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  1. #1

    Padrão Imposto ISS não pagar por provedor

    Olá pessoal,

    Esta semana fiquei sabendo que os provedores não precisa pagar ISS pois não prestamos serviços e sim vendemos um acesso, neste caso deveriamos pagar somente ICMS? Alguém sabe sobre este assunto legalmente, eu até acho que seja verdade pois a propria anatel esta insentando da declaração do FUST.
    Att...

  2. #2

    Padrão Re: Imposto ISS não pagar por provedor

    acompanhando...



  3. #3

    Padrão Re: Imposto ISS não pagar por provedor

    Acompanhando tbem...
    Porém nao ficaria mais caro pagar o ICMS?

  4. #4

    Padrão Re: Imposto ISS não pagar por provedor

    Para que quer acompanhar !!! vá em FERRAMENTAS DO TOPICO > ACOMPANHAR ESTE TOPICO !!!



  5. #5
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    Padrão Re: Imposto ISS não pagar por provedor

    Citação Postado originalmente por Giovani.couto Ver Post
    Para que quer acompanhar !!! vá em FERRAMENTAS DO TOPICO > ACOMPANHAR ESTE TOPICO !!!
    novidades do site, interessante obrigado pela dica.

  6. #6

    Padrão Re: Imposto ISS não pagar por provedor

    aqui no ceará o ICMS é 25% e o ISS é 4%

    é mais barato pagar ICMS ou ISS????

    tem que ser observado também que a internet ela é fornecida em dois serviços diferentes e agregados em um só

    SCM que é o transporte ou conexão entre o cliente e o provedor

    SVA que é a internet propriamente dita que vai passar por esse transporte ou conexão

    sobre o SCM incide ICMS e sobre o SVA incide o ISS. então na minha nota de serviços eu tiro a nota da seguinte forma

    Serviço de Comunicação Multimídia --> 10,00
    Serviço de Valor Adicionado --> 39,99

    Assim pago 17% sobre 10,00 e 4% sobre 39,99 e fico dentro da lei Municipal, Estadual e ainda atendo as normas da ANATEL

    ai alguem vai pensar: "vou colocar R$ 1,00 no SCM e o restante no SVA"

    o fiscal da ANATEL quando te fiscalizar vai te perguntar se R$ 1,00 cobre os custos do serviço de SCM, como voce não vai conseguir provar que cobre, ele vai te aplicar um PADO e ainda te denuncia para a SEFAZ que vai te cobrar uma multa por sonegação fiscal.



  7. #7

    Padrão Re: Imposto ISS não pagar por provedor

    Se pagar somente o ICMS, acho que fica mais em conta pois como micro empresa e optante pelo simples o imposto é muito mais baixo que 3% ou 5% ao mes pago pelo ISS, neste casos de empresas.
    Meu contador ficou de ver a legalidade e assim que tiver retorno coloco aqui, caso alguém tenha poste.
    att..

  8. #8

    Padrão Re: Imposto ISS não pagar por provedor

    no simples nacional, suponhamos que voce fature até R$ 1.200.000,00 por ano, voce vai pagar 4% de SCM e 4,5% de SVA. não vejo diferença muito grande.
    se voce faturar entre R$ 1.200.000,01 e R$ 2.400.000,00 por ano, voce vai pagar 5,47% e 6,54% para SCM e SVA respectivamente. ai já aumenta mais a diferença.

    e assim vai de acordo com as tabelas de recolhimento do simples nacional

    tabela para SCM http://www.receita.fazenda.gov.br/pu...GSN_052007.doc

    Tabela para SVA http://www.receita.fazenda.gov.br/pu...GSN_052007.doc

    vale lembrar que o valor do faturamento é bruto. então tem que somar tudo que foi vendido e tudo que foi prestado serviço para saber em qual faixa se enquadra. o enquadramento na faixa de faturamento é feito baseado na media de faturamento dos ultimos 12 meses.



  9. #9
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    Padrão Re: Imposto ISS não pagar por provedor

    curioso

  10. #10

    Padrão Re: Imposto ISS não pagar por provedor

    ahh, e quem pensa em não pagar o ISS, tem uma ação judicial que é feita com pedido de liminar que faz com que voce não pague o ISS mas se a liminar cair, voce terá que pagar tudo que não pagou nos ultimos 5 anos com multa, juros e correção monetária e ainda pode ser multado.



  11. #11

  12. #12

    Padrão Re: Imposto ISS não pagar por provedor

    Citação Postado originalmente por JorgeAldo Ver Post
    E fiscal tem competência para julgar isso ?
    não estamos aqui para julgar as competencias de cada um, está dentro ds atribuiçoes dele fiscalizar também os contratos firmados com os clientes e assegurar que a qualidade do serviço esteja dentro dos niveis aceitaveis e se ele julgar que R1,00 nõa é o suficiente para prestar o serviço com a qualidade necessária ele pode lhe arguir a este respeito. vale lembrar que a maioria dos fiscais tem o rei na barriga e que se ele achar quedeve, ele te aplica um PADO e voce é quem terá que correr atras do prejuizo. e até que se prove que focinho de porco não é tomada e que modem é diferente de moddes, voce estara no prejuizo.



  13. #13

    Padrão Re: Imposto ISS não pagar por provedor

    Uma análise mais recente sobre a questão:

    Provedores de Acesso. ICMS versus ISS : nucleodedireito.com

  14. #14

    Padrão Re: Imposto ISS não pagar por provedor

    Olha até onde entendo se tem uma liminar, fica tudo suspenso até o julgamento, quando e se sair o julgamento, isso não o torna culpado, logo você não pode ser multado será feito o calculo do seu debito, ai vc alega não poder pagar e sera feito um tipo de acordo com 10 mil anos pra pagar é assim que funciona.
    Não existe essa historia suspendeu a liminar e no outro dia o fiscal esta te multando, isso e terrorismo. se existe mesmo essa liminar pode se esconder atrás dela enquando durar, outra coisa multa e juros, juros pode até ser, mesmo duvidando mas multa jamais, volto você não é culpado por uma coisa que a justiça ainda não decidiu.


    Citação Postado originalmente por leocidrack Ver Post
    ahh, e quem pensa em não pagar o ISS, tem uma ação judicial que é feita com pedido de liminar que faz com que voce não pague o ISS mas se a liminar cair, voce terá que pagar tudo que não pagou nos ultimos 5 anos com multa, juros e correção monetária e ainda pode ser multado.



  15. #15

    Padrão Re: Imposto ISS não pagar por provedor

    Citação Postado originalmente por nikollas Ver Post
    Olá pessoal,

    Esta semana fiquei sabendo que os provedores não precisa pagar ISS pois não prestamos serviços e sim vendemos um acesso, neste caso deveriamos pagar somente ICMS? Alguém sabe sobre este assunto legalmente, eu até acho que seja verdade pois a propria anatel esta insentando da declaração do FUST.
    Att...
    Nikollas

    Boa Noite!

    Estava lendo esse tópico e gostaria de saber se:
    Se realmente os provedores não precisão pagar ISS e sim ICMS;
    E Qual a fonte de noticía (como vc ficou sabendo)?

    Agradeço antecipamente pelas respostas.