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  1. Citação Postado originalmente por Luspmais Ver Post
    Muito obrigado, é assim que o forum funciona......vlw
    Só mais uma perguntinha..... no caso de abertura dessa Filial mesmo assim devo manter os contratos e boletos com meus clientes no nome da Matriz ou posso fazer um contrato e boletos com o nome dessa Filial ?
    Nota: Hoje usamos um contrato modelo exigido pela anatel para nossos clientes......
    Não existe a necessidade de abrir uma filial, só fazer a inscrição estadual, e tirar o alvará de funcionamento. Todos os contratos devem ser feitos em nome de quem detém a autorização do SCM, constando razão social e cnpj.

  2. Citação Postado originalmente por pedemesa Ver Post
    Olá amigos,

    Tenho uma dúvida sobre homologação, tendo em vista que temos amigos com conhecimento à respeito aqui nesse tópico acho pertinente fazer minha pergunta aqui, então vamos lá:

    O Rádio Zinwell ZWA-G220 tem homologação sobre o número 0843-07-2490. Ouvi falar, acho até que foi aqui no fórum, que este rádio é homologado com a antena inclusa, ou seja, não se pode usar uma outra antena no rádio a não ser a que vem junto com ele, o que impossibilita o uso do mesmo para instalações de clientes como costumamos fazer. Bem, o que acontece é que lendo o documento que homologa o rádio eu não consegui identificar isso...

    Ahh em anexo coloquei o PDF da homologação.

    Será que alguém pode me explicar essa situação? Esse rádio pode ser usado (dentro do regulamento da ANATEL, claro) com outra antena? Ou eu não estou interpretando certo o documento da ANATEL? Se estou entendendo errado, podem me explicar melhor porque/onde diz isso? (se não puder usar com outra antena tenho que converser meu chefe, então preciso estar informado... heh)

    Desde já obrigado a todos que sempre colaboram aqui no fórum!

    Amigo,
    Da uma olhada no anexo do post https://under-linux.org/f132844-scm-...-10#post445892, se ainda assim não ficar claro e só perguntar.



  3. Citação Postado originalmente por anatelconsult Ver Post
    Eu gostaria de saber por que você, que sabe tanto a respeito de regulamentação foi autuado tantas vezes, porque existe tantos PADOS abertos contra a LOCAL INT ACESSO A INTERNET LTDA, sua empresa?
    Em especial me chamou atenção do Pado 535480016792009 cadastrado em 06/07/2009, que versa sobre transferência de outorga. Já que gosta tanto de anexar documentos da Anatel para fundamentar suas respostas, porque não anexa este Pado na integra. Acredito que será esclarecedor para os demais colegas, ver a verdadeira visão que a ANATEL tem do assunto.
    Gente, em anexo encontra-se um passo a passo de como ver quais documentos tramitam dentro da ANATEL de uma determinada entidade. Sugiro que façam pesquisa das entidades que vocês estão querendo ser “parceiros” para ver a quantidade de autos de infração e Pados que existem contra elas. Depois tirem suas próprias conclusões.

    E ai amigo, não tem nada a falar sobre o assunto?

  4. Citação Postado originalmente por anatelconsult Ver Post
    Fabrício, como então deveríamos interpretar o Art. 70 do CBT:

    “Art. 70. Constitui crime punível com a pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos. (Substituído pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967)

    Parágrafo único. Precedendo ao processo penal, para os efeitos referidos neste artigo, será liminarmente procedida a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegal.”

    No que eu entendo, a simples instalação do equipamento já constitui crime, por tanto só quem é autorizado a executar um serviço é que pode instala-los.
    Este entendimento, e ratificado pelos Art. 8, 9 e 49 RSCM:

    “Art. 8º As prestadoras de SCM têm direito ao uso de redes ou de elementos de redes de outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.
    Parágrafo único. As prestadoras de SCM devem possibilitar o uso de suas redes ou de
    elementos dessas redes a outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis. ”

    “Art. 9˚A remuneração pelo uso de redes deve ser livremente pactuada entre as
    prestadoras de SCM e as demais prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo

    “Art. 49. Quando uma prestadora contratar a utilização de recursos integrantes da rede de outra prestadora de SCM ou de prestadoras de qualquer outro serviço de telecomunicação de interesse coletivo para a constituição de sua própria rede, caracterizar-se-á a situação de exploração industrial.”

    Perceba que a regulamentação permite que os equipamentos não seja próprio da prestadora de SCM, contudo devera ser de alguém autorizado a prestar serviço de telecomunicações de interesse coletivo.

    Além do mais, não se pode terceirizar a atividade fim da empresa, pois esta é o motivo da existência da mesma. Os serviço acessórios e inerentes citado no dispositivo legal refere-se a serviços de cobrança, instalação de equipamentos na casa do cliente, configuração, etc...

    FabricioViana, estou ansioso aguardando seus comentários.



  5. Citação Postado originalmente por anatelconsult Ver Post
    Você esta querendo justificar seu erro com o erro dos outros.
    Fazendo analogia ao que você falou, pelo fato de ter muitos traficante soltos por ai, quer dizer que posso também vender drogas sem qualquer receio?
    Ou como existem vários assassinos soltos por ai, então matar passou a ser legalizado?
    Não existe um enxame de reclamações por ai, porque na ANATEL devem existir em torno de 1000 fiscais, e como fiscal da ANATEL sempre anda em 2, sendo assim 500 equipes de fiscalização, para cuidar de todos os serviços de telecomunicações, interferência, não outorgados, e ainda aspectos técnicos de radiodifusão de todo Brasil. Obvio de tem que ser priorizado alguns serviços em detrimento de outros.
    O que será mais importante: Verificar o apagão da Telefônica ou lacrar um provedor do interior que da acesso a 100 pessoas ?
    Agora não se iluda, quando existe denuncia a ANATEL tem que ir e fiscalizar e fazer o que tem que ser feito. Sem denuncia geralmente a ANATEL faz vista grossa.


    FabricioViana, estou ansioso aguardando seus comentários.






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