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  1. Fabricio,

    Em primeiro lugar parabéns pela briga e vitória.

    Citação Postado originalmente por tioruan Ver Post
    eu acho que vc , teve foi sorte , eles aqui na regiao tao lacrando tudo essas parcerias , acho q isso depende dos fiscais etc , esperar ser lacrado depois esperar anso pra ser absolvido , isso no minimo pra cabecas pensantes nao e nada normal . e como o amigo 1929 disse eo prejuizo a sua empresa vai arcar com quem teve , essas ilicitas visitas !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Como usuário acima diz, existe ainda a possíbilidade de mal interpretação por parte de alguns fiscais. Você já disse que o processo não é possível de divulgar por motivos óbvios.

    Pergunto: Existe alguma referência, resumo ou documento que os provedores possam usar para argumentar com os fiscais?

  2. Parabéns cara! Até o Final do ano a ISC aqui do RJ também estará com vocês!



  3. Tioruan: não se trata de sorte. Isso foi uma decisão da ANATEL. Agora o que deve ser feito é espalhar isso para os fiscais lerem. É isso que eu farei com muito gosto a partir de segunda-feira.

    A ANATEL é uma coisa só. O fiscal não pode fazer coisas contrárias ao que determina um superior dele, ele não tem essa liberdade.

    O que acontecia é que antes não existia nenhuma decisão dessas e cada fiscal fazia o que dava na telha. Agora, depois de muita luta e espera, finalmente temos nas mãos uma decisão final sobre o tema: "o sistema de parcerias encontra suporte no art. 60 do regulamento das telecomunicações" e que "o sistema da LocalNEt contribui para a inclusão digital".

    A fiscalização que acha que "parceria não pode" agora vai ter que aceitar isso gostando ou não, pois já foi dado o entendimento da ANATEL sobre isso!

    IMPORTANTÍSSIMO: NENHUM PARCEIRO DA LOCALNET FICOU FECHADO ESPERANDO ESSA DECISÃO!! NINGUEM FECHOU, NINGUEM FALIU NEM NADA. A batalha foi sendo levada com TODOS FUNCIONANDO!

    E o mais importante: a partir de agora NINGUEM MAIS IRÁ CORRER NENHUM RISCO DE SOFRER COM INTERPRETAÇÃO PARTICULAR DE FISCAL, pelo menos meus parceiros!

    A referência para argumentar com os fiscais é o artigo 94 da LGT e o art. 43 da Resolução 271 da ANATEL.

    Abraços a todos!
    Fabrício
    Última edição por FabricioViana; 02-04-2010 às 16:12.

  4. Vejam que o Fabricio conseguiu uma outra vitória que quase passa desapercebida.

    Recorrer para não lacrar até discutir o mérito da questão.

    Que eu saiba isto nunca tinha acontecido. Era lacre direto.
    Abriu um precedente para que outros possam pelo menos ter oportunidade de se defender.
    Eu sempre entendi que o lacre seria para quem não tem nada.
    Se a estação está registrada na Anatel e usa equipamentos homologados, daí automaticamente não deveria haver o lacre, mas sim partir para maiores explicações sobre documentação e quem realmente esta prestando o serviço de SCM e SVA.
    Mas isso não poderia ser determinado numa visita dei "um" fiscal.
    Já seria algo a ser discutido no mínimo administrativamente longe do frisson do momento da visita. Afinal a base tem documentação, e precisa ser respeitado este direito de defesa "em liberdade"
    Ou seja não precisaria o fiscalizado ainda correr atrás de uma liminar para continuar operando.



  5. Um pequeno passo para a maioria, mas um grande passo dos pequenos provedores que lutam para trabalhar honestamente, sem ter os recursos que as teles ou grandes provedores tem!
    Parabéns Fabricio, sua competencia novamente apresentada!






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