O peso dos tributos nas Telecomunicações

[thiagofm]

O peso dos tributos sobre as atividades de telecomunicações pode acabar por ser mais relevante que o papel social e econômico da própria atividade tributada, ao ponto, até, de comprometê-la. Senão, vejamos.

A importância do papel das telecomunicações para o desenvolvimento socioeconômico é amplamente atestada por diversos estudos. Ademais, governantes e formuladores de políticas públicas também têm se convencido de que a disponibilidade de infraestrutura adequada de telecomunicações constitui fator determinante para a inserção de qualquer país em posição destacada no contexto internacional.

Os debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga exemplificam essa assertiva. A própria Lei nº 9.472, de 16/07/1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), estabelece que cabe ao Poder Público "adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários".

Tal concepção ganha contornos ainda mais evidentes ao se observar que a dinâmica atual dos negócios exige, cada vez mais, acesso pleno à crescente "economia da informação", constatando-se uma mudança do peso relativo das atividades econômicas em favor de uma espécie de indústria intensiva em informação. Ademais, áreas como educação e saúde são beneficiadas pela integração regional decorrente do aprimoramento e da difusão das telecomunicações.

Sob essa ótica, a expansão das redes de telecomunicações impulsiona a disseminação e circulação de informações, ao ampliar as redes de contato, favorecendo a coordenação das atividades. Em outros termos, uma importante característica das telecomunicações é a chamada externalidade de rede: quanto mais usuários, maior é o valor derivado de seu uso.

Do exposto, resta clara a importância da oferta de serviços de telecomunicações de qualidade a um custo razoável. Inegável também que esta questão passa pela discussão da carga tributária incidente no setor de telecomunicações.

Isso porque a tributação efetiva, ou seja, o valor dos tributos em relação ao preço líquido do serviço, incidente na atividade de prestação de serviços de telecomunicações, varia de 40,15% a 63%. Tal variação é decorrente da existência de diferentes alíquotas de ICMS vigentes no país, compreendidas, conforme observação dos Estados da Federação, entre 25% e 35%. Nesse ponto, cumpre relembrar que, de acordo com o disposto na Constituição, o ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. No entanto, quando se verifica que essas alíquotas são equivalentes àquelas aplicáveis a bens de luxo, bebidas, cigarros, armas e munições, conclui-se que essa relação de essencialidade não é observada.

Fica evidente, portanto, que: I) uma parcela substancial dos gastos relativos às telecomunicações é apropriada, em especial, pelos governos estaduais, em virtude das elevadas alíquotas de ICMS; II) a alta carga tributária incidente no setor contrapõe-se às medidas adotadas para o incremento da infraestrutura das telecomunicações.

Diante disso, não obstante a relevância da arrecadação desse tributo para o orçamento das unidades federativas, a coordenação de esforços pelo governo federal, junto aos governos estaduais, no sentido de promover a redução gradual dos patamares das alíquotas de ICMS pode representar outra forma de estimular o acesso aos serviços de telecomunicações, "com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional", conforme preceitua a LGT.

O GLOBO - 05/02/11

EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI é conselheira-diretora da Anatel.

[thiagofm]

Emília Maria é a redatora do texto que solicitava à AGU (Advocacia Geral) a redução do custo da licença SCM.
Ao que parece a matéria não foi adiante, e apesar das dividas opiniões aqui no Forum (sou novo mas tenho tentado correr atrás),
trago de volta a discussão.

Fico impressionado, meus caros, com a aparente apatia dos companheiros empresarios e peças chave na infraestrutura de telecomunicação no País.
Vocês, ditos "pequenos" na luta com os titans, tem um papel de fundamental importância na sustentabilidade e na abrangencia do processo de inclusão da informação, como mencionou sabiamente a conselheira-diretora da Anatel.

Este papel que, ao meu ver, é muitísimo privilegiado, dadas as condições da competição do mercado e da legislação vigente, tem sido, no meu entender também, menosprezado e diminuido por vocês próprios. Vejo um profundo senso de "dificuldade" e de "não vamos conseguir" quando em verdade já conseguiram!! Vejam só, têm uma conselheira-diretora advogando em favor dos pequenos SCM!! Pessoal, vamos parar para pensar..

Enquanto estão aqui perdendo o tempo de vocês (sinceramente, me desculpem) com os "GATONET" as grandes teles estão fechando acordos a portas fechadas com nosso "excelentissimo" ministro de telecomunicações.
Enquanto estamos aqui vislumbrando o quanto o mercado de infraestrutura de provedores regionais é atrapalhado pelas diversas confusões geradas pelas políticas públicas, as bem-querentes TELES estão impedindo que estudos como este de Emilia Maria sejam levados adiante, postergando assim o ostracismo e o seu monopolio e dominio de toda a cadeia.

Meus caros, é muito estranho pra mim assistir o próprio seguimento se manifestar contrário às tomadas de decisão em relaçao a ele.
Não é uma questão de se Gato X ou Y tomou alguns clientes, ou se agora ele vai poder crescer e competir comigo, a questão é que está sendo mantida a possibilidade do seu negócio existir no FUTURO. Porque não é isso que as teles desejam.. e quem é que está ditando as regras, desde sempre?

Chego a ficar entristecido. Eu vim a estudar wireless nos ultimos meses por conta da profunda mudança que, na minha visão, ela trouxe as telecomunicaçoes. De fato tornando a conectividade acessivel, barata e muito eficaz.
Porém, se não houver uma coesão no sentido de reinvindicarmos a possibilidade de existir-se a prática, muito em breve não poderemos mais utilizar a tecnologia a favor da liberdade, uma vez que é justamente o contrário que desejam essas forças opositoras.

SIM, é a opressão, é o controle. SIM, é a manutenção dos monopolios, das oligarquias, é a manutenção de um sistema que visa manter o povo sob controle. Sim, chega a isso.. mas não é publicado na folha, obviamente, mas é claro que não se ensinam nas escolas.. mas sei que muitos aqui compartilham e sabem do que estou dizendo.

Então dentro deste contexto que é real: "as teles não querem voces trabalhando", "as teles não querem ninguem trabalhando, somente elas", "o governo prefere menos liberdade, mais controle", "o governo prefere controlar todo e qualquer passo, menos autonomia".
Dentro deste contexto onde teles e governo estão jogando um jogo de interesses e NÓS, os possíveis unicos interessados em mudar o meio de campo, nós a única contra parte, se nós lutamos entre nós e não ha coesão alguma em torno de uma ação - alias, muito pelo contrário, aqui as pessoas APROVAM AS AÇÕES QUE SÃO SUAS SENTENÇAS - se este é o prognostico que pode-se manter num local como este, bem.. sem dúvida a ilegalidade é o que restará e sinceramente deve ser o melhor caminho a seguir. Temo apenas a questão MARGINALIDADE.

E já chegamos a isso... e nem se percebe. Pelo menos até que novas regras ditem que agora os marginalizados sejam os que hoje dormem.


É um momento de despertamento.. e está acontecendo em todos os campos ao redor do mundo. Eu não temo pelo Brasil, mas temo pela consciencia e resultado de nossas ações.


Podem estar se perguntando o que este gatonet está falando. Mas a bem da verdade meu unico interesse em SCM é em infraestrutura de informação, coisa que a maioria aqui está passando longe.. e perdendo chances enormes, pois já vi, aqui mesmo, diversos mais antenados que estão MUITO BEM, OBRIGADO.

Então ao invés de reclamarem e continuarem pisando nos pequenos (que ridiculo, denunciar um pobre coitado com.. "30 clientes". Será que tá tão ruim assim de negócio????)
ao invés de lamentar e chorar pelo que não se consegue, tentem olhar adiante e vejam as oportunidades que existem pra frente, pois não é atoa que temos tantas predicções neste país, e não vai ser atoa o esforço de quem quer que se disponha a mudar, a partir de si mesmo, a situação ao seu redor.

[edmarmega]

è amigo vc falou e falou bastante, porém vc esquece de um pequeno detalhe.
Esse valor alto da Licença SCM, é para impedir que qualquer um resolva montar um provedor.
Se a Lei para reduzir os valores da Licença Cair o que vai acontecer na sua opiniao?

Na minha sera o fim do provedores sérios, pois qualquer um vai tirar uma SCM municipal e vai começar a transmitir via radio, a poluição de espectro vai ser tao grande que apontar uma antena a 500 metros de sua torre vai ter sinal de 10 a sua volta, ai o cliente vai olha pra sua cara e te dizer ou vc faz 1 mega a 10,00 por mes ou vou pro concorrente, cliente nao respeita contrato de provedor pequeno, mal respeita das Teles que cobram os meses que ele fica com a net cortada por falta de pagamento.

Hoje vc trabalha feito um cachorro numa cidade de 6.000 hab, concorrendo com o pessoal que vai na loja da esquina compra um roteador adsl, um switch e uma caixa de cabo de rede, passa cabo por poste, por pé de manga, e etc, e vc olha aquilo diz que é errado que a internet dele nao tem qualidade e segurança que a sua, mas ele prefere pagar 10,00 por mes e ter o placa de rede queimado a cada chuva, do que te pagar R$ 50,00 por 1 mega, e ter assistencia tec, 7 dias por semana, e estar protegido dentro da sua rede.

Gato Net para mim não é quem começa um provedor com adsl, e sim quem prejudica o trabalho dos provedores compartilhando suas adsl com seus vizinhos, sem compromisso algum com a qualidade ou com os ditos clientes.

[AltoValeNet]

Então ao invés de reclamarem e continuarem pisando nos pequenos (que ridiculo, denunciar um pobre coitado com.. "30 clientes". Será que tá tão ruim assim de negócio????)
ao invés de lamentar e chorar pelo que não se consegue, tentem olhar adiante e vejam as oportunidades que existem pra frente, pois não é atoa que temos tantas predicções neste país, e não vai ser atoa o esforço de quem quer que se disponha a mudar, a partir de si mesmo, a situação ao seu redor.

Pobre coitado?, olha aqui em minha cidade o que faz o pobre coitado com 30 clientes ou mais, repartindo adsl, sem noçao nenhuma do que e radio frequencia, equipamentos xinguiling, etc. conversei com os clientes dele e eles nao querem pegar comigo porque dizem que via radio e tudo igual (choveu nao funciona mais, das 18h ate as 22h nao funciona, meu vizinho pega virus eu tbm vou pegar, etc) como vou convencer a este pessoal pegar internet comigo e nao uma adsl? como vou falar que minha estrutura e diferente se eles mal sabem entrar no orkut, pra eles se eu falar em link dedicado, proxy, firewal, vai ser a mesma coisa que dar o manual de um boing para um analfabeto. Segue fotos da instalaçao de um gatonet (coitadinho de 30 clientes), estas fotos eh de um ponto dele com 12 clientes, usou o mesmo d-link ligado em duas antenas ao mesmo tempo, isso mesmo um d-link com duas antenas, da ate pra abrir um topico para discutir isso, e muita gente que ler vai dizer, mas eu tbm fasso assim e funciona, pois vejo isso acontecer em mais de 10 municipios que tenho concorrencia (gatonet), e eh tudo igual, abraços.

Cabo que vem de dentro ligado ao d-link, cabo que desce em uma grade, cabo que sobe um uma omni, (emenda isolada e soldagem dos cabos feito por profissionais ) a quase esquecendo, suporte do radio em madeira nobre.

[evertonsoares]

Putz que gambiarra do inferno!!!! Porque o cara não monta um site e coloca as fotos num link: "infra-estrutura da empresa"
Também concordo com todas exigências que atualmente a Anatel obriga a ter para obtenção da SCM, inclusive acho na verdade muito simples se querem saber comparando-se para obtenção de outorga para uma FM/TV comercial. Realmente facilitar a obtenção da SCM iria estagnar ainda mais o mercado, reduzindo a qualidade dos serviços...
Também devemos ajudar a Anatel na questão de fiscalização, denunciando empresas clandestinas que podem afetar nossos negócios... O que não é legal é ilegal!!!!

[cbjulio]

Eu acredito que vai ajudar muito a redução de custos com SCM...incluindo com custos relacionados à link. Eu fiz um cadastro no site da Telebrás para demonstrar interesse em ser parceiro no projeto PNBL. Sei que o governo está preocupado em fornecer banda larga à preços acessíveis para a população de um modo geral (pelo menos é o projeto, mas sei que nem sempre as coisas no governo saem como prometido)...então acredito que temos tudo para nos aproximarmos da situação em que custos serão reduzidos. Isso é bom ou ruim? Pra mim, é muito bom. Acredito sempre na lei da selva: sempre o mais forte vai prevalecer. Você pode montar qualquer negócio...concorrer com dezenas de empresas. Se você tiver um diferencial, com certeza você sairá por cima, e conseguirá sucesso...Então, se o custo ficar mais baixo, vai ficar pra todos...não é porque vários irão montar provedor que você não vai ganhar com isso. É a chance de reduzir seus custo, e ganhar na competitividade. E quem ganha é o cliente. Estou montando o meu provedor à quase 6 meses...até agora tenho 1 torre. Estou correndo atrás de licença e tudo mais...Se já fosse mais barato estaria bem mais adiantado.
Vamos esperar pra ver o que o governo vai resolver com essa situação. Espero que reduza o custo geral. Afinal, todos sairemos ganhando

[edmarmega]

CbJulio, na minha a opinião o caminho para a democratização da internet é a redução do custo com link, ipi de equipamentos principalmente de peças para servidores, redução dos impostos pós outorga fust, fistel etc.
Reduzir o custo da licença não ajuda pelo contrario só aumenta quantidade e reduz a qualidade.
Isso você verá de perto depois de 1 ano ou 2 trabalhando com provedor, pois nesse meio, aparecerá vários na sua cidade ofertando serviço parecido ao seu a um custo la em baixo, e vc tera percas de clientes.

[cbjulio]

Pra mim, qualquer tipo de redução de custos é bem vindo
Mas em alguns aspectos você tem razão, pois é difícil competir de forma desleal. Espero que isso mude. O principal problema é que a nossa legislação é muito demorada pra fazer alguma coisa importante. E quando parece que vai resolver um problema como esses (custos de licença, etc), acaba causando outros...pois há pessoas concorrendo sem pagar os devidos impostos requeridos pelo governo, etc...
Até.