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  1. #1

    Padrão Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta

    Alguém já leu sobre essa Cyber-Utopia?

    PROJETO DE LEI: SERVIÇOS DE CONEXÃO DE INTERNET NO BRASIL.

    Objetivo: Tornar os contratos de serviços de Internet mais claros e justos para o consumidor em nosso país.


    Art. 1º - A empresa prestadora de serviços é obrigada a manutenção de no mínimo 90 % da velocidade de conexão contratadas.

    Art. 2° - O cliente poderá ser ressarcido com o valor equivalente ao percentual que a operadora por ventura deixe de fornecer dentro do limite de conexão contratado, por qualquer motivo, respeitando o limite mínimo supracitado do Artigo 1°.

    I - A empresa não pagará multa caso a mesma comprove que o mínimo exigido pelo Artigo 1° está sendo mantido.

    II – O consumidor tem direito a negociar o preço da mensalidade nestes casos, sempre mantendo o percentual velocidade de conexão estabelecida x preço por Kb/s (Kilobytes por segundo) ou Mb/s (Megabytes por segundo).

    Art. 3° - Toda e qualquer empresa somente poderá vender ou fornecer aparelhos ou modens desbloqueados, respeitando assim o direito do consumidor poder escolher qual empresa fornece o melhor serviço aos melhores preços em relação ao custo-beneficio.( Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Artigos 4° e 6°, do Código de Defesa do Consumidor)

    Art. 4° - O cliente não poderá ser cobrado por taxas de arquivos baixados. Somente será permitida a cobrança pela velocidade de conexão.

    Art. 5° - O cliente terá no mínimo quatro opções de limites contratuais, podendo optar não somente pela velocidade de conexão fornecida como também pela duração de seu contrato com a empresa prestadora do serviço.

    Art. 6° - É dada a empresa contratada o direito a verificação e testes de conectividade nos aparelhos fornecidos ao consumidor que reclame sobre a taxa de velocidade quando a mesma está abaixo do mínimo exigido no artigo 1° desta Lei.

    Art. 7° - É dado ao consumidor o direito de teste dos produtos fornecidos, bem como da conexão contratada, pelo prazo mínimo de 2 meses decorridos a partir da primeira conexão estabelecida pelo consumidor em seu aparelho.

    I – Durante o período de testes a prestadora de serviços não poderá cobrar mais que 50 % do montante a ser pago mensalmente pelo contrato estabelecido com o consumidor.

    II – Após os 2 meses de testes do produto consumidor poderá cancelar o contrato sem que haja multa, caso o serviço ou produto não tenha atendido as suas espectativas.

    III – A prestadora de serviços não poderá cobrar qualquer adicional neste período de testes bem como limitações de serviços.
    Art. 8° - A prestadora do serviço fica obrigada a fornecer 10% de toda sua capacidade em número de usuários para o cidadão que comprovar receber até um salário mínimo ou uma renda familiar relativa per capita que não ultrapasse o mesmo, sendo o fornecimento de serviço de internet de gratuito para os mesmos.

    I – Fica a critério de empresa vender ou fornecer gratuitamente aparelhos para que o cidadão de baixa renda possa conectar-se.

    II – Caso a empresa venha a vender os aparelhos, neste caso, não poderá vender a um preço superior a 25 % do preço fornecido a outros usuários.

    III – Fica a critério da empresa fornecer a quantidade de velocidade de conexão que for mais conveniente, assegurando o direito do usuário de baixa renda poder acessar com pelo menos 25 % da maior velocidade de conexão oferecida pela prestadora de serviço.

    IV – Cabe a empresa divulgar mensalmente a quantidade de vagas disponíveis para o cidadão de baixa renda em cada cidade ou área de cobertura regional.


    FONTE: PROJETO DE LEI: SERVIOS DE CONEXO DE INTERNET NO BRASIL - Abaixo Assinado.Org

  2. #2

    Padrão Re: Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta

    Parágrafo primeiro do artigo 1º: O autor do abaixo assinado é obrigado abrir um provedor e assumir tudo que é cobrado neste documento sem choradeira e sem direito a pedir falência, doações ou morrer no período de 25% a maior idade já registrada no Brasil contados a partir da data de fundação da empresa.

    Trágico hein: Há dois tipos de pessoas as doam sem divulgar o feito e as que, querendo fama, berram exigências para que outros cumpram.



  3. #3

    Padrão Re: Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta

    Kleber, me nego a acreditar que alguém apresente um treco desses.
    Absurdo acima de absurdo.
    O único texto que seria válido aí é o proposto pelo bjaraujo.
    Fazer o feitiço virar contra o feiticeiro.

    O sujeito não conhece nada mesmo. Deve ser um daqueles consumidores paranoícos, que está com serviço com alguma telecom e mal atendido.
    Viu que tem o Orkut dele?
    Seria até interessante sugerir a ele a inclusão do parágrafo citado pelo bjaraujo

  4. #4

    Padrão Re: Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta

    AHRUAEHURHA Verdade Carlos, quem vai ter as caras de sugerir isso para esse assinante revoltado com as Teles???



  5. #5

    Padrão Re: Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta

    Projeto de lei: papai noel filho da pu............... inventar um negocio desse....
    Última edição por wireless&cia; 16-01-2011 às 10:52.

  6. #6

    Padrão Re: Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta

    PQP!!!!!!!!!!!! pra que perder tempo em escrever um projeto de lei BABACA como esse? É mais fácil escrever uma simples linha para esse projeto de lei: O usúario apartir da contratação do serviço terá pleno controle operacional do seu provedor de acesso a internet, podendo ele efetuar alteração de velocidades e preços, bem como serviços. Não ficaria mais simples???



  7. #7
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    Padrão Re: Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta

    Poxa, do ponto de vista de um usuário somente até que seria bom...
    Foda é isso
    II – O consumidor tem direito a negociar o preço da mensalidade nestes casos, sempre mantendo o percentual velocidade de conexão estabelecida x preço por Kb/s (Kilobytes por segundo) ou Mb/s (Megabytes por segundo).
    Confundiu as unidades tudo!
    Saca só:
    III – Fica a critério da empresa fornecer a quantidade de velocidade de conexão que for mais conveniente, assegurando o direito do usuário de baixa renda poder acessar com pelo menos 25 % da maior velocidade de conexão oferecida pela prestadora de serviço.
    Seguindo isto, isso conta Link dedicado também?
    Bem, se não contar, mesmo assim, aqui na minha cidade a Oi teria que fornecer, no mínimo, humm, 25Mbps, contando que ela fornece `ADSL` de 100Mbps...
    Última edição por osmano807; 16-01-2011 às 11:03.

  8. #8

    Padrão Re: Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta

    Deveria ter um projeto de verdade q resolva as coisas... um q diminua o valor do link dedicado por mega, 1 mega por 250 R$ e se comprar 10mega ser igual ao valor de 100R$ o mega. assim jah ajudaria bastante, e baixar os impostos dos produtos wireless e roteadores e qualquer coisa q tenha ligaçao com rede de computadores... quem vem e bota um negocios desses ae, axa q a internet eh feita no quintal de casa! ae pode chegar alguem e falar: ele naum tah falando de pequenos provedores naum, eles falam dos grandes... ahhh entao eu posso renegociar meu link dedicado e querer um valor de 1000 reais por 20 mega.
    manda ele abrir um servidor e fazer essa caridade. ele q deu a ideia! mostra pra gente mister "M" !?



  9. #9

    Padrão Re: Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta

    HAHAHAHAHA. Só pode ser brincadeira do cara...

    Nós pequenos não precisamos nos preocupar, as teles nunca deixariam passar um projeto desses...

  10. #10

    Padrão Re: Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta

    Citação Postado originalmente por Ronaldosom Ver Post
    Deveria ter um projeto de verdade q resolva as coisas... um q diminua o valor do link dedicado por mega, 1 mega por 250 R$ e se comprar 10mega ser igual ao valor de 100R$ o mega. assim jah ajudaria bastante, e baixar os impostos dos produtos wireless e roteadores e qualquer coisa q tenha ligaçao com rede de computadores... quem vem e bota um negocios desses ae, axa q a internet eh feita no quintal de casa! ae pode chegar alguem e falar: ele naum tah falando de pequenos provedores naum, eles falam dos grandes... ahhh entao eu posso renegociar meu link dedicado e querer um valor de 1000 reais por 20 mega.
    manda ele abrir um servidor e fazer essa caridade. ele q deu a ideia! mostra pra gente mister "M" !?


    Aprovado a ideia, muito justa,



  11. #11

    Padrão Re: Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta

    Citação Postado originalmente por bjaraujo Ver Post
    Parágrafo primeiro do artigo 1º: O autor do abaixo assinado é obrigado abrir um provedor e assumir tudo que é cobrado neste documento sem choradeira e sem direito a pedir falência, doações ou morrer no período de 25% a maior idade já registrada no Brasil contados a partir da data de fundação da empresa.
    Me parece bem justo este artigo...

  12. #12

    Padrão Re: Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta

    Ola a todos.

    Gostaria de conversar com o auto deste projeto de lei. As incongruências chegam às raias do ridículo. Se isto fosse um dia transformado em lei e aprovado, eu passaria a vender côco na praia.



  13. #13

    Padrão Re: Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta


  14. #14

    Padrão Re: Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta

    90% de garantia de banda, ok.
    Mas é bom que os clientes estejam dispostos a pagar 9 vezes mais pelo serviço.

    A questão é simples.

    Os bancos tem 90% do dinheiro em mãos pra dar aos correntistas que quiserem sacar? Não. Duvido que tenham mais de 3%...

    As empresas de telefonia tem um sistema que suporte 90% de seus clientes ligando simultaneamente? Não.Virada do ano ta ai pra mostrar a maravilha que fica.

    As concessionárias de energia, tem capacidade de atender 90% das casas do pais com todos os eletronicos ligados juntos? Não, nem 60%.


    Nenhuma empresa tem condições de ser viavel nessas condições, gostaria que ele fizesse essa proposta tambem para estas empresas acima, pra coisa fica justa.



  15. #15

    Padrão Re: Projeto de Lei: Papai Noel do Internauta

    Pessoal, um projeto de lei para ser encaminhado pelo cidadão comum, precisa de uma quantidade muito grande de assinaturas.
    Este aí desde 2009 não passe de cinco mil e poucas assinaturas.
    Nem esquentem a cabeça