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  1. #21

    Padrão Re: Porcuro parceria SCM

    Amigos,

    PARCERIA é CRIME PREVISTO EM LEI. Vejam o FAQ no site da Anatel... Leiam a última pergunta. Não se iludam, quem usa este sistema vai se ver em papo de aranha no ano de 2011...

    SEJA LEGAL, TENHA SUA PROPRIA LICENÇA. Fazemos projetos de licenciamento e acompanhamento de obrigações junto a Agencia.

    http://www.anatel.gov.br/Portal/exib...20Freq%FCentes

    Osmar Dennis
    MSN:. [email protected]
    43 8805-1938

  2. #22

    Padrão Re: Porcuro parceria SCM

    Citação Postado originalmente por scmanatel Ver Post
    Amigos,

    PARCERIA é CRIME PREVISTO EM LEI. Vejam o FAQ no site da Anatel... Leiam a última pergunta. Não se iludam, quem usa este sistema vai se ver em papo de aranha no ano de 2011...

    SEJA LEGAL, TENHA SUA PROPRIA LICENÇA. Fazemos projetos de licenciamento e acompanhamento de obrigações junto a Agencia.

    http://www.anatel.gov.br/Portal/exib...20Freq%FCentes

    Osmar Dennis
    MSN:. [email protected]
    43 8805-1938
    Putz, cada um concerteza esse é um forte denunciardor kkkk



  3. #23

    Padrão Re: Porcuro parceria SCM

    Amigo,

    Se tivesse tido o cuidado de entrar no link que coloquei no site (ver acima) e lido o FAQ da Anatel na sua pergunta de número 19 (transcrita abaixo) você entenderia o que estou te falando.

    Esta questão da parceria está muito bem delineada pela Anatel e caractarizada como crime (ver abaixo). Porém, empresas sem escrupulos usam de artifícios para alugar sua licença a terceiros e colocam em risco a operação dos desavisados.

    Não sou "delator" e nunca denunciei ninguém, mas tenho a obrigação de alertar aos desavisados sobre esta questão. Sei bem que este assunto é ploemico e que muitos aqui alegam que foram fiscalizados em modelo de parceria e não tiveram problemas com a Anatel, mas pergunto: quantos foram e tiveram suas operações lacradas? Procure casos na internet mesmo e encontrará muitos....

    Eu sigo o que a Agencia Reguladora determina, ou seja, que o "esquema" de Parceria é crime previsto em Lei e quem entra neste modelo de contrato está correndo um risco enorme de pagar por uma proteção que pode não ter quando for fiscalizado.

    Interessante que no site da sua empresa vc coloca a informação de que é "Empresa Autorizada Anatel" e informa apenas o número da estação? Porque não coloca o número da licença ou da outroga? Eu mesmo respondo: porque Vc não é empresa autorizada.... A autorizada é quem tem o SCM que no caso creio que não é a sua empresa, certo?

    Abaixo a transcrição do FAQque está na página da Anatel:

    19- Uma empresa pode solicitar uma autorização do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM com o único objetivo de alugar licenças para terceiros (atividade conhecida com "Parceria")?
    Não! A legislação do setor de telecomunicações estabelece que somente empresas com concessão, permissão ou autorização emitida pela Anatel podem explorar serviços de telecomunicações no país, bem como assinar contratos e ser remunerada pelos serviços de telecomunicações providos aos usuários de serviços de telecomunicações. Uma empresa sem autorização da Anatel não pode alugar uma licença para funcionamento de estação e prover, ela mesma, o serviço de telecomunicações.