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  1. To acompanhando...ta ficando cada dia melhor...o meu "tico e teco" ja estao fumaçando...

    Parabens a todos vcs: advogados, engenheiros, colaboradores e etc...

    Obrigado pela chuva de conhecimento que estou recebendo...

    Continuem....

  2. Citação Postado originalmente por anatelconsult Ver Post
    Amigo,
    Da uma olhada no anexo do post https://under-linux.org/f132844-scm-...-10#post445892, se ainda assim não ficar claro e só perguntar.
    Ok, vamos perguntar então, aliás, antes da pergunta agradeço a indicação do PDF, até porque ela sanou minha proxima pergunta! Mas sobre a minha questão anterior, ainda me restam dúvidas:

    Quando vc indicou esse PDF, quis me dizer que esse negócio de antena inclusa não existe para a ANATEL? Porque minha questão, neste caso, é especificamente sobre esse equipamento (0843-07-2490), se a antena que ele fornece é a única que pode ser usada ou se pode-se utilizar outra desde que atenda ao que é disposto no PDF que indicaste?

    PS.: Desculpe a demora no entendimento, mas essa é um questão que para mim não pode ficar com qualquer sombra de dúvidas...

    PS2.: Caso não encontre meu post anterior ai vai o link: https://under-linux.org/f132844-scm-...r-4#post446752
    Última edição por pedemesa; 12-11-2009 às 08:31.



  3. Quero deixar as palavras deixadas por um colega na lista de discussão da ANID, que representa muito bem o que penso e sinto sobre essas discussões, que não edificam em nada:

    Não gosto deste "atira pedra" sem ao menos saber os reais motivos, e também
    não acho interessante discutir "CIÚMES" numa lista onde o foco é o
    compartilhamento de idéias e enriquecimento de informações. (César Miguel Canavezzi)



    Abraços!

  4. Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Gente, vamos entender algumas coisas:

    1a - Eu defendo sim a parceria por motivos óbvios mas...

    2a - ...eu não inventei isso. Desde 2003 quando iniciei já existia parceria. Já existia a LGT e já existia a Resolução 272 da ANATEL que regula o SCM. Eu somente estudei o tema e entrei nesse ramo. Encontrei certa facilidade em entender a legislação por ser formado em Direito.

    3a - Eu estou vendo aqui uma tendência de alguns (mesmo os que tem parceria!) de interpretar as coisas na via contrária, vindo do caso concreto para a depois olhar a Lei, quando na verdade o caminho deve ser inverso, explico:

    As atividades de telecomunicações foram definidas pela Lei 9472 de 1997, ou seja, se qualquer um executar uma atividade de telecomunicações hoje já está fazendo algo previsto em Lei, devendo portanto se adequar ao que o ordenamento jurídico pré-existente determina.

    Então eu convido todos a lerem a Lei 9472 e pergunto:

    1) Lá está escrito que o serviço deve ser prestado diretamente pela concessionária ou ela pode terceirizar esse serviço? (Vide artigo 94 da Lei 9472.)

    2) Qual é a única obrigação então de quem detem a concessão? Basta ler a Lei:

    Art. 94. No cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela Agência: I - empregar, na execução dos serviços, equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam;
    II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de projetos associados.
    § 1° Em qualquer caso, a concessionária continuará sempre responsável perante a Agência e os usuários.
    § 2° Serão regidas pelo direito comum as relações da concessionária com os terceiros, que não terão direitos frente à Agência, observado o disposto no art. 117 desta Lei.


    Os SCM, STFC, etc podem terceirizar o que quiserem! Apenas precisam ser responsáveis perante o usuário final!

    Abraços!
    Fabrício

    Fabricio,

    Esta brecha existe, é claro, devido ao poder economico das empresas que estariam surgindo a partir da LGT no momento da privatização.

    Toda empresa com a devida outorga pode explorar o serviço SCM através da rede de terceiros que também é regulamentada pela anatel, inclusive no que diz respeito a exploração industrial (EILD). Por isso elas podem usar a rede de terceiros.

    No segundo item da sua colocação, "contratar de terceiros o desenvolvimento..." deixa claro que as empresas poderiam terceirizar parte do que elas fariam como, por exemplo, CALL CENTER, Instalaçôes nos usuarios finais, Implantação das redes, etc. e que com isto reduziriam seus custos operacionais diretamente.

    Na Oi, Telefonica e BrT isto foi diversas vezes utilizado e com isto milhares de pessoas foram desligadas dessas companhias e contratadas pelas empreiteiras que assumiram essas atividades (que por acaso são inerentes as atividades finais).

    Agora é claro que os "pequenos" só podem usar isto neste modelo que voce defende dessa forma, ou seja, alugando a parceria para poderem operar o que já nao ocorre com as grandes.

    Se eu tivesse o poder economico delas eu contrataria uma empresa para instalar minhas antenas e outra para autenticar os usuarios, além de alugar algumas PAs no call center para vender meus serviços. Isto está definido na LGT.

    Bom, como nao tenho esse poder e quero muito ser um SCM pode ser que eu alugue uma parceria e depois tire minha licença quando tiver a grana para tal.

    Não quis complicar apenas dar uma outra luz a visao da lei que voce ressaltou no seu texto.

    Abraços,



  5. Citação Postado originalmente por MarceloGOIAS Ver Post
    Informações erradas Fabrício,

    ICMS é um dos impostos recolhidos em telecomunicação. ICMS é estadual, logo a empresa precisa se inscrever na Receita Estadual do estado em que for operar, sem prejuízo a outras obrigações como inscrição municipal e alvará de funcionamento. O mesmo ocorre com o CREA, pois a empresa deve ser inscrita no estado em que for operar funções técnicas ou de engenharia.

    Quanto a poder operar ou não em outros estados deve ser visto a outorga da empresa: caso seja nacional pode abrir pontos em qualquer estado do Brasil. Caso seja local ou estadual somente poderá operar onde tem concessão.
    Marcelo,

    Uma dúvida. Uma empresa de telecom (SCM) obrigatoriamente tem que ter inscrição municipal?

    Só pelo ISS, seria por isso.

    Se puder me responder obrigado antecipadamente.

    Abraços,






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