter gente falando: "Essas empresas não são outorgadas, mas prestam serviços de telecomunicações porque existe lacunas na lei, o correto seria ter suas próprias STFC."
    Última edição por kleberbrasil; 05-11-2009 às 17:37.






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