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  1. Deixa eu explicar primeiro a Homologação.

    Pela lei, é necessário que alguém assuma a responsabilidade civil em relação ao equipamento certificado/homologado. Essa mesma lei, obriga que o produto para comercialização, o equipamento seja homologado (veja que o equipamento para provedores não precisa ser homologado, pode ser certificado de conformidade, isso é oficial e pode ser feito, de forma, que não é proíbido comercializar equipamento sem homologação para o provedor que tiver SCM e diga que vai fazer o certificado de conformidade diretamente com a Anatel).

    Na lei, não é obrigado a ser a empresa homologante a vendedora do produto, isso não tem cabimento, imagina como seria as vendas de notebooks, televisões e outras coisas, hehehe, impossivel.

    O que a lei permeia apenas é aferir o produto oficialmente e ter alguém para culpar se um avião cair ou explodir alguém, ou dar assistência técnica para o produto, isso mesmo, quando alguém homologa algo ele é OBRIGADO a fornecer peças de reposição ou reparo por um período de tempo, a lei brasileira obrigada pelo menos 90 Dias.

    O problema está no seguinte termo:

    1º) Quem vendeu o produto tinha ou não permissão de uso do selo de homologação? (procedência)
    r pelo código nacional tributário, fiscal e legal, qualquer documento somente tem validade se ratificado pela origem, ou seja, tiver procedência legal. No caso da homologação, a cadeia deve ter procedência, ou seja, quem homologou da o direito para um terceiro de revender e assim por diante. Isso quer dizer origem e procedência.

    2º) Origem.
    R aqui entra o tópico do token, porque é na origem que se encontra todos os problemas. Empresas xupins, contrabandistas e os mafiosos, tem trazido mercadorias contrabandeadas, subfaturadas e até mesmo roubadas e comercializadas no mercado nacional com documentação fria, esquentada. Empresas xupins importam os produtos e colocam os selos de homologação e vendem. Veja o caso da Flytec no paraguay que chegou ao ponto de mandar os cartões XR5 com os selos da USAImport, ou seja, digna de levar um processo internacional, e tambem aquelas que assim procedem no mercado nacional.

    Vamos aos fatos claros:

    1) Não adianta importar legalmente um produto que ja foi homologado, legalmente você tem que ter autorização do FABRICANTE para poder homologar um produto (procedencia). Usar selo do homologante sem sua autorização é crime federal de falsidade ideológica.

    2) homologação é responsabilidade, e não permissividade.

    O sistema de token vai acabar com a "putaria" que o paraguay colocou no brasil e dos contrabandistas "ferrando" o mercado nacional. A Industria brasileira e os Importadores Honestos ja clamaram para o BASTA.

    A solução foi simples demais.

    Os homologantes dos produtos terão duas opções:
    1ª) Na importação, os equipamentos de categoria I, II e III, passivel de homologação da Anatel, no registro da DI, receberão o número do certificado de Homologação, e a quantidade importada recebera um token para cada unidade. Com isso Receita Federal e Anatel bloqueiam todos os subfaturamentos, pois, homologação tem ORIGEM e DESTINO.

    2ª) Para os fabricantes nacionais, a mesma coisa, porém, será controlado pelo site da Anatel, onde, os homologantes requisitarão tokens para seus produtos.

    3ª) Os provedores serão obrigados a usar os tokens em:
    3.1) Radio Bases
    R todas as radios bases são obrigadas de registro na Anatel, e a partir da entrada do token, a prova de origem e procedência, dar-se-a, pelo token. Ao registrar a base, o uso do Token da a Anatel toda a origem e data do produto, validade, e tudo mais, assim, o direito do usuario que comprou tal produto na data X, tem a validade provada pelo Token do mesmo. Esse token, compreende o radio transmissor e as antenas, ou as CPEs.

    3.2) Clientes
    R todos os clientes instalados terão que ser cadastrados no site da anatel para uso de equipamento de radio frequencia, isso foi lindo, porque, os provedores serão obrigados a colocarem as coordenadas de latitude e longitude (via GPS) e o CEP do local de instalação do cliente, e com isso, colocar o número da homologação (caso CPE) ou homologações (caso em separado radio transmissor + antena).

    Assim, a anatel conseguira fazer uma analise real do espectro, isso em tempo real.

    o que a Anatel controlará é:
    1) quantos clientes realmente tem
    2) arrecadação fiscal/dinheiro do provedor
    3) estatistica da inclusão digital
    4) não sabe ao certo quais serão os dados de imput obrigatório em relação ao cadastramento da estação radio-transmissor nos clientes, mas, os dados básicos são os que foram informados logo acima.

    Com isso, acaba-se a industria NEGRA no brasil.

    Quem sabe, a Anatel quando autua, é crime federal, você é intimado na Delegacia da Polícia Federal, e isso, passara a acontecer de modo simples, a Anatel passa com o carrinho, abre o sistema do GPS, e ve sinal de rádio onde não deveria ter, olha pro lado e ve uma antena, mira pro lado da antena e pega o sinal do provedor, o provedor não registrou o clientes, multa e autuação de ofício, e sabe-se que as multas da Anatel não são baratas.

    Basicamente é isso, creio que será a forma mais democrática, honesta e transparente da receita federal e anatel resolverem o problem de uma vez. E parece que o sistema já encontra-se em fase de finalização para isso.

    abraços

    Erick

  2. Essa é uma questão para os especialistas em legislação.

    Lendo hoje a Resolução 506 da ANATEL encontrei algo que creio estar relacionado ao cancelamento das homologações:


    CAPÍTULO IV
    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
    Art. 82. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento,
    mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.
    Art. 83. Os equipamentos de radiação restrita existentes na data de publicação deste
    Regulamento, que não atendem ao aqui estabelecido, poderão continuar em operação até o final de sua
    vida útil, desde que estejam operando em situação regular, de acordo com a regulamentação anterior
    aplicável.


    Pelo que entendi, se eu comprei um produto homologado e passado algum tempo a homologação foi cancelada, estou amparado porque à época da compra e emissão da minha nota fiscal o equipamento possuia homologação.

    Está certa a minha conclusão?
    Seria uma grande injustiça ter que desativar um equipamento em perfeito funcionamento porque a homologação foi cancelada.
    Se for obrigado a desativar o equipamento que perdeu a homologação quem paga o prejuízo? O vendedor, o homologador ou o fabricante?

    Abraço,

    ZéAlves





  3. Fica tranquilo Zé,

    Voce esta certo, o regulamento somente obriga Novos, e os antigos ficam até o fim de sua vida util válidos.

    Erick

  4. Valeu pela resposta Erick !

    Só uma pergunta: Você não dorme não, cara? São 3 da matina! hehehehehe

    Abraço,

    ZéAlves



  5. Citação Postado originalmente por filzek Ver Post
    3.2) Clientes
    Rhttp://static1.under-linux.net/images/smilies/smile.png todos os clientes instalados terão que ser cadastrados no site da anatel para uso de equipamento de radio frequencia, isso foi lindo, porque, os provedores serão obrigados a colocarem as coordenadas de latitude e longitude (via GPS) e o CEP do local de instalação do cliente, e com isso, colocar o número da homologação (caso CPE) ou homologações (caso em separado radio transmissor + antena).
    O que é que é isso? Desde quando o governo se meter na intimidade da empresa é bom? Fala sério!!

    E o cliente que usa laptop? Por que não tem essa palhaçada com celulares e 3G? Isso só honera ainda mais o provedor legal.






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