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  1. "- distribuição gratuita deste Software para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas em substituição às notas
    fiscais modelos 1 e 1A."

    Emissão de Nota Fiscal tipo 21 para Provedores SVA e SCM é obrigatório, pedi ao contador para tentar ver junto a ouvidoria do Estado RJ sobre como legalizar esse modelo de nota fiscal. Eles simplesmente não conheciam. Esse sistema é para substituir os modelos 1 e 1A. Como utilizar ele para substituir a nota 21?


  2. Quero abrir aqui uma polêmica sobre - nosso - CNAE 6110-8/03 SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) que é definido pela ANATEL (Res. 272/2001) como um "serviço" fixo de telecomunicações(...).

    Conforme o CONVÊNIO ICMS 115/03 o modelo de nota fiscal emitida pelo SCM é o 21, porém estou vendo uma divergência com o PROTOCOLO ICMS 42/2009, que "Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE" a qual inclui o SCM.

    Minha dúvida é: se o SCM é um Serviço e os modelos de notas fiscais 1 ou 1-A são para mercadorias, porque o SCM foi incluso na lista de CNAE com obrigatoriedade de emissão de NFe?



  3. Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    Minha dúvida é: se o SCM é um Serviço e os modelos de notas fiscais 1 ou 1-A são para mercadorias, porque o SCM foi incluso na lista de CNAE com obrigatoriedade de emissão de NFe?
    Kleber, acho que isso é no caso de provedores que também vendem produtos de informatica. Se vc vende para o cliente antena, rádio, roteador, cabos, antes tinha que usar a NF 1 ou 1-A, e agora tem que usar a NF-e.
    Pelo que estou entendendo, vamos ter que usar 2 modelos de nf-e. Caramba.
    Última edição por katraka; 11-12-2010 às 11:41.

  4. Citação Postado originalmente por katraka Ver Post
    Kleber, acho que isso é no caso de provedores que também vendem produtos de informatica. Se vc vende para o cliente antena, rádio, roteador, cabos, antes tinha que usar a NF 1 ou 1-A, e agora tem que usar a NF-e.
    Pelo que estou entendendo, vamos ter que usar 2 modelos de nf-e. Caramba.
    Entendo seu ponto de vista, mas não funciona assim, tipo, se eu tiver somente o SCM como atividade da empresa, não posso vender mercadorias. Então, partindo por essa lógica, as notas 1 ou 1A refere a atividades secundárias, sendo assim, eu penso que essa norma seja realmente conflitante. Enviei um pedido de informação para a CONFAZ, vamos ver se eles respondem.



  5. Ok, quando tiver uma definição posta aqui. Abraço!






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