Amigo, eu fiz uma pergunta ao SEFAZ de SP:

"Verifiquei que para meu CNAE (61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações) será obrigatória a emissão de NF-e a partir de 01/12/2010.

Porém hoje eu emito a nota fiscal modelo 21 nos termos do convênio ICMS 115/2003 (CAT 79/03) uma nota fiscal própria para provedores, empresas de Tv a cabo, de telecomunicações e energia elétrica.

Minha dúvida é a seguinte: como a NF-e é substitutiva à nota fiscal modelo 1 e 1A e o modelo de nota fiscal que devo emitir é o 21, como devo proceder? Continuo entregando a NF modelo 21 de acordo com o convênio ICMS 115/2003 ou terei que entregar as NF-e?

Lembrando que o convêncio 115/2003 disciplina a entrega da Nota Fiscal por via eletrônica já.

Obrigado
Fabrício "

A resposta da SEFAZ foi a seguinte:

"Prezado Sr.,

A partir de 01/12/2010, sua empresa não poderá mais emitir NF modelo 1/1A, devendo emitir a NF-e modelo 55 em seu lugar.

A emissão da NFSC, modelo 21, permanece inalterada, isto é o Sr. deve emiti-la na forma disciplinada pela Portaria CAT 79/03.

Atenciosamente,

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo"

Veja aí, o CNAE de provedor tem que emitir NF modelo 21 para a prestação de serviços de acesso à internet. Não tem nada de ISS na jogada, é tudo estadual mesmo.

Eu montei uma solução para emitir essa NF modelo 21 que é o RadiusNet. Você pode acessar o site RadiusNet - Sistema de Gest e adquirir somente o módulo de emissão das NF!

Abraço
Fabrício